Exclusivo FNBC Invest apresenta prova com gralhas para exigir 10 mil milhões ao Novobanco

Há mais um capítulo no caso da FNBC Invest, a empresa com sede em Barcelos que está a exigir 10 mil milhões de euros ao Novobanco. O ECO teve acesso a um documento com várias gralhas que a sociedade terá apresentado junto do tribunal como prova da transferência de dinheiro para uma sua conta no Novobanco através do Deutsche Bank. Por exemplo, erra no nome do administrador financeiro do banco alemão que terá autorizado tal operação em 2022.

O nome de James von Moltke, CFO do Deutsche Bank, surge de forma repetida no documento de 16 páginas com o apelido ligeiramente diferente: Molkte, com as letras ‘t’ e ‘k’ trocadas.

Uma análise ao documento permite perceber que há mais inconsistências. Incluindo a morada oficial do banco alemão em Frankfurt (número da porta e código postal errado) e também quando se refere ao “Chief Financcial Officer” — sim, ‘financcial’ com dois ‘c’ em vez de um, como estaria correto.

O documento — que junta ainda uma aprovação do Bundesbank para a transferência dos fundos para Portugal assinada por um responsável chamado Gunter M. Dunkel — será um entre vários através dos quais a FNBC procura provar que a sociedade Immobilien Partner GMBH transferiu 5 mil milhões de euros no dia 23 de março de 2022 para uma conta da empresa no Novobanco.

Segundo alega a FNBC, esse dinheiro resultou do pagamento parcial de um contrato relacionado com a venda de títulos de dívida pública alemã. E agora reclama uma indemnização de 10 mil milhões de euros ao Novobanco por conta não só do dinheiro congelado, mas também de juros de mora e de outras penalizações.

O ECO não conseguiu confirmar se o documento da alegada transferência foi mesmo apresentado no tribunal. Enviou-o, ainda assim, para o Deutsche Bank com o objetivo de confirmar a autenticidade do mesmo, mas o banco alemão recusou fazer qualquer comentário.

Confrontado com as falhas do documento, Carlos Manuel Carvalho, fundador e CEO da FNBC, assegura que este lhe foi enviado via DHL diretamente da estrutura do próprio Deutsche Bank, contrapondo que deveria ser o banco alemão a responder por isso.

Carlos Manuel Carvalho recusa qualquer ilegalidade no processo e diz ter muitas testemunhas arroladas no processo, incluindo o administrador financeiro do Deutsche Bank que deu aval à transferência.

O Novobanco não respondeu até à publicação deste artigo, mas desde o início que diz estar a ser alvo de uma tentativa de burla da parte da FNBC. É “uma situação que configura uma tentativa de fraude que, no passado, já foi objeto de denúncia criminal, por estarem em causa factos suscetíveis de configurarem a prática de ilícitos criminais, nomeadamente de burla qualificada e falsificação de documentos”, segundo afirmou a instituição em agosto passado, quando o caso foi tornado público pelo próprio banco (três anos depois).

Do lado do banco encara-se este processo com incredulidade. O Tribunal da Comarca de Lisboa agendou para o dia 2 de março do próximo ano a realização de uma audiência prévia para, entre outros pontos, proferir o despacho saneador e discutir as posições das partes com vista à delimitação dos termos do litígio.

A Procuradoria-Geral da República já adiantou que está a investigar o caso. O Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) avisaram nas últimas semanas que a entidade não está autorizada a exercer atividade financeira em Portugal.