Corrupção e irregularidades no poder local: Festival Transparente sugere soluções

No total da riqueza criada no mundo, 1,5% a 5% esvai-se nos corredores da corrupção. Esta fatia do PIB mundial é salientada pelo presidente da Transparência Internacional Portugal (TIP), citando números da OCDE. Ainda assim, são números que “apenas captam a ponta do iceberg”, destaca José Fontão. “Os custos indiretos, a erosão da confiança nas instituições, o desincentivo ao investimento, a perpetuação das desigualdades sociais são incalculáveis e têm consequências que se estendem por gerações”.

“Para combatermos a perceção da corrupção, temos de saber do que falamos”, considera a autarca Inês de Medeiros. “Os cidadãos têm que perceber a informação. Temos de simplificar um mar de legislação”, insta a vice-presidente da associação de municípios e presidente da Câmara de Almada, uma das intervenientes no primeiro dia do Festival Transparente, que decorre esta semana em Lisboa, com organização a cargo da TIP.

Inês de Medeiros ressalva que a percentagem de autarcas suspeitos ou condenados, face a mais de 3700 que, refere, fazem parte das câmaras municipais, “é mínima”.

Por isso, diz, “se queremos realmente combater a corrupção, até em defesa do regime democrático, os cidadãos têm que confiar nos seus eleitos. Para tal, têm que ter todas as informações necessárias, e têm que poder perceber todas as informações que lhe são dadas”. A autarca reconhece que “os próprios serviços, perante o caos absoluto do sistema legislativo, muitas vezes não percebem”.

Se calhar o primeiro passo é ser mais seletivo na informação e ter uma linguagem simples que permita ao cidadão compreender os documentos que são publicitados”.

“Não vale a pena estar a publicar muita informação que nem o cidadão consegue ler, nem a própria administração”, afirma Marcelo Delgado, presidente da Associação dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM). “Que interessa publicar um PDM com 150 folhas com conceitos técnicos exigentíssimos? Coloco no site do município e digo que estou a ser transparente. Não. Estou a inundar o cidadão com informação que lhe complica a vida”, assegura o também ex-inspetor da IGAT. “Se calhar o primeiro passo é ser mais seletivo na informação e ter uma linguagem simples que permita ao cidadão compreender os documentos que são publicitados”, sugere Marcelo Delgado.

“A perceção da corrupção em Portugal tem observado uma trajetória pouco animadora nos últimos anos”, considera o presidente da TIP, criticando “a insuficiente vontade política em abordar este fenómeno como prioridade estratégica”.

Este foi um dos ângulos de debate no primeiro dia do Festival Transparente, promovido pela Transparência Internacional Portugal, lançando uma discussão que será aprofundada na próxima quinta-feira.

Os painéis de discussão nesta terça-feira, Dia Internacional de Combate à Corrupção, centraram-se nas boas práticas autárquicas e a transparência nos contratos públicos, urbanismo e obras municipais.

Envolvimento dos cidadãos

Quando se fala de transparência, é inevitável falar daquela que a cobertura online de reuniões públicas de órgãos autárquicos trouxe. Ainda que se assista a uma retração em algumas autarquias, após uma rábula no programa humorístico “Isto é Gozar com quem Trabalha”, transmitido na SIC.

Com a pandemia, a transmissão online das sessões de câmara ganhou novo fôlego, conta o presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), Fernando Santos Pereira, eleito no passado sábado, “mas houve municípios que regrediram. Depois daquela rábula do Ricardo Araújo Pereira, toda a gente entrou em pânico e já não querem fazer transmissões diretas. Mas isso é o primeiro instrumento para ajudar a uma certa democratização dentro das assembleias municipais”.

Entre os fatores de risco que potenciam a corrupção está uma característica inerente ao poder local, a sua proximidade aos cidadãos individuais e aos responsáveis de empresas, defendeu-se no evento.

Um dos que o admitem é o presidente da Associação dos Trabalhadores da Administração Local. “Continuamos com riscos elevados, sobretudo junto do poder local, não porque seja diferente, mas porque está mais próximo das pessoas, e é um alvo mais fácil”, considera Marcelo Delgado.

Depois daquela rábula do Ricardo Araújo Pereira, toda a gente entrou em pânico e já não querem fazer transmissões diretas. Mas isso é o primeiro instrumento para ajudar a uma certa democratização dentro das assembleias municipais.

O mesmo defende António João Maia, presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude e consultor do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), baseando-se em estudos com conclusões nesse sentido. “Os dados que se conhecem em Portugal apontam para uma tendência de prevalência de processos-crime de corrupção associados aos municípios. Isso não é um sinal de que as pessoas que trabalham nos municípios sejam menos íntegras que nas outras organizações. Tem a ver sobretudo com a tipologia da natureza da função, de grande proximidade com os cidadãos, de grande poder discricionário, e isso pode gerar oportunidades para vender favores“, admite.

Luís de Sousa, responsável pelo índice de corrupção municipal, recorda um projeto do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) de 2004 a 2008 que analisou processos-crime de corrupção e criminalidade conexa, mas foi finalizado por falta de verba. “Estamos a falar de corrupção pura e dura”, frisa Luís de Sousa. “Ficou claro que no poder local havia, na área do urbanismo e contratação pública, maior exposição, maior vulnerabilidade”.

Continuamos com riscos elevados, sobretudo junto do poder local, não porque seja diferente, mas porque está mais próximo das pessoas, e é um alvo mais fácil.

Marcelo Delgado junta uma nova camada ao “risco da corrupção”, que é o “risco da profissão”. O presidente da ATAM nota que com a possibilidade de se assacarem responsabilidades financeiras e criminais aos técnicos e dirigentes, os serviços públicos passam pelo risco da incapacidade de contratação. Marcelo Delgado alude a um exemplo concreto de uma autarquia de pequena dimensão que perdeu um contencioso com um munícipe, e que irá exigir ao trabalhador a restituição dos 200 mil euros em causa.

Para fazer face a situações destas, a associação conseguiu, recentemente, contratualizar um seguro de responsabilidade civil para os trabalhadores. “Vai permitir minorar o risco da atividade profissional. Senão, os trabalhadores vão ter uma política defensiva na sua conduta profissional”, diz o presidente da ATAM, ao que Inês de Medeiros assegura que “já acontece”.

Marcelo Delgado antevê que “vai agravar-se essa conduta defensiva. Sempre que um trabalhador tem dúvidas, não quer construir soluções. Diz não, por medo de assumir a responsabilidade. O país tem de fazer esse caminho de minorar o risco da atividade profissional”.

Com a renitência dos cidadãos em entrarem no serviço público, “aí sim, a democracia estará completamente em risco”, crê Inês de Medeiros. “Temos muita dificuldade em contratar técnicos qualificados, por múltiplas razões, mas também pessoas de bem não estão com vontade de, lá por assumirem um cargo político, passarem a ser automaticamente alvo de suspeita”.

Neste capítulo, o presidente da ATAM não tem dúvidas: “temos um problema estrutural: no momento em que nos pedem para andar mais e melhor, é o momento em que a administração está mais depauperada. Temos trabalhadores envelhecidos, não temos capacidade para atrair novos trabalhadores. Não é com salário de 1200 ou 1300 euros que eu vou conseguir contratar um arquiteto bom para fazer controlo das operações urbanísticas, nem vou conseguir ter um excelente jurista para me apoiar nas decisões administrativas que um município vai ter que tomar”.

Temos muita dificuldade em contratar técnicos qualificados, por múltiplas razões, mas também pessoas de bem não estão com vontade de lá por assumirem um cargo político, passarem a ser automaticamente alvo de suspeita

Marcelo Delgado recorda uma questão colocada numa reunião com o anterior Executivo de Carlos Moedas, em Lisboa: o que é possível fazer de imediato para prevenir a corrupção? “Eu respondi-lhes: paguem melhor aos trabalhadores e deem mais formação”. O presidente da ATAM dá um exemplo que verificou numa das autarquias do país: “Um arquiteto está a ver um projeto que custava 22 milhões de euros, a vê-lo sozinho e tem um salário de 1400 euros. E está a pedir ao chefe se pode acumular funções fora do concelho para completar o seu salário. Se eu continuar a ocultar isto, não vou conseguir ter uma administração neutra, capaz, profissional”.

Em Almada, conta Inês de Medeiros, a Câmara está a formar um gabinete de auditoria e compliance, mas o chefe de divisão “é chefe de si próprio. Ainda não conseguimos contratar ninguém. Financeiros, não vem ninguém. São concursos que ficam vazios. Não compensa. Um jovem pode ganhar menos no início, no privado, mas sabe que ao fim de um ano ou depois está a subir. A perspetiva de subir um ponto por ano [na Câmara] não atrai nenhum jovem”.

Temos trabalhadores envelhecidos, não temos capacidade para atrair novos trabalhadores. Não é com salário de 1200 ou 1300 euros que eu vou conseguir contratar um arquiteto bom para fazer controlo das operações urbanísticas, nem vou conseguir ter um excelente jurista para me apoiar nas decisões administrativas que um município vai ter que tomar.

Neste sentido, a associação dos trabalhadores da função pública reivindicou já junto da tutela a reposição das carreiras por categorias, diferenciando os técnicos de acordo com as suas competências e responsabilidades – “a carreira técnica superior é um caldeirão em que todos somos horizontais”, denuncia Delgado.

O presidente da ATAM deixa a garantia de criação de uma petição pública para discussão do tema no Parlamento caso a proposta não vingue. “Não é possível um autarca ou um dirigente estar a ter uma equipa de trabalho quando essa equipa não tem condições. O país tem de tomar uma opção: não vamos ser demagógicos, sei que o país não cria riqueza para pagar grandes salários, mas pode apostar um bocadinho mais nas pessoas”.

Erros do simplex e a vontade dos municípios de serem fiscalizados

Entre os pontos fracos do sistema autárquico na luta pela eficiência apontados neste evento está também o “simplex urbanístico” aprovado em janeiro de 2024, no final do Governo demissionário de António Costa.

Entre o que considera parte do “caos absoluto do sistema legislativo”, a autarca de Almada realça que “o simplex urbanístico tinha uma ideia peregrina, a responsabilização pelos licenciamentos passaria para o promotor. Os arquitetos e os engenheiros assinavam um termo de responsabilidade em como estava tudo de acordo. Se os municípios não cumprissem os prazos, eram penalizados. Depois, era apenas preciso comunicação prévia”. O resultado, diz a autarca, são “consequências dramáticas”. Para assegurarem o licenciamento prévio, os serviços dos municípios “têm que se alterar completamente para passarem a ser serviços de fiscalização. Não é a mesma coisa”, assegura a também vice-presidente da ANMP.

“O simplex perdeu a guerra porque não conseguiu ganhar a guerra do tempo”, diz Marcelo Delgado, presidente da ATAM. Uma das formas de encurtar tempos de instrução relevantes para a decisão final é o uso de inteligência artificial, diz, mas “o problema é que os projetos imobiliários em Portugal têm claramente um ciclo de vida diferente do tempo da administração pública. A administração vai ter que melhorar o ciclo do tempo”.

Adicionalmente, considera Inês de Medeiros, “face ao caos da legislação de tudo o que diz respeito ao território”, os arquitetos e engenheiros “não querem assumir termos de responsabilidade”.

Por um lado, por desconhecimento da legislação – e, salienta Marcelo Delgado, “o país não pode estar sistematicamente a mudar de Leis”, ainda que, realça, que a autonomia do país se venha a reduzir com a harmonização exigida pela Europa –, por outro por indisponibilidade de contratar seguros de responsabilidade civil por inconformidade, resume a vice-presidente da ANMP.

“Os seguros também não querem segurar”, assegura Inês de Medeiros. “Disseram-nos logo à partida. A ANMP alertou que o simplex urbanístico não vai funcionar. Vamos começar a ter cada vez mais obras embargadas”, assegura.

Adicionalmente, com a intenção manifestada pelo Governo em setembro, de reduzir para oito dias o período entre a comunicação prévia e a execução da obra, “podemos ter mesmo a certeza de que qualquer pessoa que arranque um processo tem à volta de 75% de hipóteses de não cumprir as normas. Isto não é ajudar à transparência, nem à perceção de anti-corrupção, e sobretudo não ajuda a democracia”, critica Inês de Medeiros.

Luís de Sousa, responsável pelo índice de transparência municipal, analisa os caminhos que levam à corrupção, e recordando um projeto do DCIAP feito de 2004 a 2008, alude à “excessiva concentração de poderes no Executivo, fracos poderes das Assembleias Municipais, órgãos que só reuniam cinco vezes por ano, e muitas vezes o orçamento que era apresentado dava uma cambalhota na reunião seguinte. Era difícil essa prestação de contas vincular o Executivo”.

[A Inspeção-Geral das Finanças] não tem grande conhecimento do que é a realidade dos municípios e do quadro legislativo com que os municípios trabalham, e que é muitíssimo complexo, nomeadamente leis do solo, urbanismo. Remetem tudo sistematicamente para a Polícia Judiciária, para o Ministério Público”.

“Não há nada pior para estimular a corrupção do que pôr tudo no mesmo saco”, nota Inês de Medeiros. Há falhas que são procedimentais, mas isso não significa que seja crime ou por proveito próprio”, destaca a vice-presidente da ANMP, pedindo a reposição de uma instituição de fiscalização aos municípios. “Primeiro era a Inspeção-Geral da Administração do Território (IGAT), depois a Inspeção-Geral de Administração Local (IGAL), e desde que foi eliminada esta instituição, passou tudo para a IGF, que não tem grande conhecimento do que é a realidade dos municípios e do quadro legislativo com que os municípios trabalham, e que é muitíssimo complexo, nomeadamente leis do solo, urbanismo. Remetem tudo sistematicamente para a Polícia Judiciária, para o Ministério Público, que, pelo sim, pelo não, ‘deixa fazer uma averiguação’”.

Inês de Medeiros lamenta a extinção, há 12 anos, no período da “troika”, da entidade fiscalizadora das autarquias. A integração na Inspeção-Geral das Finanças (IGF) foi um erro, aponta, no que é seguida por vários dos intervenientes neste debate.

Autarca em Almada desde 2017, a vice-presidente da associação de municípios deixa um apelo antes da passagem de pasta aos novos órgãos da associação de municípios, a eleger no XXVII congresso da entidade, já no próximo fim-de-semana, em Viana do Castelo.

“Há oito anos que os municípios querem voltar a ter uma inspeção específica para si próprios, como já tiveram, e que foram muito importantes para a qualificação dos nossos serviços. Serviam não apenas de fiscalizadores, mas como método pedagógico preventivo”, diz Inês de Medeiros.

Sobre o trabalho feito pela Justiça, assegura: “não nos preocupa que haja investigações, preocupa-nos que não deem em nada, ou demorem muito tempo”, aponta Inês de Medeiros, lembrando que, “entretanto, alguém tem a sua vida exposta, sob suspeita”.

A IGAL e a IGAT “faziam regularmente inspeções, recomendações no final, os municípios tinham X tempo para aplicar ou corrigir as normas. Foi um instrumento fundamental para o desenvolvimento do poder local”, recorda a autarca

A transição da fiscalização das autarquias para a IGF merece críticas não só dos autarcas, como da própria ministra da Justiça, Rita Júdice, segundo a própria escreveu há um ano, por ocasião, precisamente, do Dia Internacional do Combate à Corrupção. Ainda assim, a recuperação de uma entidade autónoma não colhe simpatias de todos no Governo, o que poderá frustar a ambição das autarquias revelada neste primeiro dia do Festival Transparente.