Governo vai arrendar ou ceder antiga sede do Ministério da Economia à CIP. Afinal venda não é opção

Afinal, o acordo entre o Governo e a Confederação Empresarial de Portugal para esta utilizar a antiga sede do Ministério da Economia vai passar pelo arrendamento do espaço ou a cedência do direto de superfície e não pela venda do imóvel, como inicialmente o Ministério das Infraestruturas avançou ao ECO. A CIP vai poder usar o Palácio na Rua da Horta Seca, em pleno Chiado, a “título temporário”, mas as condições ainda estão a ser definidas.

“As condições de utilização do edifício estão a ser definidas entre o Governo e a CIP, com vista a ser assegurado um melhor aproveitamento do imóvel, que ficará devoluto na sequência da deslocalização dos ministérios para o Campus XXI”, disse ao ECO fonte oficial do Ministério liderado por Miguel Pinto Luz.

“Tendo em conta que o imóvel é património público, estão a ser avaliadas soluções que passam pelo regime de arrendamento, direito de superfície ou alienação do imóvel”, acrescenta a mesma fonte. Mas afinal, esta última opção não está em cima da mesa, corrigiu posteriormente o ministério.

Às perguntas enviadas pelo ECO, o Ministério das Infraestruturas diz que foi a CIP, liderada por Armindo Monteiro, que sugeriu ao Executivo mudar a sua sede para o imóvel onde estava o Ministério da Economia. “O Governo tomou boa nota do interesse manifestado pela CIP – Confederação Empresarial de Portugal, em 2024, em utilizar o imóvel situado na Rua da Horta Seca, em Lisboa, onde funcionou o Ministério da Economia, para a sua sede e ao mesmo tempo desenvolver programas de formação para empresas”, explicou fonte oficial.

A decisão é justificada pelo Executivo pelo “potencial contributo da iniciativa para o reforço da competitividade das empresas e para o desenvolvimento da economia nacional”. Por isso, “o Governo avaliou positivamente a proposta da CIP”, acrescenta a mesma fonte.

A notícia foi dada pelo ministro da Economia e da Coesão Territorial no jantar de comemoração dos 50 anos da CIP, na sexta-feira. Castro Almeida disse que perante os “programas de formação em Inteligência Artificial para executivos, gestores, trabalhadores e estudantes em parceria com universidades, politécnicos e centros de investigação nacionais”, o Governo iria apoiar o projeto “ao ponto de disponibilizar à CIP, em condições que estão a ser definidas, a anterior sede do Ministério da Economia, na Rua da Horta Seca”.

“A CIP e o Estado português estão neste momento a fechar os contornos para a cedência do edifício da Horta Seca por um prazo alargado mediante um conjunto de obrigações”, adiantou um porta-voz da confederação empresarial, citado pela Lusa, no fim de semana.

O prazo do aluguer ou da cedência de propriedade não é conhecido e, apesar das questões do ECO, o Governo não o revela ainda e quanto às condições impostas a única que é agora conhecida é a de que caberá à CIP assegurar a reabilitação do imóvel que, até agora, fazia parte da lista do programa Revive. “O imóvel vai deixar de estar afeto ao programa Revive”, acrescentou a mesma fonte.

“Foi decidido ceder a título temporário à confederação empresarial o referido imóvel, denominado de Palácio do Manteigueiro, sendo assegurada pela CIP a reabilitação do edifício, mantendo-se o mesmo ao serviço do tecido empresarial e da economia portuguesa”, explicou o Ministério liderado por Pinto Luz.

“As condições de utilização do edifício estão a ser definidas entre o Governo e a CIP, com vista a ser assegurado um melhor aproveitamento do imóvel, que ficará devoluto na sequência da deslocalização dos ministérios para o Campus XXI”, acrescentou a mesma fonte.

A CIP tem atualmente os serviços concentrados na sede da Praça das Indústrias, em Lisboa, junto ao Centro de Congressos de Lisboa (próximo da Rua da Junqueira).

Um palácio com história

O Palácio da Rua da Horta Seca, situado no Chiado, uma das zonas mais caras da capital, é conhecido como Palácio do Manteigueiro, numa alusão ao seu primeiro proprietário, Domingos Mendes Dias, um comerciante natural de Montalegre que fez fortuna com o comércio de manteigas por grosso.

Datado de 1787, com projeto do arquiteto Manuel Caetano de Sousa, o imóvel teve diversos proprietários, tendo servido em 1911 de residência particular do primeiro presidente da República constitucionalmente eleito, Manuel de Arriaga. Em 1975, o Ministério da Indústria e Tecnologia, liderado por João Cravinho, foi o primeiro organismo público a instalar-se no Palácio do Manteigueiro.

Em setembro de 1990, a propriedade do imóvel foi adquirida pelo Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI), segundo a página de Internet da Secretaria Geral do Ministério da Economia.

(Notícia atualizada com mais informação)