Estado deve 60 milhões de euros a empresas de transportes pelos passes gratuitos

O Estado está a dever 60 milhões de euros às empresas de transportes pela implementação dos passes gratuitos para os jovens até aos 23 anos e para os antigos combatentes, segundo denuncia a Associação Nacional de Transportes de Passageiros (ANTROP) e confirmam ao Jornal de Notícias (acesso pago) várias comunidades intermunicipais (CIM).

“Estamos a receber o dinheiro muito tarde e os operadores estão a ser penalizados. No tarifário social dos jovens, temos atrasos superiores a dez meses e nos passes dos antigos combatentes é de dois anos. Os operadores ficam sem liquidez, têm de pedir financiamento bancário, continuam a ter custos regularmente e a maior parte das receitas de bilheteira não aparece”, avança Luís Cabaço Martins, presidente da ANTROP, que há um ano ameaçou suspender os passes gratuitos.

Na prática, as áreas metropolitanas e as CIM remetem mensalmente, até ao último dia de cada mês, o montante da compensação financeira apurada por cada entidade ao Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT), com um desfasamento máximo de três meses. Por sua vez, o IMT tem 15 dias para comunicar os valores à Direção-Geral do Tesouro e Finanças, que faz a transferência para as CIM num máximo de 30 dias.

O Governo, porém, recusa atrasos no pagamento aos operadores pelo passe dos mais novos, embora isso seja contrariado por alguns municípios. Ao mesmo jornal, o Ministério das Infraestruturas e Habitação referiu que se encontram pagos “os passes jovens gratuitos referentes ao mês de julho”, que são “devidos em novembro”, e “cujo reporte tenha sido atempadamente efetuado pelos operadores e autoridades de transportes”.