Subsídio de refeição no Estado aumenta já em 2026

O Governo vai aumentar o subsídio de refeição na Função Pública já em 2026, antecipando em um ano a subida, mas deverá manter a proposta inicial de um crescimento de apenas 10 cêntimos, o que significa que o subsídio de alimentação se fixará nos 6,10 euros por dia trabalhado, anunciou o secretário-geral da Fesap, José Abraão, no final da quarta ronda negocial com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, no Ministério das Finanças. O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) disse, contudo, que “o valor” do aumento do subsídio de refeição “ainda não está fechado”, indicou a presidente da estrutural sindical, Maria Helena Rodrigues.

Fonte oficial do Ministério das Finanças confirmou ao ECO que, “na próxima reunião, será apresentada uma proposta de atualização do subsídio de refeição para 2026”. Os valores em concreto só serão depois conhecidos.

Já em relação à atualização salarial para o próximo ano não houve novidades: mantém-se nos 56,58 euros até cerca de 2.600 euros ou de 2,15% para ordenados superiores.

“Entramos com uma mão quase vazia e saímos com a outra sem nada, praticamente”, uma vez que foi “mais uma reunião onde o Governo admitiu apenas o aumento do subsídio de refeição já no ano de 2026, porque terá pensado melhor o ridículo que era prometer um aumento de 10 centímetros só em 2027″, lamentou José Abraão, que lidera a Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap).

O dirigente sindical explicou que a “proposta é a mesma que foi entregue na última reunião, de 10 cêntimos”. Contudo, espera que o valor venha a ser “claramente superior, porque é ridículo”. “10 cêntimos nem sequer dão para comprar um pão, pelo menos que nos deem algo que dê para comprar um pão com manteiga ou queijo”, ironizou.

Já a líder do STE, referiu que “valor ainda não está fechado”, lembrando que a última proposta foi de facto 10 cêntimos, o que considera “insuficiente”. Ainda assim, indica que há caminho para fazer em torno de acordo, porque “sempre que haja um acréscimo, é positivo”. “Podemos discordar e achar que é pouco, mas é um acréscimo”, frisou.

O coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, indicou igualmente que o Governo “admite a hipótese de antecipar o pagamento da estrondosa quantia de 10 cêntimos para janeiro do próximo ano”. “Vamos ser claros, isto não é uma negociação, é uma conversa que não tem nada a ver com uma negociação”, criticou.

“Nós tivemos no passado dia 24 a maior greve de trabalhadores da Administração Pública dos próximos anos. Com certeza que os nossos sindicatos vão aderir àquilo que vai ser a greve geral do próximo dia 11 de dezembro. E é isso que o Governo está a comprar, está a comprar conflito social”, atirou.

Com a atualização do subsídio de refeição apresentada pelo Executivo, o valor isento de IRS também irá subir para 6,10 euros, em 2026, para 6,20 euros, se for pago por transferência bancária. Se o abono for atribuído em cartão, o montante livre de imposto é superior em 70%: passando para 10,37 euros, em 2026.

De lembrar que, na proposta inicial, o Executivo apenas se comprometia com um aumento do abono a partir de 2027 ao ritmo de 10 cêntimos por ano até 2029, final da legislatura, o que significa que o subsídio de alimentação irá chegar aos 6,30 euros por dia trabalhado.

A última vez que o subsídio de refeição dos trabalhadores da Administração Pública foi aumentado foi em 2023 no Governo de António Costa, tendo subido para seis euros.

Já o subsídio de refeição pago em cartão isento de IRS e de contribuições para a Segurança Social subiu de 9,60 euros em 2024 para 10,20 euros em 2025, sendo esta uma medida que resultou do acordo tripartido de Concertação Social.

O líder da Fesap, afeta à UGT, insiste que continua “a trabalhar no sentido de um acordo” com o Governo, mas avisou que, para isso, os sindicatos têm de ser vistos como “parceiros”. “E se não acontecer esse acordo que não sejamos tratados como alguém que serviu quando fizemos o acordo e agora não”, atirou.

Neste sentido, a Fesap está a preparar a adesão à greve geral, convocada pela UGT e CGTP, indicou. “Não é só por solidariedade. É também porque há milhares e milhares de trabalhadores na Administração Pública a quem se aplica o Código de Trabalho”, argumentou. E “se o que está previsto nas alterações ao Código de Trabalho é como nós conhecemos, dizemos claramente não, também como trabalhadores da Administração Pública, porque não é só para o público ou só para o privado, é para os trabalhadores deste país que querem ser dignificados, querem ser respeitados, querem ser tratados com dignidade”, continuou.

E deixou um “apelo ao primeiro-ministro” para que “respeite a autonomia dos partidos e do movimento sindical democrático para tomar as decisões que entender, seja para fazer acordos seja para promover formas de luta”.

O STE ainda não tem uma posição “fechada” sobre a greve geral. No entanto, Maria Helena Rodrigues afirma que “nunca dirá aos associados para não aderirem à greve”. “Nunca diremos isso”, frisou.

O atual acordo, assinado em novembro de 2024 com duas das estruturas sindicais da Função Pública (a Fesap e Frente Sindical), prevê aumentos 56,58 euros, com um mínimo de 2,15%, para o próximo ano.

Para 2026, isto significa incrementos nominais de 6,4% na Base Remuneratória da Administração Pública (BRAP), vulgo salário mínimo no Estado, para os 934,99 euros brutos mensais, mais 14,99 euros do que os 920 euros que o Governo propõe para salário mínimo nacional do próximo ano.

Já para 2027 e 2028, o acordo estabelece aumentos de 60,52 euros, com um mínimo de 2,3%.

Além disso, em 26 de setembro, o Ministério das Finanças indicou que a proposta apresentada aos sindicatos da função pública inclui “outras matérias relevantes”, nomeadamente “a revisão do regime de ajudas de custo em vigor, a evolução e revisão do SIADAP, bem como do Estatuto remuneratório do Pessoal Dirigente”, em linha com as medidas previstas no programa do Governo. O acordo assinado em 2024 atualizou em 5% o valor de abono das ajudas de custo em 2025.

(Notícia atualizada às 13h23)