Ucrânia. Costa apela a “ação urgente” dos líderes da UE para ajuda financeira até 2027

O presidente do Conselho Europeu, António Costa, pediu hoje “ação urgente” dos líderes da União Europeia (UE) para apoiar financeiramente a Ucrânia em 2026 e 2027, quando se discute um empréstimo de reparações assente em ativos russos imobilizados.

Na carta-convite para a cimeira europeia marcada para 18 e 19 de dezembro, hoje enviada aos chefes de Governo e de Estado da UE, António Costa salienta que o encontro será marcado por “discussões cruciais”, já que “os desenvolvimentos recentes sublinham a necessidade de uma ação urgente da UE” no que toca à ajuda à Ucrânia.

“No Conselho Europeu de outubro comprometemo-nos a responder às necessidades financeiras prementes da Ucrânia para 2026-2027, incluindo no que respeita aos seus esforços militares e de defesa. Na nossa próxima reunião teremos de decidir, com base nos trabalhos preparatórios em curso, como aplicar esse compromisso”, exorta o antigo primeiro-ministro português.

“Como sempre, procurarei que a nossa reunião dure apenas um dia, mas a minha principal prioridade é concretizar as decisões importantes que devem ser tomadas, nomeadamente sobre o financiamento da Ucrânia”, avisa António Costa.

A carta-convite é divulgada quando persistem esforços diplomáticos para alcançar uma paz justa e duradoura na Ucrânia, querendo a UE reforçar a posição negocial de Kiev, o que passa por aumentar a pressão sobre Moscovo.

De momento, decorrem encontros bilaterais em Bruxelas para tentar desbloquear as opções de financiamento europeu ao país invadido pela Rússia em fevereiro de 2022.

Na passada quarta-feira, a Comissão Europeia propôs um polémico empréstimo de reparações com base em ativos russos congelados e um crédito de menor dimensão assente no orçamento da UE, para apoiar a Ucrânia em 2026 e 2027.

A primeira proposta enfrenta a oposição da Bélgica, país que acolhe a maior parte dos ativos russos congelados (através da Euroclear) e que exige garantias e compromissos claros dos outros Estados-membros para se proteger juridicamente, já que não quer assumir o risco de poder ficar sem as verbas se a Rússia não pagar reparações.

O empréstimo de reparações implicaria que o executivo comunitário contraísse empréstimos junto de instituições financeiras comunitárias que detêm saldos imobilizados de ativos do Banco Central da Rússia, sendo assim um crédito baseado nos ativos russos imobilizados na UE devido às sanções europeias aplicadas a Moscovo pela invasão da Ucrânia, que ascendem a 210 mil milhões de euros.

Seria reembolsado mediante tranches e após pagamento de reparações da Rússia à Ucrânia e, perante as reservas jurídicas da Bélgica, seria acompanhado de um mecanismo de solidariedade na União.

Já o crédito da UE teria menor dimensão, dado que implicaria aproveitar a margem orçamental como garantia para Bruxelas ir aos mercados e mobilizar tal montante a favor da Ucrânia.

O Fundo Monetário Internacional estima que as necessidades da Ucrânia para os próximos dois anos sejam de cerca de 137 mil milhões de euros, querendo a UE dar-lhes resposta com dois terços, numa verba de 90 mil milhões de euros para 2026 e 2027.

O tema será discutido pelos líderes da UE na cimeira que decorre dentro de duas semanas, num encontro de alto nível que é visto como decisivo para chegar a acordo já que a Ucrânia fica sem financiamento disponível na próxima primavera.

Nessa cimeira europeia, António Costa vai também colocar na agenda o quadro financeiro plurianual da UE para 2028-2034, esperando “fazer um balanço dos progressos alcançados até agora e orientar a fase seguinte das negociações”, com vista a “um trabalho intenso para alcançar um acordo até ao final de 2026”.

O Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, participará no arranque da cimeira, ou presencialmente ou por videoconferência.