Governo usa lei do trabalho para “tentar fugir a outras questões mais prementes”

O Governo propôs mais de 100 alterações à lei do trabalho com vista a fomentar a produtividade e a competitividade, mas o presidente da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) alerta que a revisão não vai ter o impacto anunciado, atirando que há outros assuntos mais prementes a preocupar, neste momento, os empregadores nacionais.

No novo episódio do podcast “Trinta e oito vírgula quatro”, Jorge Pisco acusa mesmo o Governo de usar esta reforma da legislação laboral para “tentar fugir” a essas outras questões mais urgentes, que afetam “muito mais” as empresas — nomeadamente, os impostos. “Os micro e pequenos empresários têm muito mais com que se preocupar“, afirma o responsável.

Uma das referidas 100 alterações à lei do trabalho diz respeito às horas de formação obrigatória, propondo o Governo que as microempresas tenham apenas de garantir 20 horas por ano, em vez das atuais 40 horas.

Questionado sobre esta matéria, Jorge Pisco começa por admitir que há, sim, incumprimento, neste momento, relativamente às 40 horas. Explica também que nas micro e pequenas empresas é “mesmo complicado” cumprir essa norma do Código do Trabalho.

Mas deixa um alerta: “pode dizer-me que são as que menos fazem formação. É verdade. Mas temos de encontrar formas de as sensibilizar e não as penalizar. Ao reduzirmos, não devemos criar o pretexto para, se as empresas não cumprirem, aplicar coimas“.

Temos de encontrar formas de as sensibilizar e não as penalizar. Ao reduzirmos, não devemos criar o pretexto para, se as empresas não cumprirem, aplicar coimas.

O presidente da CPPME defende, assim, que, antes, é preciso perceber que condições têm as empresas, e não somente reduzir as horas de formação, ameaçando com coimas caso não as cumpram.

Jorge Pisco deixa ainda críticas à proposta de Orçamento do Estado para 2026, declarando que, mais uma vez, os micro, pequenos e médios empresários não encontram as medidas de que precisariam.

Miio usa IA para “dar superpoderes” aos trabalhadores

Este episódio do podcast “Trinta e oito vírgula quatro” conta ainda com a participação de Rafael Ferreira, cofundador e CTO da Miio, startup portuguesa na área da mobilidade elétrica.

Esta empresa nasceu em 2019, num contexto universitário, e com quatro membros. Hoje já conta com 40 profissionais em vários países, com grande foco no Brasil, pelo que tem uma parte significativa da sua força de trabalho a praticar trabalho à distância.

“O trabalho remoto tem benefícios, porque conseguimos estar focados durante mais tempo”, sublinha Rafael Ferreira. Mas também há desvantagens, apressa-se a acrescentar.

“Podemos não conseguir gerir a comunicação entre toda a equipa. Precisamos de criar mecanismos e processos para isso, e a inteligência artificial tem ajudado nisso“, diz o CTO, que garante que essa tecnologia tem agido como um superpoder para os trabalhadores da Miio.

É como se criássemos superpoderes para os nossos trabalhadores. A IA não vai substituir o humano, mas ajuda-nos a melhorar os processos e a nossa tomada de decisão.

“A IA não vai substituir o humano, mas ajuda-nos a melhorar os processos e a nossa tomada de decisão”, declara ainda o empreendedor.

O “Trinta e oito vírgula quatro” é um podcast quinzenal com entrevistas a decisores, líderes e pensadores sobre os temas mais quentes do mercado de trabalho. Nesta temporada, já passaram pelo estúdio do ECO, por exemplo, a ex-ministra Ana Mendes Godinho e o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Armindo Monteiro.