Prova dos 9. Pensionistas vão perder rendimentos como diz PS?

As pensões foram um dos temas mais quentes da discussão do Orçamento do Estado para 2026. No final, prevaleceu a vontade do Governo: vai aplicar-se a atualização regular prevista na lei, mas não um aumento extraordinário permanente, como defendia o Governo.

Os socialistas já avisaram, contudo, que tal porá em risco o poder de compra dos pensionistas. No último dia de debate sobre o plano orçamental, o líder do PS, José Luís Carneiro, voltou a deixar esse alerta.

Em contraste, o Governo insiste que o poder de compra da maioria dos pensionista está protegido, já que a lei prevê uma taxa de atualização que inclui um “bónus” além da inflação para 90% dos reformados. Afinal, o que dizem os números?

A afirmação

“Se não houver um novo aumento extra, vai haver uma redução de rendimentos em 2026“, disse o secretário-geral do PS, no debate parlamentar desta quinta-feira em torno do Orçamento do Estado para 2026.

Os factos

Por lei, as pensões devem ser atualizadas em janeiro de cada ano com base em dois indicadores: a média do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos, e a variação média dos últimos 12 meses do Índice de Preços no Consumidor (IPC) sem habitação disponível a 30 de novembro.

A legislação admite três cenários: um em que a economia cresce menos de 2%, outro em que a economia até cresce mais de 2%, mas menos de 3%, e ainda outro em que a economia cresce acima de 3%. Para cada um desses cenários, há regras de cálculo da taxa de atualização a aplicar às reformas.

Mas, atenção, a taxa de atualização varia também em função do próprio valor das pensões, isto é, as pensões até duas vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) são sujeitas a um aumento que é diferente do que é aplicado às reformas entre duas e seis vezes o IAS, que, por sua vez, também é distinto do que é aplicado às pensões acima de seis vezes o IAS mas abaixo de 12 vezes esse indexante.

As reformas acima de 12 vezes o IAS estão, neste momento, congeladas, ou seja, não são sujeitas a atualizações regulares.

Vamos, então, aos números concretos. De acordo com os dados finais publicados esta semana pelo Instituto Nacional de Estatística (IAS), a economia portuguesa cresceu, em média, 2,14%, nos últimos dois anos. Ou seja, cresceu mais de 2%, mas menos de 3%.

Quer isto dizer que às pensões até duas vezes o IAS deve ser aplicada a taxa de atualização resultante da soma do IPC com 20% do crescimento económico (com um mínimo de 0,5 pontos percentuais). Às pensões intermédias deve ser aplicada uma atualização regular correspondente ao IPC. E às pensões mais altas uma atualização correspondente ao IPC deduzido de 0,25 pontos percentuais.

Esta semana, o INE também publicou o IPC necessário para este cálculo, ainda que os dados definitivos só sejam conhecidos a 12 de dezembro: 2,27%.

O ECO calcula, por isso, que as pensões mais baixas (até cerca de 1.074 euros) terão um aumento de 2,8% em 2026 (2,27% acrescidos dos tais 0,5 pontos percentuais). As pensões intermédias terão uma atualização de 2,27%. E as pensões mais altas subirão 2,02% (exceto, aquelas acima de 6.444 euros, que ficarão congeladas).

Importa referir, no entanto, que a oposição (incluindo o PS) até tentou que, no âmbito do Orçamento do Estado para 2026, ficassem previstos aumentos extraordinários permanentes para os pensionistas, mas o Governo da AD fechou a porta.

Em vez disso, aprovou um artigo que prevê que o Executivo procederá ao pagamento de um suplemento extraordinário das pensões, mas apenas “em função da evolução da execução orçamental e das respetivas tendências em termos de receita e de despesa”.

A confirmar-se, será o terceiro ano consecutivo em que o Governo concede um bónus deste género. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, já avisou, porém, que será “muito mais difícil” atribuir esse suplemento em 2026, justificando-o com o peso dos empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nas contas públicas, o que deixa pouca margem orçamental.

Prova dos 9

Por efeito da aplicação da lei, as pensões até 1.074 euros vai ter ganhos reais em 2026. Como vimos, neste caso, a aplicação corresponde à inflação acrescida de um “bónus” associado ao crescimento da economia, o que significa que não há perda de poder de compra.

Segundo disse, mais do que uma vez, no Parlamento a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, 90% das pensões encaixam-se neste “escalão”, o que significa que a maioria dos reformados não vai perder rendimento real, mas, antes, ter algum ganho.

Mesmo considerando a inflação prevista para 2026 (em vez da variação dos últimos 12 meses), não há perda de rendimento real, uma vez que a projeção ronda os 2,1%.

Já as pensões intermédias não vão ter um ganho real no próximo ano, mas evitam também uma perda. Como serão sujeitas a uma atualização correspondente ao IPC dos últimos 12 meses, mantêm o nível de poder de compra.

Caso diferente é aquele de quem tem pensões acima de 3.222 euros. Os reformados que recebem entre 3.222 euros e 6.444 euros ainda terão uma atualização de 2,02%, mas esse é um valor inferior ao do IPC do últimos 12 meses, degradando-se, assim, o poder de compra. E os pensionistas acima de 6.444 euros não receberão qualquer atualização, ficando expostos a perdas reais.

Logo, confirma-se que, aplicando-se apenas a atualização regular, há pensionistas que perderão rendimento real em 2026, mas a maioria escapará a essa degradação do poder de compra.

De notar, contudo, que o aumento extraordinário proposto pelos socialistas passava pela conversão de qualquer suplemento extraordinário atribuído pelo Governo numa atualização extraordinária permanente para efeitos da atualização do valor da pensão.

Ora, esses suplementos não têm sido aplicados a todos os pensionistas. Este ano, chegaram às pensões até 1.567 euros, o que significa que só as pensões mais baixas e uma parte das pensões intermédias teriam um reforço do poder de compra. Os reformados que estão expostos a perdas reais continuariam assim.