Greve geral corta margem para o Governo negociar com sindicatos

A greve geral desta quinta-feira contra o pacote laboral fica para a história como a primeira em 12 anos que juntou CGTP e UGT. Numa guerra de números sobre a elevada adesão, segundo as centrais sindicais, ou uma paralisação “inexpressiva”, de acordo com o Governo, o certo é que este saiu do protesto com menos margem de manobra para negociações futuras com os sindicatos, concluem vários politólogos consultados pelo ECO.

Resta saber se esta contestação social que une de forma inédita CGTP e UGT vai continuar e se o Executivo vai optar por um “maior desenraizamento sindical”, salientam os mesmos especialistas em Ciência Política.

“Uma das consequências mais graves desta greve é que vai exigir um maior esforço negocial por parte do Governo. Agora, a margem de manobra também vai depender do efeito da contaminação da greve, isto é, se vamos continuar ou não a ter um efeito de contestação social contra a legislação laboral”, constata António Costa Pinto.

Para além disso, e “com o acentuar da viragem à direita do sistema político, tem de se ver se o desenraizamento sindical do PSD vai aumentar ou não, designadamente em relação à UGT”, salienta o mesmo politólogo, considerando, que “esses fatores vão ser determinantes” na condução dos trabalhos nos próximos tempos.

Para já, Governo e centrais sindicais estão de costas voltadas e ninguém parece querer arredar desse “finca-pé”, conclui Paula Espírito Santo, professora do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade de Lisboa. “Os números não batem certo. Do lado das centrais sindicais, há a indicação de uma grande adesão, mas o Governo diz que a greve é inexpressiva. Há um antagonismo, uma oposição entre a frente sindical e o Governo”, segundo a análise da mesma politóloga.

A margem de manobra também vai depender do efeito da contaminação da greve, isto é, se vamos continuar ou não a ter um efeito de contestação social contra a legislação laboral.

Esta “mobilização sindical coloca o Governo numa situação mais difícil para negociar. O Governo tem de ter capacidade de diálogo, não pode reduzir os números da adesão, independentemente da minimização ou maximização da greve. Tem de haver um esforço de negociação”, considera.

Na perspetiva de Paula Espírito Santo, “o primeiro-ministro fez uma leitura um pouco precipitada da greve, com uma visão muito própria, não atendendo à extensão da greve”. “Essa não é uma boa base de princípio para atender às reivindicações. Há um certo fechamento, afastamento, quando o Governo está a diminuir e a minimizar os efeitos da greve. Há uma incapacidade para criar entendimentos, ao manter-se alheado do que acontece nas ruas”, completa.

E essa “incapacidade para o diálogo acaba por comprometer os objetivos de um Governo que é minoritário, dependente do diálogo do Parlamento e da concertação social” para fazer aprovar medidas de política, avisa Espírito Santo.

Alinhando pelo mesmo diapasão, André Azevedo Alves considera que o Governo acabou por ficar com “uma margem de manobra mais curta para negociar com as centrais sindicais, porque a greve evidencia que a abordagem do Governo, atendendo mais à pacificação social em detrimento de reformas, está a falhar”. O professor de Ciência Política da Universidade Católica Portuguesa considera que o “Governo tem tentado pacificar mais do que reformar, está a evitar reformas dolorosas, mas há um esgotamento desta abordagem, porque os serviços estão a funcionar mal e não há pacificação social”. “O Governo desistiu de reformas sérias e ao mesmo tempo temos greves gerais”, acrescenta.

Há um certo fechamento, afastamento, quando o Governo está a diminuir e a minimizar os efeitos da greve.

Sobre a fragilização do Governo, as opiniões dividem-se. André Azevedo Alves e Paula Espírito Santo consideram que o Executivo sai penalizado, mas António Costa Pinta desdramatiza: “Nunca nenhum Governo caiu por causa de greves gerais”.

“Mais do que a adesão à greve, o problema são as pessoas que foram afetadas pela greve. E há aqui um fator duplo de penalização, porque o Governo sacrificou muitos recursos para a pacificação social até à custa da despesa, cedeu em toda a linha, e o serviços de saúde continuam a funcionar mal e ainda por cima está com dificuldade em ter essa pacificação”, aponta Azevedo Alves.

Na mesma senda, Paula Espírito Santo nota que “o Governo sai mais fragilizado desta greve”. “Vai ficar com um cadastro, porque as greves gerais são sempre uma marca de antagonismo entre a sociedade civil e os trabalhadores em concreto e o poder político. Esta greve vai marcar a legislatura e poderá ter desenvolvimentos futuros se não houver capacidade de entendimentos”, alerta.

A greve evidencia que a abordagem do Governo, atendendo mais à pacificação social em detrimento de reformas, está a falhar.

Mas António Costa Pinto coloca em cima da mesa três questões que podem condicionar o curso dos acontecimentos: “Em primeiro lugar, é preciso perceber se se vai manter esta convergência na ação entre as duas centrais sindicais, que desde o início da democratização andaram muito afastadas”.

“Depois, com o acentuar da viragem à direita do sistema político e mesmo do PSD, tem de se ver se o seu desenraizamento sindical vai aumentar ou não designadamente em relação à UGT. E, em terceiro lugar, vai depender do esforço negocial do Governo daqui para a frente, até porque há uma maioria de direita no Parlamento, por isso, não é de prever perturbações no processo legislativo”, conclui.

Três milhões ou uma minoria?

Embora a UGT e a CGTP tenham estimado que mais de três milhões de trabalhadores aderiram à greve geral desta quinta-feira, o Governo (primeiro, pela voz do ministro da Presidência e, depois, pela voz do próprio primeiro-ministro) desvalorizou a paralisação, garantindo que a maioria dos trabalhadores cumpriu as suas funções, sem parar.

“O país está a trabalhar e há uma parte do país que está a exercer o seu legítimo direito à greve”, disse o primeiro-ministro, Luís Montenegro, à saída da reunião do Conselho de Ministros. “A parte que está a exercer o seu legítimo direito à greve é a parte minoritária. A parte largamente maioritária está a trabalhar”, acrescentou o mesmo.

Mais cedo, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, tinha classificado de inexpressiva a adesão à greve geral, referindo que parecia “mais uma greve parcial da Função Pública”.

"A parte que está a exercer o seu legítimo direito à greve é a parte minoritária. A parte largamente maioritária está a trabalhar.”

Estas declarações não caíram bem junto das centrais sindicais. “O Governo está completamente alheado da realidade do país”, atirou o secretário-geral da CGTP. “Não percebe a resposta que os trabalhadores estão a dar. É um Governo que tenta de todas as formas e mais algumas diminuir o impacto e a dimensão da greve geral“, enfatizou Tiago Oliveira.

Já o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, disse que o Governo “pode torcer os números, mas não pode torcer a realidade”, defendendo que a greve geral foi “um sucesso” e só o Governo não vê isso. “Quem trabalha em Portugal não quer este anteprojeto”, reiterou o sindicalista, que indicou ainda que a paralisação desta quinta-feira foi “o começo de uma nova negociação ou de uma longa luta”.

“Cabe agora ao Governo interpretar os sinais de quem vive do seu trabalho”, realçou Mário Mourão, que se disse disponível para voltar às negociações a partir desta sexta-feira (embora não haja, para já, nenhuma reunião marcada nesse sentido).

O secretário-geral disse ainda que não coloca, para já, linhas vermelhas nessa negociação, embora confesse que a UGT está desconfortável com várias matérias do anteprojeto que está em cima da mesa, como o fim do travão ao outsourcing após os despedimentos e o regresso do banco de horas individual. A bola está, portanto, do lado do Executivo.