Bruxelas vai pedir a Portugal 3,3 mil milhões de euros para apoiar a Ucrânia

Portugal terá de contribuir com 3,3 mil milhões de euros em garantias para um empréstimo de 210 mil milhões destinado a financiar a Ucrânia, segundo um documento consultado pelo Politico.

Trata-se de um montante 32% superior aos 2,5 mil milhões inicialmente anunciados pelo Governo há cerca de um mês. Recorde-se ainda que, recentemente, Paulo Rangel, ministro dos Negócios Estrangeiros, referiu que as opções equacionadas por Bruxelas para financiar a Ucrânia não previam um “aumento sensível ou notável da contribuição portuguesa”.

O plano, apresentado pela Comissão Europeia na passada semana, representa uma mudança significativa na forma como a União Europeia financia Kiev, transferindo o risco para um novo mecanismo revolucionário baseado em ativos russos congelados no espaço europeu.

A contribuição portuguesa é proporcional ao peso da economia nacional no total da União Europeia. Com 1,6% do rendimento nacional bruto europeu (GNI), Portugal fica com uma fatia correspondente das responsabilidades (ou seja, 3,3 mil milhões de euros).

A Comissão Europeia propõe emprestar dinheiro à Ucrânia usando como garantia (colateral) os ativos do Banco Central Russo que estão imobilizados desde 2022. Isto significa que quando se fala em 3,3 mil milhões de euros conferidos por Portugal para este plano, não significa que o Tesouro venha a transferir este valor imediatamente para as contas de Kiev.

Trata-se de uma garantia, um compromisso de que, caso algo corra mal neste mecanismo, Portugal assume responsabilidade financeira. É como quando uma empresa oferece uma hipoteca como garantia de um empréstimo: o imóvel não é vendido, mas funciona como segurança. Isto faz com que os 3,3 mil milhões não entrem no défice orçamental. É um compromisso contingencial, só se efetivando se tudo correr mal.

O mecanismo é complexo, mas segue uma lógica linear. Bruxelas vai emitir obrigações no mercado internacional, pedindo emprestado até 210 mil milhões de euros. Esse dinheiro vai para a Ucrânia, que o utiliza para financiar o seu orçamento e os esforços de defesa até 2027. Quando Moscovo finalmente pagar as reparações de guerra — assumindo que isso aconteça –, essas indemnizações servem para Kiev reembolsar o empréstimo. Se por alguma razão isso não suceder e for necessário recorrer às garantias dos países-membros, é aqui que Portugal entra.

A contribuição portuguesa é proporcional ao peso da economia nacional no total da União Europeia. Com 1,6% do rendimento nacional bruto europeu (RNB), Portugal fica com uma fatia correspondente das responsabilidades (ou seja, 3,3 mil milhões de euros), sendo assim o 14.º país a contribuir com a maior fatia.

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Apoio europeu à Ucrânia

O aumento de 800 milhões na fatura de Portugal face aos 2,5 mil milhões inicialmente previstos reflete ajustes nas projeções de financiamento necessário. A Ucrânia enfrenta um défice orçamental de 71,7 mil milhões de euros no próximo ano, e sem esta ajuda internacional, Kiev teria de cortar drasticamente a despesa pública a partir de abril do próximo ano.

De acordo com o plano da Comissão Europeia para apoiar a Ucrânia com este pacote de 210 mil milhões de euros, que será entregue à Ucrânia através de seis porções anualmente até 2030, a distribuição do dinheiro será repartido da seguinte forma:

• Cerca de 55% deste valor, num montante equivalente a 115 mil milhões de euros, serão direcionados para financiar a indústria de defesa ucraniana nos próximos cinco anos, como armamento, munições, infraestruturas militares.
• Outros 50 mil milhões de euros (24%) irão cobrir as necessidades orçamentais imediatas de Kiev, desde salários da administração pública a despesas correntes do Estado.
• Os restantes 45 mil milhões (21%) servirão para reembolsar um empréstimo anterior concedido pelo G7 em 2024.

Há, contudo, salvaguardas em vigor. A Comissão Europeia monitorizará como o dinheiro é gasto, especialmente nas despesas de defesa. Bruxelas exigirá documentação completa sobre contratos e planos de gasto antes de autorizar os pagamentos. A ideia é eliminar o risco de que fundos europeus desapareçam em corrupção ou má alocação.

Mas este mecanismo só funciona se houver convergência europeia. A Comissão Europeia apresentou os números, mas a aprovação depende de consenso entre os 27 Estados-membros, e há resistências. A Bélgica, liderada por Bart De Wever, opõe-se ao uso de ativos soberanos russos, receoso de que o seu país fique exposto legalmente caso Moscovo conteste no futuro a legitimidade do plano, dado deter a maior parte dos ativos russos congelados (através da Euroclear).

Para tranquilizá-lo, o chanceler alemão Friedrich Merz já se deslocou a Bruxelas, oferecendo à Bélgica um acordo: a Alemanha arcará com 25% do total de garantias, o maior peso de qualquer país europeu, que vai ao encontro do rendimento nacional bruto que a Alemanha tem no contexto europeu.

A decisão sobre este plano será tomada na próxima cimeira de líderes europeus, agendada para 18 e 19 de dezembro em Bruxelas. É aí que se sabe se a Europa consegue encontrar a solidariedade necessária ou se volta à estaca zero, deixando a Ucrânia à espera de financiamento que não chega.