PS propõe subcomissão no parlamento para acompanhar investimentos em Defesa

O PS propôs a criação de uma subcomissão no parlamento para acompanhar os investimentos em Defesa nos próximos anos, considerando que a sua escala avultada “exige transparência e um acompanhamento reforçado” pela Assembleia da República.

“O Partido Socialista entende que a Assembleia da República também tem um papel a desempenhar nesta matéria e não pode eximir-se do seu dever de escrutínio da ação governativa, particularmente quando está em causa um investimento sem precedentes numa área de soberania como a Defesa Nacional”, lê-se num requerimento apresentado pelos socialistas e que foi noticiado pelo semanário Expresso.

No texto, dirigido ao presidente da comissão parlamentar de Defesa Nacional, o deputado do Chega Pedro Pessanha, a bancada do PS lembra que no passado dia 03 o ministro da Defesa, Nuno Melo, anunciou que o Governo vai criar uma “estrutura autónoma”, para implementar os empréstimos europeus SAFE (que rondam os cinco mil milhões de euros no caso de Portugal) e reportar a execução dos contratos à tutela e outros organismos públicos de fiscalização.

Contudo, os socialistas consideram que esta escala de investimento exige “transparência e um acompanhamento reforçado, sistemático e tecnicamente informado por parte da Assembleia da República, que deve acompanhar, com proximidade e rigor, os objetivos e as metas a atingir, assim como os investimentos em curso ou projetados para os três Ramos no domínio dos equipamentos, das infraestruturas e dos recursos humanos, e os impactos nas indústrias de Defesa Nacional e na economia portuguesa como um todo”.

Para a bancada do PS, “revelar-se-á útil e conveniente a constituição, no âmbito da Comissão de Defesa Nacional, de uma Subcomissão dedicada a esta temática”, com o objetivo de assegurar que o parlamento “dispõe dos meios adequados para exercer plenamente a sua função fiscalizadora da ação governativa”.

No requerimento — assinado pelo líder parlamentar, Eurico Brilhante Dias, e pelo coordenador do PS da comissão de Defesa, Luís Dias, — é também referido que Portugal terá que atingir os 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em despesas militares já este ano, e chegar aos 5% até 2035, valores acordados na cimeira da NATO, em Haia, em junho.

Além disso, o investimento em Defesa passará também pela Lei de Programação Militar (LPM) — que o Governo já se comprometeu a rever.

Para o PS, “Portugal deve continuar a ser um aliado credível” e uma “voz ativa no apoio à afirmação militar das alianças em que participa”.

“Não podemos deixar de cumprir com os nossos compromissos na NATO; nem devemos ficar à margem do esforço europeu para uma maior autonomia estratégica ao nível da Defesa”, lê-se no texto.

Os deputados do PS consideram que o aumento do investimento nesta área de soberania “deve constituir um investimento produtivo gerador de inovação, emprego qualificado, coesão territorial e valor acrescentado”, esforço para o qual devem ser mobilizadas, “para além das Forças Armadas, as universidades, os centros de investigação, os municípios e as empresas tecnológicas”.

No passado dia 03, o ministro da Defesa Nacional anunciou que a candidatura portuguesa aos empréstimos europeus SAFE inclui a aquisição de fragatas, a recuperação do Arsenal do Alfeite e a produção de blindados, munições, satélites e drones em Portugal.

No final de novembro, o Conselho de Ministros aprovou a candidatura formal de Portugal ao programa europeu de empréstimos para a Defesa SAFE, no valor de 5,8 mil milhões de euros.

Após a candidatura inicial, “abre-se agora um processo que é de contratação até ao final de fevereiro, quando então a Comissão Europeia confirmará em concreto tudo o que vai suceder”, explicou Nuno Melo.