Guiné-Bissau. Comando Militar ameaça fechar comunicação social que noticiar desobediência civil

O Alto Comando Militar que tomou o poder na Guiné-Bissau ameaça fechar qualquer órgão de comunicação social no país que difundir notícias sobre o apelo à desobediência civil que tem sido lançado por organizações da sociedade civil. A ameaça do Alto Comando Militar para a Restauração da Segurança Nacional e Ordem Pública consta de um comunicado difundido em Bissau e consultado esta terça-feira pela Lusa nas redes sociais.

No documento, o Alto Comando informa que devido ao golpe de Estado algumas normas da Constituição da República estão suspensas e substituídas pela Carta de Transição Política que, entre outros, restringe certas manifestações dos cidadãos. O órgão que dirige a Guiné-Bissau atualmente informa que “são categoricamente proibidas” ações que “incentivem a desordem e o vandalismo” no país durante os 12 meses de vigência da transição.

“O Alto Comando Militar insta todos os órgãos de comunicação social – rádios, jornais, televisão, etc – a colaborarem para evitar a divulgação de informações ou mensagens que apelam à violência e desobediência civil, sob pena de serem fechados imediatamente”, destaca-se no comunicado.

Três organizações da sociedade civil guineense, Frente Popular, Firkidja di Pubis e o Movimento Revolucionário Pó de Terra, têm lançado, nos órgãos de comunicação social e nas redes sociais, apelos aos funcionários públicos para uma desobediência civil como forma de protesto pelo golpe de Estado.

O Governo de Transição já avisou que serão tomadas medidas, nomeadamente descontos salariais e processos disciplinares, para o trabalhador público que aderir à desobediência, posição reforçada também no comunicado do Alto Comando Militar. A candidatura de Fernando Dias, que reclama vitória nas presidenciais na Guiné-Bissau, exigiu na quarta-feira à Comissão Nacional de Eleições (CNE) a convocação da plenária do órgão para que os resultados eleitorais sejam declarados “o mais rápido possível”.

Em comunicado consultado pela Lusa nas redes sociais, reagiu ao anúncio feito pela CNE, que se mostrou indisponível para dar continuidade ao processo eleitoral e divulgar os resultados das legislativas e presidenciais de 23 de novembro, devido a alegados atos de vandalismo nas suas instalações.

Na voz do seu secretário executivo adjunto, o juiz Idriça Djaló, a CNE disse que os alegados atos teriam sido protagonizados por “homens armados e encapuzados” no dia 26 de novembro, véspera do anúncio dos resultados provisórios. A candidatura de Fernando Dias da Costa, atualmente exilado na embaixada da Nigéria em Bissau, condena o “posicionamento ilegal” do secretariado executivo da CNE, que acusa de “usurpação de competências” da plenária do órgão, que deveria, defende, ter sido convocada a pronunciar-se sobre o processo.

Assim sendo, o candidato exige a convocação da plenária da CNE e a divulgação dos resultados “o mais rápido possível para que se respeite a vontade popular expressa nas urnas”. A Guiné-Bissau está suspensa da CEDEAO, assim como de outra organização regional, a União Africana, consequência do golpe de Estado em 26 de novembro, quando um Alto Comando Militar tomou o poder, destituiu o Presidente, Umaro Sissoco Embaló, que deixou o país, e suspendeu o processo eleitoral.

O Conselho de Ministro da Comunidades dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) também recomendou aos chefes de Estado a suspensão do país naquela organização. As eleições gerais, presidenciais e legislativas, tinham decorrido sem incidentes, mas na véspera da divulgação dos resultados oficiais, um tiroteio em Bissau antecedeu a tomada do poder pelo Alto Comando Militar que nomeou o Presidente de transição, o general Horta Inta-A.

O general anunciou que o período de transição terá a duração máxima de um ano e nomeou como primeiro-ministro e ministro das Finanças Ilídio Vieira Té, antigo ministro de Embaló. Um novo Governo de transição foi, entretanto, empossado, com nomes do executivo deposto e cinco militares entre os 23 ministros e cinco secretários de Estado.

No golpe, o líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Simões Pereira, foi detido e a tomada de poder pelos militares está a ser denunciada pela oposição como uma manobra para impedir a divulgação dos resultados eleitorais.