UE chega a acordo provisório para simplificar política agrícola

O Conselho da União Europeia (UE) e o Parlamento Europeu (PE) chegaram a um acordo de princípio para simplificar a política agrícola comum (PAC), poupando cerca de 1,6 mil milhões de euros em custos de conformidade ao setor.

Estas medidas de simplificação da PAC poderão conduzir a poupanças anuais de até 1,6 mil milhões de euros para os agricultores e mais de 200 milhões de euros para as administrações dos Estados-membros, destaca um comunicado, faltando ainda a aprovação formal pelas duas instituições.

O eurodeputado André Rodrigues (PS), que foi responsável pela posição política do PE na simplificação da PAC, salientou que se conseguiu “dar uma resposta concreta, simplificando o sistema e aproximando-o da realidade no terreno”. O eurodeputado destaca ainda que acordo permite o reforço dos programas para as regiões ultraperiféricas (POSEI) e as práticas ambientais.

O eurodeputado Paulo Nascimento Cabral (PSD) destacou que o texto acordado pelos colegisladores vem “simplificar procedimentos e melhorar a vida” dos agricultores, mantendo-os nos campos “a produzir alimentos de qualidade, sustentáveis e a preços acessíveis para os europeus”, de modo a garantir a atratividade do setor e a autonomia estratégica da UE, “e não em gabinetes a preencher documentação redundante e desnecessária”.

O texto aprovado reforça os pagamentos simplificados aos pequenos agricultores, estabelecendo um valor fixo de 3.000 euros (era 1.250 euros), garante maior estabilidade no acesso aos fundos e dá mais margem de decisão às autoridades nacionais, evitando duplicações e exigências administrativas desnecessárias.

O acordo estipula ainda um novo apoio de 75 mil euros para investimentos para pequenos agricultores e ‘start-ups’ no setor e pela primeira vez vai ser possível transferir verbas até 25% do pilar do desenvolvimento rural para o POSEI.

A Comissão Europeia, por seu lado, congratulou-se com o acordo político alcançado na segunda-feira à noite sobre o pacote de simplificação da PAC, com vista a reduzir os encargos administrativos, simplificar os regimes de pagamento e aumentar a competitividade dos agricultores.

Os colegisladores chegaram a um acordo provisório sobre os princípios fundamentais, nomeadamente que o pacote de alterações adotado simplifica os requisitos aplicáveis às explorações agrícolas, reconhece melhor as diversas práticas agrícolas, como a agricultura biológica, simplifica o apoio às pequenas e médias explorações agrícolas, prevê medidas para aumentar a competitividade, incluindo um melhor acesso a instrumentos financeiros, e aumenta a flexibilidade dos Estados-membros na gestão dos seus planos estratégicos da PAC.