Compra de helicópteros com verbas do PRR foi discutida com Bruxelas

A opção de comprar quatro helicópteros no âmbito da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foi discutida com Bruxelas, que não se opõe à compra de material norte-americano, apurou o ECO junto de fonte comunitária.

Desde sempre Portugal sempre discutiu as reprogramações de fundos europeus com a Comissão Europeia, ao longo da elaboração das mesmas, para garantir mais agilização do processo e ter a quase certeza que os exercícios receberiam luz verde assim que fossem entregues. A mais recente revisão não foi exceção e a polémica compra de quatro helicópteros Black Hawk no âmbito da Componente 1 – Serviço Nacional de Saúde – de onde foi retirado o Hospital de Todos os Santos por não ficar concluído a tempo – também não.

Portugal acrescentou ao PRR a “aquisição de quatro helicópteros médios para evacuação médica e emergência”, com “um impacto financeiro de 32 milhões de euros”. Opção que foi discutida com os serviços da Comissão. No entanto, em última análise é aos Estados-membros que cabe selecionar os investimentos ou reformas a incluir no PRR, desde que estejam de acordo com as regras da bazuca.

Regras que não impedem os Estados-membros de comprar material proveniente de países não pertencentes à UE. Ou seja, a escolha de material norte-americano, não viola os regulamentos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Como aliás é notório pelo facto de Portugal ter desde início prevista a compra de nove helicópteros Black Hawk para o combate aos fogos florestais.

É esse conjunto de helicópteros que levou Portugal a manter-se na marca, porque já tem uma esquadra formada – a Esquadra 551 “Panteras” – que vai operar esses nove helis comprados aos exército norte-americano, os pilotos já estão formados, assim como os mecânicos e permite economia de escala em termos de peças.

“Adquirir uma aeronave implica formar pilotos, comprar peças, adaptar infraestruturas e que quando o executivo opta por adquirir mais quatro Black Hawk está a poupar recursos, uma vez que já tem infraestruturas, peças e pilotos formados”, disse o ministro da Defesa Nuno Melo, à Lusa, à margem da abertura solene do ano académico do Instituto da Defesa Nacional.

A polémica em torno da escolha destes helicópteros prende-se com o facto de serem aptos para “evacuação médica e emergência” e não emergência médica primária, uma função desempenhada pelo INEM. Nuno Melo disse que “este investimento é feito a pensar no que a Força Aérea pode fazer numa base que é complementar” e que o ramo “não pretende ser o vetor da emergência médica em Portugal”. Embora no verão os Black Hawk que já foram entregues – as últimas unidades estão previstas para abril de 2026 – foram usados pela Força Aérea para auxiliar missões de emergência médica.

Os prazos são o cerne da questão neste negócio, porque é fundamental que o investimento esteja feito até 31 de agosto de 2026 para poder ser pago pelas verbas do PRR. Nuno Melo escusa-se a responder se a compra deste helis será feita por ajuste direto, mas essa provavelmente será a única possibilidade tendo em conta que faltam nove meses e meio para terminar os investimentos do PRR.

Fonte comunitária sublinhou ao ECO que as aquisições realizadas no âmbito de projetos financiados pela UE devem cumprir as regras comunitárias em matéria de contratação pública, mas a escolha da forma de garantir esse cumprimento cabe ao Estado-membro, a quem cabe decidir como alcançar os marcos e metas incluídos no PRR, que é um instrumento baseado no desempenho.

O próximo passo será o Governo aprovar em Conselho de Ministros uma Resolução que crie o enquadramento legal para a compra, já que a reprogramação do PRR ainda não recebeu formalmente luz verde de Bruxelas.