OE2026 é votado hoje depois de sair da especialidade com 163 novas medidas. 3/4 são da oposição

O Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) apresenta-se esta quinta-feira a votação final global, tendo como garantida a sua viabilização. O documento chega, todavia, a plenário com 163 novas medidas, 122 das quais da oposição, depois de quatro dias na especialidade.

Contas feitas, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) foram aprovadas 160 iniciativas apresentadas pelos partidos, a que se somam duas em plenário, depois de avocadas (uma do PS e outra do Livre).

Do total de 163, propostas, 41 são do PSD e CDS-PP, os dois partidos que suportam o Governo. Já a oposição conquistou 122 vitórias, com o PS a sagrar-se o vencedor, com 31 iniciativas viabilizadas nos quatro dias.

No segundo lugar do ranking figura o PCP, com 22 propostas com ‘luz verde’, e em terceiro o Chega, com 20. Já o PAN conseguiu fazer passar 19 iniciativas e o Livre 17, enquanto o BE viu aprovadas oito propostas e a IL três. Por seu lado, o JPP teve duas iniciativas viabilizadas.

Entre as alterações que geraram mais tensão destacam-se o fim de portagens em pórticos da A6 e A2 para residentes e empresas, bem como suspensão da cobrança durante um ano para pesados na A41 CREP e a autoestrada A19, no troço entre São Jorge e Leiria Sul (nó A8/A19) e a A8 entre Leiria Sul (nó A8/A19) e Pousos; o reforço de 1,6 milhões de euros para o Tribunal Constitucional; bem como manter-se o congelamento das propinas no próximo ano lectivo.

No entanto, o Governo também conquistou vitórias, ao ver ficar pelo caminho um aumento adicional permanente nas pensões proposto pela oposição. Uma matéria que, de acordo com o ministro das Finanças, colocaria o país de regresso aos défices orçamentais. Assim, inscrito no OE2026 fica apenas o compromisso de que o Executivo avança com um suplemento extraordinário das pensões, mas apenas “em função da evolução da execução orçamental e das respetivas tendências em termos de receita e de despesa”.

O OE2026 foi aprovado na generalidade com a abstenção do PS, que se junta ao voto favorável do PSD e CDS-PP, e a abstenção do PAN e JPP. Já o Chega, a IL, o Livre, PCP e BE vão votar contra.

(Notícia atualizada às 13h46 com a correção que o número total de propostas aprovadas são 163 e não 162)