Debate quinzenal. Leis laborais, saúde, ISP e a indignação de Núncio com um programa infantil

Não foi um debate tão tenso como outros, mas serviu para deixar claro que, no essencial, o Governo não pretende recuar nas linhas centrais da sua proposta de mudança das leis laborais. Depois de um arranque ao ataque com Hugo Soares, coube a Luís Montenegro abrir o debate quinzenal para situar a sua visão sobre a greve geral marcada para a próxima semana: “esta greve não faz sentido”.

“Uma greve geral para quê? Para reclamar o quê do poder político?”, interrogou o primeiro-ministro, depois de elencar vários indicadores que, defende, mostram que o país está melhor. Para Luís Montenegro, os trabalhadores devem “esperar para verificar se efetivamente vem aí” alguma coisa que os prejudique, na medida em que a revisão da legislação laboral, o principal motivo apontado para a greve, ainda está a ser negociada na concertação social.

“Não vem aí nenhuma revolução. Não vem aí perda de direitos. Esta greve não faz sentido”, atirou o primeiro-ministro.

O tema foi praticamente ignorado pela direita, com o Chega a atacar fortemente na saúde, devido aos elevados tempos de atendimento no Serviço Nacional de Saúde, e no corte do desconto ao Imposto Sobre Produtos Petrolíferos, uma imposição de Bruxelas que volta a pressionar o preço nas bombas. Já a Iniciativa Liberal olhou sobretudo para a profusão de grupos de trabalho criados pelo Governo.

À esquerda, as mudanças na lei laboral foram o foco de Bloco de Esquerda, Livre, PAN e PCP, com o comunista Paulo Raimundo a acusar o Governo de querer impor uma lei “à americana: ‘estás despedido e escusas de cá voltar amanhã'”. “É isto que querem impor para todos, em particular para os jovens e mulheres”, acusou. Também o PS esteve desse lado, com José Luís Carneiro a classificar as propostas de alteração como um “retrocesso civilizacional”.

O PS trouxe também a questão do aumento permanente das pensões e o Livre o tema da habitação – nomeadamente o sempre adiado fundo de emergência para a habitação. O que levou Luís Montenegro a prometer que o terceiro pacote de medidas para o setor será apresentado no primeiro trimestre do ano. O PAN focou-se no tema do combate à violência doméstica.

Antes disso, o momento mais inusitado do debate surgiu — fora do contexto de tudo o que se passara até aí — pela voz de Paulo Núncio. O líder parlamentar do CDS disparou de forma veemente contra um programa infantil transmitido pela RTP 2, com o nome “Sex Symbols”, que visa explicar às crianças questões de identidade de género e formas de tratamento adequadas a crianças que se identifiquem como transgénero. Segundo Núncio, o programa é “lamentável” e “indignou muitas famílias portuguesas”, constituindo-se “propaganda de género”

“É isto que queremos que os nossos filhos portugueses vejam na televisão pública portuguesa? Não, não e não!”, questionou e respondeu, para depois anunciar um voto de protesto do CDS contra “a transmissão destes programas na RTP”.