Patrões do comércio e serviços criticam greve geral que “introduz entropia” na negociação da lei laboral

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considera que a greve geral convocada pela CGTP e pela UGT vai “introduzir entropia” na negociação que ainda decorre na Concertação Social em torno do anteprojeto apresentado pelo Governo com vista a rever a lei do trabalho. Estes empresários defendem que “é fundamental” retomar as reuniões nessa sede para discutir “soluções concretas“.

“O anúncio, neste momento, de uma greve geral, introduz entropia num processo que está longe de estar esgotado, o que é negativo no entender da CCP para um processo de diálogo tripartido”, sublinha a confederação liderada por João Vieira Lopes, numa nota enviada esta sexta-feira às redações.

“As centrais sindicais têm, naturalmente, toda a legitimidade para convocar uma greve geral, apesar do claro prejuízo que a mesma acarreta para cidadãos e empresas“, continua a CCP, em comunicado.

“O que nos parece menos razoável é que a mesma seja decretada antes de esgotados os mecanismos de negociação, o que é uma posição relativamente inédita na história da Concertação Social”, assegura a confederação.

Em julho, o Governo aprovou em Conselho de Ministros e apresentou na Concertação Social um anteprojeto que visa avançar com mais de 100 alterações ao Código do Trabalho. Ainda no verão, a CGTP e a UGT criticaram esse pacote, mas, desde então, têm participado nas negociações com o Governo e as confederações empresariais, na expectativa de que as propostas poderiam evoluir.

No entanto, vários meses depois, e conforme explicou ao ECO o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, o anteprojeto que está em cima da mesa continua a ser (formalmente) o mesmo, daí que as duas centrais sindicais tenham decidido consensualizar uma data — 11 de dezembro — para uma greve geral.

Em reação a essa paralisação, a CCP reitera, esta sexta-feira, a sua disponibilidade para negociar “soluções que possam merecer a concordância das três partes: Governo, empregadores e sindicatos“. “Só dessa forma entendemos possível facilitar o processo de aprovação no Parlamento e garantir maior estabilidade futura às soluções propostas“, entende a confederação.

Também em reação a essa paralisação, o Governo tem apelado à responsabilidade das centrais sindicais, frisando que a negociação ainda decorre e não está esgotada.

Como avançou o ECO, na terça-feira, a ministra da tutela, Maria do Rosário Palma Ramalho, apresentou à UGT um draft com “mudanças relevantes” à proposta de revisão da lei do trabalho. A central sindical considera, no entanto, que não são suficientes para desconvocar a greve geral.

(Notícia atualizada às 11:01)