Lei do trabalho e austeridade motivaram as quatro greves gerais que uniram CGTP e UGT

O dia 11 de dezembro deverá ficar marcado por uma greve geral convocada pela UGT e pela CGTP em protesto contra as mais de 100 mudanças à lei do trabalho que o Governo quer levar a cabo. Esta será a primeira paralisação a juntar as duas centrais sindicais desde 2013, sendo que, em meio século de liberdade, não têm sido muitas as greves gerais que unem a UGT e a CGTP.

Desde 1974, houve quatro greves gerais conjuntas, tendo as alterações à lei do trabalho e a austeridade sido os principais motivos dessas paralisações. O ECO recorda abaixo cada uma dessas greves.

28 de março de 1988

“Não ao pacote laboral. Pelo emprego, pelo progresso”. Foi este o lema da greve de 28 de março de 1988, que uniu, pela primeira vez, CGTP e UGT. Esta paralisação geral serviu de protesto contra o pacote laboral apresentado pelo Governo então liderado por Aníbal Cavaco Silva.

Uma das medidas mais quentes desse pacote era a alteração do regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho, que o Tribunal Constitucional acabaria por declarar (parcialmente) inconstitucional, já no final de maio desse ano.

De notar que esta greve foi precedida por luta intensa, com paralisações no setor dos transportes e na indústria, que configuraram uma “pré-greve geral“, segundo o livro “50 anos de luta com os trabalhadores” organizado por José Ernesto Cartaxo, ex-dirigente da CGTP.

24 de novembro de 2010

Vinte e dois anos depois da referida primeira greve geral convocada, em conjunto, pela CGTP e pela UGT, as centrais sindicais viriam a unir-se numa nova paralisação geral a 24 de novembro de 2010.

A motivar esta greve estiveram as medidas anunciadas pelo Governo então liderado por José Sócrates para reduzir o défice público e recuperar a credibilidade do país junto dos mercados internacionais. Na altura, os trabalhadores exigiam, por exemplo, a revogação do corte de 10% aplicado aos salários de alguns funcionários públicos, bem como do congelamento das pensões.

Segundo foi escrito, nesse ano, pelo Público, que cita os números das centrais sindicais, cerca de três milhões de trabalhadores terão participado nessa greve.

24 de novembro de 2011

Um ano depois da última greve mencionada, os trabalhadores voltaram a parar, a 24 de novembro de 2011. Na altura, Manuel Carvalho da Silva, da CGTP, apelou à participação no protesto argumentando que esta paralisação era “contra o aumento da exploração e do empobrecimento“.

Também esta greve geral serviu de protesto contra as medidas de austeridade e contra as linhas gerais do Orçamento do Estado para 2012, nomeadamente os cortes nos subsídios de férias e de Natal que iriam afetar cerca de milhão e meio de pessoas em 2012 e 2013.

Pedro Passos Coelho, então chefe do Executivo, anunciara também a redução do número de feriados e a possibilidade de as empresas do setor privado aumentarem o horário de trabalho em meia hora por dia, sem remuneração adicional, o que mereceu contestação por parte dos trabalhadores.

27 de junho de 2013

Dois anos depois, uma nova greve geral conjunta da CGTP e UGT. A 27 de junho de 2013, os trabalhadores pararam em protesto contra as alterações à legislação laboral que estavam, então, em cima da mesa.

Entre essas medidas, estavam, nomeadamente, a flexibilização dos despedimentos, a redução das compensações por despedimento, o corte nos dias de férias e feriados, a limitação do subsídio de desemprego, a introdução do banco de horas individual e a redução do pagamento do trabalho suplementar.

Esta reforma do Código do Trabalho deu-se numa altura em que o país tinha a taxa de desemprego em máximos e a economia em recessão profunda, atravessando, então, o programa de ajustamento imposto pela Troika e aceite pelo Governo português.

11 de dezembro de 2025

Esta será a quinta greve geral a unir CGTP e UGT e, novamente, servirá de protesto contra alterações à lei do trabalho, ainda que, desta vez, num cenário mais positivo (a taxa de desemprego está em mínimos, o emprego em máximos, e os salários estão a crescer, como tem insistido o Governo).

O Governo tem garantido estar aberto à negociação, mas já avisou, mais do que uma vez, que há matérias nas quais não irá ceder. Aliás, na abertura da conferência que o Trabalho by ECO organizou sobre a reforma da lei do trabalho em outubro, a ministra da tutela, Maria do Rosário Palma Ramalho, indicou que “o Governo não tenciona abdicar das traves mestras“.

Além disso, a governante já deixou claro também que apresentará estas propostas no Parlamento, mesmo que não seja possível um acordo na Concertação Social com as confederações patronais e com as centrais sindicais.

Entre as medidas mais polémicas do pacote proposto pelo Governo, estão o alargamento dos limites da contratação a prazo, o regresso do banco de horas individual, o fim do travão ao outsourcing após despedimentos, a simplificação dos despedimentos por justa causa e a não reintegração dos trabalhadores após despedimentos considerados ilícitos.