OSAE saúda avanços na CPAS mas reforça que reforma continua incompleta

A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) acolhe “com satisfação” os desenvolvimentos anunciados no âmbito da Caixa de Previdência dos Advogados e dos Solicitadores (CPAS), reconhecendo que “representam um progresso relevante num processo longo, complexo e marcado por reivindicações históricas da classe”.

Mas a bastonária da OSAE, Anabela Veloso, sublinha que este momento deve ser entendido como um ponto de avanço, mas não de chegada.

“Saudamos as medidas hoje aprovadas, que respondem a necessidades há muito identificadas pelos profissionais. Mas queremos ser muito claros: a reforma da proteção social da CPAS está longe de concluída. A OSAE continuará a assumir um papel ativo, exigente e responsável, porque o futuro dos nossos profissionais merece soluções sólidas, justas e sustentáveis. Continuaremos a trabalhar com determinação para que cada passo futuro seja dado com rigor e transparência.”

A direção da CPAS aprovou esta quinta-feira uma proposta de “aumentos significativos” dos valores dos subsídios de maternidade e nascimento e alteração do regulamento que permite a suspensão temporária do pagamento de contribuições. Fonte da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) adiantou à Lusa que a proposta da nova direção, depois de ouvida a Ordem dos Advogados e a dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e que será submetida a parecer do Conselho Geral do CPAS, aumenta o valor mínimo pago atualmente de 1.905 euros para 2.400 euros e do valor máximo de 3.810 euros para 4.700 para o subsídio de maternidade. No caso do benefício de nascimento, a proposta é que o valor pago de 635 euros aumente para 800 euros por filho ou adotado e se ambos os progenitores forem beneficiários da CPAS, esse valor duplica.

Esta quinta-feira foi também aprovada a alteração do regulamento que permite às beneficiárias requerer a suspensão temporária da obrigação do pagamento de contribuições e/ou a redução de escalão, aplicando-se estas alterações também em casos de adoção.

Assim, apesar dos progressos alcançados, a OSAE sublinha que “o processo de reforma está longe de ser encerrado. Persistem questões essenciais que exigem maturidade institucional, clareza legislativa e uma análise cuidada das implicações para os profissionais e para a sustentabilidade do sistema. Ao longo de todo este percurso, a OSAE tem estado empenhada em apresentar propostas consistentes, assentes na experiência dos seus membros, na análise comparada de modelos e na defesa de princípios basilares como justiça contributiva, adequação das prestações, previsibilidade e liberdade de escolha. A Ordem continuará a assumir uma atitude construtiva, crítica e dialogante, sempre centrada na defesa dos solicitadores e dos agentes de execução, reafirmando, por isso, a sua total disponibilidade para, com competência técnica e visão estratégica, continuar a contribuir para um modelo de proteção social mais moderno, equilibrado e capaz de responder às novas exigências e realidades da profissão”, segundo comunicado da OSAE.

Essas questões essenciais são : a plena integração dos beneficiários da CPAS no regime geral da Segurança Social, assegurando neutralidade financeira, a criação de um regime optativo que permita a cada profissional escolher entre a Segurança Social ou a manutenção da CPAS, acompanhada dos melhoramentos identificados pelo grupo técnico.