Guiné-Bissau. Militares anunciam fim do recolher obrigatório

Os militares que realizaram um golpe de Estado na Guiné-Bissau garantiram esta quinta-feira que o ex-Presidente se encontra bem, mas sob custódia, e anunciaram o fim do recolher obrigatório a partir desta sexta-feira. O período de transição no país durará no máximo um ano, segundo o presidente da Transição Militar, Horta Inta-A.

Num comunicado de imprensa do Alto Comando Militar para a Restauração da Segurança Nacional e Ordem Pública garante-se que “se encontram sãos, porém, sob custódia deste comando”, o ex-Presidente Umaro Sissoco Embalo, o ex-ministro do Interior e da Ordem Pública Botche Candé, bem como o ex-vice e ex-Chefe do Estado-Maior general das Forças Armadas, respetivamente o tenente-general Mamadu Turé e o general Biagué Na N’Tan.

Por outro lado, “depois da análise da situação em curso, [o comando militar] decide comunicar o levantamento das medidas de restrição de circulação e recolher obrigatório anteriormente impostas a partir de amanhã [sexta-feira]”.

Na mesma nota também “se ordena a imediata abertura e retoma do funcionamento normal de escolas e centros de formação públicos e privados, mercados, centros comerciais e todas as instituições privadas, enquanto as restantes instituições públicas, ministérios, sobretudo, aguardam pela breve instituição do Governo de Transição”.

O Presidente de Transição da Guiné-Bissau, empossado após um golpe de Estado militar, nomeou o major-general Tomás Djassi Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, naquele que foi o primeiro decreto presidencial.

O general Horta Inta-A foi empossado Presidente de transição da Guiné-Bissau, numa cerimónia que decorreu no Estado-Maior General das Forças Armadas guineense, um dia depois de os militares terem tomado o poder no país, antecipando-se à divulgação dos resultados das eleições gerais de 23 de novembro.

Numa declaração, em português, transmitida pelas redes sociais da Televisão da Guiné-Bissau (TGB), Horta Inta-A disse que “não foi uma opção fácil” a ação que resultou na tomada de poder do Estado pelas Forças Armadas guineenses.

“Não foi nada fácil, porque os militares que hoje integram o Alto Comando Militar para a Restauração da Segurança Nacional e Ordem Pública sempre se distinguiram por uma conduta disciplinada, de acordo com os princípios constitucionais que orientam as Forças Armadas”, disse.

A ação dos militares visou estancar “uma ameaça crescente que podia por em causa a democracia e a estabilidade política do Estado guineense”, explicou, referindo-se a “uma ameaça portadora de ingerência do Estado, de desordem pública e da própria desintegração das instituições do Estado de direito democrático, ameaça essa que era preciso prevenir e travar”.

Horta Inta-A considera que a “crise política grave” que o país atravessa “é justificação suficiente” para a ação que as Forças Armadas desencadearam quarta-feira. E adiantou que contribuiu para a ação desencadeada “a intensa atividade desenvolvida por um conhecido narcotraficante que, aproveitando-se do processo eleitoral, procurava por todos os meios filtrar, manipular e, no limite, capturar a própria democracia guineense”.

“A clara incapacidade das autoridades políticas de agir para travar a própria degradação do ambiente político em contexto eleitoral” e “a perceção dessa ameaça crescente” motivaram a intervenção de quadros superiores das Forças Armadas, que hoje integram o Alto Comando Militar para Restauração da Segurança Nacional e Ordem Pública, apontou. Horta Inta-A referiu que “a Guiné-Bissau está a atravessar um período politicamente difícil e muito delicado” e assumiu que os desafios a enfrentar “são muito importantes e urgentes”.

“Vamos combater energicamente as redes de narcotráfico, cuja ação corrompe o Estado, os políticos e a sociedade guineense”, disse. E “nesta luta contra a corrupção, e em particular o narcotráfico”, o Alto Comando Militar para Restauração da Segurança Nacional e Ordem Pública apelou à colaboração de todos os guineenses, dos partidos políticos e de toda a sociedade civil.

Os militares anunciaram a destituição do Presidente, Umaro Sissoco Embaló, suspenderam o processo eleitoral, os órgãos de comunicação social e impuseram um recolher obrigatório. As eleições, que decorreram sem registo de incidentes, realizaram-se sem a presença do principal partido da oposição, o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), e do seu candidato, Domingos Simões Pereira, excluídos da disputa e que declararam apoio ao candidato opositor Fernando Dias da Costa.

Simões Pereira foi detido e a tomada de poder pelos militares está a ser denunciada pela oposição como uma manobra para impedir a divulgação dos resultados eleitorais.