Clawback. Governo estuda eliminar imposto sobre produtores de energia

O Governo está a estudar a melhor forma de eliminar um tributo que recai, desde 2013, sobre os produtores de energia elétrica, o chamado clawback, indicou a ministra do ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

“Muito em breve será levada a Conselho de Ministros também a melhor forma de extinguir o mecanismo de equilíbrio concorrencial [clawback]“, afirmou a ministra, na conferência anual da Associação Portuguesa de Energia (APE).

O objetivo, continuou, é simplificar o quadro regulatório e reforçar a previsibilidade e estabilidade do investimento o setor elétrico, “promovendo a competitividade da economia“.

“Nós estamos a olhar para todos os mecanismos que impedem o investimento de vir para Portugal”, avançou. À margem, Maria da Graça Carvalho explicou que “o clawback pode ser, em certas circunstâncias, um motivo de não atração no investimento”, na medida em que “pode aumentar o preço da eletricidade”.

Se, por um lado, “baixar o preço da eletricidade vai beneficiar toda a gente, nomeadamente as empresas”, por outro, afirma que existe “uma grande pressão da Comissão Europeia” nesse mesmo sentido.

A ministra afirma que este estudo está a ser feito “no mesmo espírito” em que acabou por ser eliminada parcialmente, no que diz respeito a futuros investimentos na transição energética, a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético. Uma alteração que foi feita recentemente em sede de Orçamento do Estado.

“Este fim do mecanismo de equilíbrio concorrencial e o fim da CESE serão dois fatores importantíssimos para atrair mais investimento para Portugal“, concluiu.

O clawback é um mecanismo regulatório que foi criado para equilibrar os encargos suportados pelos produtores portugueses com aqueles que recaem sobre os produtores espanhóis, já que o mercado português e espanhol funcionam em conjunto, como mercado ibérico.

“Foi criado sob o pressuposto de que os produtores portugueses têm vantagem sobre produtores espanhóis, porque estes suportam uma série de tributos em Espanha” que não existiam em Portugal, explica Filipe de Vasconcelos Fernandes, professor na Faculdade de Direito de Lisboa e Senior Counsel na Viera de Almeida.

O mesmo especialista é crítico em relação a este tributo, que vê como um verdadeiro imposto. “Não é legitimo é fazer-se isto disfarçado de mecanismo regulatório quando é um imposto”, afirma, ao mesmo tempo que acusa que “não se percebe bem se produtores portugueses tiveram ou não vantagem”.

No mesmo sentido, Vasconcelos Fernandes considera que o desaparecimento do clawback se justifica também por “sérias fragilidades jurídicas”, e indica que, apesar de consubstanciar numa “oneração muito expressiva” do ponto de vista dos produtores, não crê que tenham um impacto financeiro relevante em termos de finanças públicas.