Fundo Ambiental dá 22,5 milhões a veículos elétricos e 15 milhões a projetos agrovoltaicos

O Fundo Ambiental vai destinar 15 milhões de euros para apoiar projetos agrovoltaicos, isto é, que juntam a agricultura e pecuária à produção de energia fotovoltaica, em harmonia. É a primeira vez que este tipo de projetos recebe verbas do Fundo Ambiental.

Além disso, a “versão final” da distribuição de verbas do Fundo Ambiental para este ano prevê o lançamento de uma terceira fase do Aviso para a Aquisição de Veículos Elétricos, que pretende apoiar a substituição de veículos poluentes por veículos de baixas emissões. O reforço dedicado à terceira fase é 9,6 milhões de euros, elevando o total reservado para este fim para 22,5 milhões de euros.

Estas alterações enquadram-se no objetivo de “alcançar uma plena execução dos apoios do Fundo Ambiental”, cujas receitas previstas são 1,2 mil milhões de euros, lê-se no despacho publicado esta sexta-feira em Diário da República. Estas provêm sobretudo dos leilões de Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), que “rendeu” 501 milhões ao fundo, e a taxa de carbono, que arrecadou 439 milhões.

Outra alocação prevista, mas já anunciada, é o reforço de 25 milhões na medida de auxílio a custos indiretos com o CELE, no fundo, o apoio que é dado à indústria eletrointensiva para fazer face ao custo das suas emissões. Este apoio passa a contar com um total de 50 milhões de euros.

Este reforço é dado num contexto em que Portugal tem vindo a queixar-se de apoios desiguais à indústria que se têm verificado dentro da União Europeia. Maria da Graça Carvalho avançou que Portugal tomou a iniciativa, apoiada já por alguns países europeus, de serem discutidos os apoios dados pelos Estados membros à sua indústria, no que diz respeito à energia. A proposta portuguesa foi aceite, e vai fazer parte da agenda do Conselho de Energia na próxima segunda-feira.

Para a ministra do Ambiente e Energia, “este é um esforço para garantir prioridade aos projetos com real possibilidade de execução até ao final do ano e a promover alguns programas com elevada procura”, lê-se o comunicado enviado à imprensa, esta tarde.