Economia admite que lay-off é a solução para a crise dos chips

O Ministério da Economia está a acompanhar “com proximidade” a evolução do mercado internacional de semicondutores e reconhece que é um risco para a indústria nacional, “em particular para a produção automóvel”. Mas a solução para “eventuais perturbações temporárias” é apenas o lay-off.

Questionado pela deputada comunista, Paula Santos, sobre a avaliação que o Governo faz “dos potenciais impactos da atual situação no mercado internacional de semicondutores, sobre a produção automóvel nacional, em particular na Autoeuropa, e que medidas de contingência estão a ser preparadas”, a chefe de gabinete do ministro da Economia e da Coesão Territorial, Ana Tojal, sublinha que, “como medida de contingência para eventuais perturbações temporárias”, “está disponível o regime de lay-off previsto no Código do Trabalho, aplicável quando indispensável à viabilidade da empresa e à manutenção do emprego”.

Este regime contempla ainda ações de formação profissional durante a redução ou suspensão da atividade e garante aos trabalhadores um rendimento mínimo correspondente a dois terços da remuneração ilíquida”, acrescenta a resposta do Ministério com data de 26 de novembro.

Foi precisamente ao lay-off que recorreu a Bosch de Braga perante a escassez de componentes. O anúncio foi feito a 28 de outubro de que a empresa ia entrar em lay-off a partir de novembro e “até presumivelmente” abril de 2026, o que afetou 2.500 trabalhadores. Mas a paragem acabou por durar menos de um mês. A 24 de novembro a Bosch de Braga retomou o regime normal de laboração.

“Com base num fornecimento mais contínuo de componentes e nas medidas de mitigação implementadas, os contratos de trabalho dos colaboradores afetados voltarão a estar plenamente ativos”, avançou a empresa numa nota enviada à Lusa. No entanto, a empresa não excluiu “futuras interrupções de produção ou ajustes nos horários de trabalho”, ficando estas dependentes “da situação geral de escassez de componentes e da evolução da política comercial”.

No final de novembro a empresa ainda era confrontada com “perturbações na produção e ajustes temporários nos horários de trabalho” nas fábricas em Ansbach e Salzgitter, na Alemanha.

Apesar de acompanhar “com proximidade a evolução do mercado internacional de semicondutores e os riscos que esta situação representa para a indústria nacional, em particular para a produção automóvel”, o Ministério da Economia recorda que “o recente princípio de acordo entre a União Europeia e as autoridades chinesas, que permitiu a retoma das exportações civis da Nexperia, contribuiu para estabilizar fluxos críticos de componentes”.

Evitaram-se assim os piores receios da Volkswagen, BMW e outros fabricantes europeus que antecipavam potenciais paragens nas suas linhas de montagem. Ainda assim, o Executivo que “a situação continua a ser monitorizada em articulação direta com empresas impactadas em Portugal”.

Para o PCP este “episódio evidencia a vulnerabilidade de Portugal, e da União Europeia, face à dependência externa no setor dos semicondutores, precisamente numa altura em que o anterior Governo aprovou, a Estratégia Nacional para os Semicondutores, inserida no quadro do chamado European Chips Act”. “Contudo, a execução desta estratégia tem sido lenta e de reduzido impacto prático, sem que se tenha verificado qualquer investimento significativo em capacidade produtiva, investigação aplicada ou atração de novas empresas do setor”, acusa a deputada Paula Santos, que pede ao Governo que “apresente ao país um plano de ação claro, calendarizado e mensurável”, para operacionalizar esta estratégia.

O Ministério da Economia garante que a Estratégia Nacional para os Semicondutores, que conta com 121 milhões de euros para 2024-2027, está “em execução plena e alinhada com os instrumentos previstos no European Chips Act.

Estes 121 milhões já permitiram “ativar mecanismos estruturantes de I&D, inovação e capacitação industrial” como o centro de competências nacional em Semicondutores; projetos de investigação e inovação com um financiamento anual de 3,5 milhões pela FCT; uma linha piloto industrial europeia em tecnologias avançadas de integração e packaging, com participação do INL; linha piloto industrial europeia em fotónica com a participação do IT Aveiro; linha piloto europeias para desenvolvimento de semicondutores com tecnologias quânticas com participação do INL e do PQI e plataforma europeia de design de semicondutores de apoio a PME e start-ups e com capacidade de conceção e prototipagem.

Como exemplo de uma iniciativa que reforçou a capacidade industrial e tecnológica do país ajudando a atrair novos projetos de investimentos, o Ministério recorda a agenda mobilizadora Microeletrónica que já executou 80% do investimento previsto de 68 milhões, dos quais 30 milhões são financiados pelo PRR.