Metade dos pensionistas recebe menos de 462 euros por mês

⚡ECO Fast

• Um estudo do Banco de Portugal revela uma assimetria significativa nas pensões de velhice.
• Cerca de 40% dos pensionistas recebem pensões mínimas, com uma disparidade de género acentuada.
• Um em cada 10 pensionistas continuam a exercer atividade laboral após a entrada na reforma.

A realidade das pensões de velhice em Portugal espelha uma profunda assimetria entre rendimentos médios e medianos, numa população de cerca de 2,5 milhões de pensionistas de velhice dos regimes públicos, representando 23% da população total.

De acordo com o estudo “Os pensionistas de velhice em Portugal: uma análise com microdados”, que integra o Boletim Económico de dezembro do Banco de Portugal, que será apresentado na próxima sexta-feira, metade dos pensionistas do regime geral da Segurança Social recebia em 2024 menos de 462 euros mensais, num contexto em que a pensão média se situava nos 645 euros.

Estes dados ganham maior relevância quando, de acordo com cálculos do ECO baseados nos dados do Instituto Nacional de Estatística publicados esta sexta-feira, a maioria dos reformados vai ver a sua pensão subir 2,8% em janeiro.

Para os pensionistas que recebem até duas vezes o Indexante dos Apoios Sociais (1.074 euros), este acréscimo traduz-se em cerca de 13 euros adicionais por mês nas pensões médias, valores que não alteram substancialmente o cenário de fragilidade económica de uma fatia significativa dos reformados portugueses.

Os números do estudo feito pelas economistas Cláudia Braz, Sharmin Sazedj e Lara Wemans apontam para “uma acentuada heterogeneidade” das pensões, com 5% dos pensionistas a receber mais de 1.685 euros mensais – cerca de duas vezes o salário mínimo nacional – enquanto metade aufere menos de 462 euros.

Esta “distribuição assimétrica e concentrada em níveis baixos” é particularmente pronunciada entre as mulheres e os grupos etários mais avançados, conclui o estudo.

A pensão média feminina situava-se em 490 euros em 2024, “cerca de 40% abaixo do valor recebido pelos homens”, refere o estudo do Banco de Portugal.

Além disso, as autoras destacam também que cerca de 40% do total de pensionistas — correspondendo a 804 mil indivíduos — auferiam pensões mínimas, “com uma distribuição equilibrada entre os quatro escalões”. Os valores da pensão mínima variavam entre 319,49 euros para carreiras inferiores a 15 anos e 462,28 euros para carreiras superiores a 30 anos.​

A incidência das pensões mínimas é particularmente acentuada entre as mulheres, com 60% das pensionistas a receberem pensões mínimas em 2024, comparativamente a apenas 19% dos homens.

Esta realidade espelha as disparidades estruturais do mercado de trabalho nacional, onde as mulheres enfrentaram historicamente “remunerações médias mais baixas, maior incidência de trabalho a tempo parcial e interrupções mais frequentes nas carreiras contributivas”, lê-se no documento.

Apesar de persistente, os números do estudo apontam também que o diferencial de género nas pensões tem vindo a reduzir-se gradualmente. No ano passado, a pensão média das mulheres era cerca de 40% inferior à dos homens, face a 44% registados em 2018. Esta convergência progressiva reflete “o estreitamento das disparidades salariais, o aumento da participação feminina no mercado de trabalho e o aumento das carreiras contributivas”, segundo o documento.

No ano passado, 38% dos novos pensionistas iniciaram a pensão antes da idade legal de 66,3 anos, enquanto 32% se reformaram exatamente nessa idade.

Entre os novos pensionistas, o diferencial de género situa-se nos 35%, um valor significativamente inferior ao observado no stock total de reformados, mas ainda superior aos 31% de disparidade salarial verificada no final da carreira.

Este resultado “confirma a passagem para as pensões das disparidades de género existentes no mercado de trabalho”, evidenciando que as assimetrias salariais ao longo da vida ativa se perpetuam na reforma.

A pensão média feminina situava-se em 490 euros em 2024, “cerca de 40% abaixo do valor recebido pelos homens”. Este diferencial reduz-se para 28% quando se considera a soma das pensões de velhice e de sobrevivência, refletindo a importância das pensões de sobrevivência na mitigação da desigualdade de género entre a população reformada mais idosa, destaca o estudo.

Penalizações não travam a reforma antecipada em Portugal

As economistas apontam ainda que uma parte significativa dos novos pensionistas continua a reformar-se antecipadamente, notando que em 2024, 38% dos novos pensionistas iniciaram a pensão antes da idade legal de 66,3 anos, enquanto 32% se reformaram exatamente nessa idade e os restantes 31% após a mesma.

A idade média de reforma situava-se em 65,4 anos em 2024, “face a uma idade legal de 66,3 anos”, apontam as autoras. E segundo a estimativa provisória da esperança média de vida para o triénio terminado em 2025, a idade da reforma vai fixar-se em 66 anos e 11 meses em 2027.

Desde 2018 que a idade média de reforma aumentou cerca de oito meses e meio, “o que, em grande medida, deverá refletir o impacto dos mecanismos de penalização aplicáveis à reforma antecipada e o adiamento voluntário da saída do mercado de trabalho”, refere o estudo.

Num contexto de envelhecimento demográfico e de transformações económicas e sociais em curso, o principal desafio a médio e longo prazo é garantir a sustentabilidade e a confiança no sistema.

Recorde-se que o sistema aplica penalizações substanciais às reformas antecipadas. “No total, uma antecipação de um ano pode traduzir-se numa diminuição superior a 20% no valor da pensão”, alerta o estudo, incluindo o fator de sustentabilidade de 14,67% que incide sobre quem se reforma antes da idade legal (exceto quem tenha 40 anos de descontos aos 60 anos), mais 0,5% por cada mês de antecipação e eventual redução da taxa de formação para carreiras inferiores a 40 anos.

Além disso, entre os novos pensionistas de velhice, o estudo destaca que cerca de 10% continuaram a exercer atividade laboral após o início do pagamento da pensão.

Este resultado “sugere algum êxito das medidas de incentivo ao prolongamento da vida ativa”, destacam as autoras, num sistema que prevê bonificações de até 1% por cada mês de trabalho após a idade legal de reforma.

A análise revela, contudo, que os pensionistas que continuam a trabalhar correspondem sobretudo aos beneficiários com pensões mais elevadas. “Em média no período 2018–2024, os novos pensionistas que continuam a trabalhar recebem 933 euros, face a 591 euros entre os que não o fazem”. A pensão média deste grupo situa-se “muito próxima do percentil 75, evidenciando a maior concentração deste grupo nos escalões de pensão mais elevados”, lê-se no estudo.

Esta realidade sugere que os incentivos ao prolongamento da vida ativa beneficiam predominantemente aqueles que já dispõem de reformas mais robustas, não constituindo necessariamente uma solução para quem aufere pensões mínimas ou próximas do limiar de pobreza.

Neste momento, a lei dita que a acumulação da pensão de velhice com rendimentos de trabalho é livre, mas há exceções.

Hoje, é proibida a acumulação de pensão antecipada de velhice, atribuída no âmbito da flexibilização, com rendimentos provenientes de exercício de trabalho ou atividade, a qualquer título, na mesma empresa ou grupo empresarial, por um período de três anos a contar da data de acesso à pensão antecipada.

No entanto, no âmbito da ampla revisão da legislação laboral que está a ser negociada, o Governo já indicou que quer eliminar esse travão. Essa intenção não constava da primeira versão do anteprojeto de reforma da lei do trabalho, mas está presente na versão mais recente, enviada aos parceiros sociais já depois de ter sido anunciada a greve geral que aconteceu ontem. A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) já tinha defendido esta medida.

Taxa de substituição subiu desde 2022

A taxa bruta de substituição – que mede a relação entre o último salário e a pensão – situa-se atualmente em cerca de 70% para os novos pensionistas que transitam diretamente do mercado de trabalho, refere o estudo do Banco de Portugal.

Este indicador, “um dos mais escrutinados na análise da sustentabilidade e adequação dos sistemas de pensões”, apresentou flutuações nos últimos anos e tem vindo a recuperar desde 2022. Contudo, a taxa de substituição permanece abaixo dos níveis registados em 2019, quando fixou-se nos 77% (o valor mais elevado desde 2018).

Em termos de género, também aqui encontra-se uma disparidade, com a taxa de substituição das mulheres (67%) a ser inferior à dos homens (74%), refletindo as assimetrias acumuladas ao longo das carreiras contributivas.

Estas inquietações são amplificadas pelas projeções da Comissão Europeia, que apontam para um cenário da pensão média dos portugueses passe de 69,4% do último salário em 2022 para apenas 38,5% em 2050, caso não sejam promovidas reformas estruturais no Sistema da Segurança Social, segundo o relatório “Ageing Report 2024”.

A análise de Cláudia Braz, Sharmin Sazedj e Lara Wemans evidencia uma realidade heterogénea, “que reflete a diversidade das trajetórias contributivas e a interação entre regras de cálculo e incentivos”. Embora se observem evoluções positivas, como a convergência entre géneros e o aumento da idade efetiva de reforma, subsistem desafios estruturais significativos.

“Num contexto de envelhecimento demográfico e de transformações económicas e sociais em curso, o principal desafio a médio e longo prazo é garantir a sustentabilidade e a confiança no sistema”, destacam as autoras do estudo. As políticas futuras, defendem, “devem assentar numa análise integrada que tenha em conta a diversidade de carreiras contributivas, níveis de rendimento e situações existentes no sistema atual, assegurando respostas eficazes e justas”.