Investimentos de 5,8 mil milhões de euros na Defesa serão decididos “em segredo”

O investimento de 5,8 mil milhões de euros do Governo no setor da Defesa será feito sem recorrer a concursos públicos ou a processos de escolha transparentes, revela o Expresso. O Ministério da Defesa já enviou à Comissão Europeia as propostas para aceder ao empréstimo nesse valor, financiado pelo Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE) — um valor que representa 2% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo que o negócio será feito Estado a Estado e a decisão foi tomada pelo ministro Nuno Melo com base no parecer de um grupo de trabalho. Até agora, os procedimentos foram secretos.

A expectativa, segundo Vasco Xavier Mesquita, advogado da Morais Leitão, é “não haver concursos públicos”. O jurista descreve o processo como “secreto e classificado”, sugerindo que “devia haver uma norma ou indicação da Comissão Europeia sobre como vai validar estes financiamentos“. Outros dois advogados, Francisca Mendes da Costa e Daniel Castro Neves, da Sérvulo & Associados, também antecipam que “não careça da tramitação de concursos públicos”, embora nem por isso os Estados-membros fiquem “dispensados das exigências de concorrência, imparcialidade e transparência que fluem da Constituição e do Tratado de Lisboa”.

Para Marcos Perestrello, deputado do PS, a dimensão destes contratos “é incompatível com a tomada das decisões em segredo”. Por isso, a bancada parlamentar socialista vai propor a criação de uma subcomissão na Comissão de Defesa para o acompanhamento dos investimentos no setor, focada no desenvolvimento dos investimentos a realizar, de modo a envolver academia, centros de investigação e indústria, em complemento com as necessidades das Forças Armadas. Além disso, apresentará um projeto de lei para “reforçar as competências da Assembleia da República em matérias de Defesa Nacional”.