Câmara de Viana aprova “maior orçamento de sempre” de 220 milhões de euros

Com “um orçamento recorde de 236,8 milhões de euros” inscritos para o próximo ano, o município de Viana do Castelo destina a maior fatia (32,65 milhões de euros) à Habitação, e aposta ainda nas áreas do Desenvolvimento Económico, Educação e Mobilidade. O presidente da autarquia minhota, Luís Nobre, começa logo por assinalar que este “é o maior Plano de Atividade e Orçamento de sempre para executar” e que será aplicado num “contexto de profunda exigência”.

O documento, que vai refletir um incremento de “mais 10,5 milhões” relativamente a 2025, foi aprovado esta terça-feira, em reunião do Executivo, pela maioria do Partido Socialista, com a abstenção da AD (PSD/CDS-PP) e o voto contra do vereador do Chega.

Este Plano de Atividade e Orçamento tem inscritos “um valor superior a 220 milhões de euros da Câmara Municipal e mais de 16 milhões de euros dos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo, detalha o município liderado pelo socialista Luís Nobre, reeleito nas autárquicas de 12 de outubro.

Do bolo de 236,8 milhões de euros das Grandes Opções do Plano de Atividades para 2026 o domínio da Habitação e Urbanização recebe a maior fatia do investimento (32,65 milhões de euros), designadamente para a construção de 64 casas em regime de venda a custos controlados. Acresce o incentivo a novos núcleos e cooperativas habitacionais e o financiamento, no valor de um milhão de euros, para a construção da nova residência universitária do Instituto Politécnico de Viana do Castelo que vai dispor de mais 400 camas.

Para Luís Nobre, a Habitação é uma área prioritária, uma vez que “o concelho ainda enfrenta constrangimentos no acesso à habitação, nomeadamente a escassez de imóveis a preços acessíveis e o aumento dos valores no mercado de arrendamento e de venda”.

O Orçamento para 2025 tem ainda inscritos 29,50 milhões de euros para o Desenvolvimento Económico, 24,55 milhões de euros para a Educação, e 11,96 milhões de euros para a Mobilidade e Vias de Comunicação. Destaque para a área do Ambiente e Qualidade de Vida (10 milhões de euros), Coesão Territorial e Desenvolvimento das freguesias (9,46 milhões), Cultura (6,72 milhões) e Saúde (4,51 milhões).

É o maior Plano de Atividade e Orçamento de sempre para executar.

O Executivo aprovou igualmente, para 2026, a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que se mantém nos 0,35% (0,45% máximo estabelecido por Lei) para prédios urbanos e 0,8% para os rústicos.

A bonificação do IMI Familiar mantém com uma redução fixa do valor a pagar em 30, 70 ou 140 euros, para famílias com um, dois ou três ou mais dependentes, para habitação própria e permanente.

“Continuaremos também comprometidos com a estratégia de uma saúde mais próxima, com a ampliação da rede de equipamentos e da conclusão da nova unidade de saúde de Alvarães, bem como com o programa de requalificação dos equipamentos de Lanheses, Barroselas e Darque”, aponta o autarca Luís Nobre, citado num comunicado.

O presidente da câmara vianense tenciona “consolidar os benefícios fiscais disponíveis, através do Regime de Incentivos” de modo à cidade “continuar a atrair investimento, talento e empreendedorismo local”.

Um das prioridades de Luís Nobre passa ainda pela implementação do Viana Living Lab e do Programa de Bolsas Viana RISE – Research, Innovation, Sustainability, Engagement.

Conheça os 8 números mais importantes do orçamento de mais de 200 milhões da câmara

• 32,65 milhões de euros destinam-se à Habitação e Urbanização.
• 29,50 milhões de euros para o Desenvolvimento Económico.
• 24,55 milhões de euros estão inscritos na área da Educação.
• 11,96 milhões de euros para a Mobilidade e Vias de Comunicação.
• 10 milhões de euros para o Ambiente e Qualidade de Vida.
• 9,46 milhões de euros para a Coesão Territorial e Desenvolvimento das freguesias.
• 6,72 milhões de euros para a Cultura.
• 4,51 milhões de euros para a Saúde.