Sindicatos da Função Pública prolongam greve geral para sexta-feira

A greve geral convocada por CGTP e UGT contra o anteprojeto da reforma laboral ameaça parar o país esta quinta-feira, 11 de dezembro. Mas o dia seguinte, isto é, esta sexta-feira, 12 de dezembro, também será afetado porque vários sindicatos independentes da Função Pública aproveitaram para marcar um segundo dia de paralisação, o que pode condicionar o funcionamento de alguns serviços estatais como hospitais, escolas, recolha de resíduos urbanos ou repartições de finanças.

O Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor) anunciou uma greve nacional de enfermagem para esta sexta-feira, de 16 horas, entre as 8h e as 00h, contra a revisão da legislação laboral e para pressionar o Governo a responder às reivindicações da classe, nomeadamente a resolução do impasse de meses nas negociações do acordo coletivo de trabalho.

Entre as medidas contestadas está a introdução da bolsa de horas e da adaptabilidade, que, segundo o sindicato, “comprometem seriamente a vida pessoal e familiar dos enfermeiros, porque nunca sabem com o que contam”. Além disso, as horas extras não seriam pagas, ficando apenas para compensação futura. Outro motivo da greve prende-se com o modelo de avaliação de desempenho aplicado aos enfermeiros, considerado inadequado.

Além do Sindepor, o Sindicato Independente dos Trabalhadores dos Organismos Públicos e Apoio Social (SITOPAS) também decretou greve para 12 de dezembro, para os trabalhadores da administração pública central, regional e local, que sejam de “carreiras gerais, especiais e subsistentes, dos serviços da administração direta e indireta do Estado”, como forma de luta e protesto contra o pacote laboral apresentado pelo Governo.

O SITOPAS contesta o anteprojeto da reforma da legislação laboral que diz ser um “ataque sem precedentes às condições de trabalho dos trabalhadores e opõe-se ao que diz ser o “agravamento da precariedade”, “liberalização dos despedimentos”, “cortes na parentalidade”, “ataque ao direito à greve” ou à negociação coletiva. O Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica (STSS) também tem uma greve comunicada para o mesmo dia.

Na próxima sexta-feira também as repartições de finanças podem fechar. A direção nacional do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) não aderiu à greve geral de dia 11, mas vai convocar uma reunião para dia 12.

Apesar de apoiar a greve geral, não há uma adesão formal, porque, de acordo com o STI, as “especificidades das carreiras especiais inspetivas” não são tidas em consideração. Por esse motivo, haverá reunião na sexta-feira, uma vez que o sindicato “continua a aguardar o contacto do Ministério das Finanças para calendarizar de imediato os trabalhos” de negociação.

No comunicado às redações, o STI lembra que a última reunião deste género levou “ao encerramento de serviços de Finanças em todo o país e a constrangimentos no atendimento, nos portos e aeroportos”, e que espera que “tenha o mesmo efeito mobilizador”.

A Federação de Sindicatos da Administração Pública, (Fesap), o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), ambos afetos à UGT, e a Federação Nacional de Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), da CGTP, não marcaram paralisação para sexta-feira, mas aderiram à greve geral de dia 11.