PSD quer presidente da CCDR Alentejo no parlamento devido a projeto ferroviário

O PSD quer ouvir no parlamento o presidente da CCDR do Alentejo, a Infraestruturas de Portugal (IP) e o Governo acerca da revisão da dotação financeira prevista para a modernização da linha ferroviária Casa Branca-Beja.

Em comunicado, o deputado do PSD eleito por Beja, Gonçalo Valente, disse ter diligenciado junto dos parlamentares do seu partido que integram a Comissão de Infraestruturas, Habitação e Mobilidade a chamada destes responsáveis “devido à mais recente reestruturação do financiamento da modernização da linha ferroviária Casa Branca–Beja”.

Em causa está o facto de a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo ter confirmado, na passada semana, a revisão da dotação financeira do projeto de modernização, requalificação e eletrificação daquela ferrovia, que passou de cerca de 80 milhões de euros para 20 milhões, no âmbito do programa operacional regional Alentejo 2030.

A decisão foi comunicada durante uma reunião, a 2 de dezembro, em Évora, entre a comissão diretiva do Alentejo 2030, a IP e a Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), que abrange 13 dos 14 concelhos do distrito de Beja (a exceção é Odemira).

Mais tarde, em declarações à Lusa, o presidente da CCDR do Alentejo, António Ceia da Silva, explicou que o programa “não podia manter a verba [inicialmente] alocada” ao projeto porque a obra “não era exequível nem era fazível” no atual quadro comunitário de apoio, que termina no final de 2027.

No requerimento do PSD, entregue esta terça-feira e subscrito por 15 deputados sociais-democratas, são requeridas as audições do presidente da CCDR do Alentejo, António Ceia da Silva, do presidente executivo da IP, Miguel Cruz, e do secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, na Comissão de Infraestruturas, Habitação e Mobilidade.

“Para o GP [grupo parlamentar] do PSD é fundamental clarificar os factos, garantir transparência, mas também responsabilização pública. Para tal, impõe-se um escrutínio rigoroso e institucional das decisões tomadas e dos seus impactos”, lê-se no documento, consultado hoje pela Lusa.

No requerimento é ainda referido ser “elementar esclarecer os fundamentos técnicos para a decisão unilateral da CCDR do Alentejo” de rever a dotação financeira do investimento, “assim como os impactos concretos na execução da obra, nos prazos e nas fases do projeto de modernização da Linha Casa Branca–Beja”.

Para os sociais-democratas, a modernização deste troço da Linha Ferroviária do Alentejo “constitui um investimento estruturante de extrema importância para a região”. Por isso, argumentaram, a redução do financiamento garantido pelo programa Alentejo 2030 “irá colocar em risco o cumprimento dos prazos originalmente previstos, podendo comprometer todo o projeto ferroviário para a região”.

A decisão de revisão da dotação financeira do projeto também já foi contestada pela IP, que, em comunicado, garantiu tratar-se de uma “decisão unilateral da CCDR”, enquanto a CIMBAL assumiu “alguma inquietação com um horizonte de execução [do projeto] que vai até 2032”.

Esta situação motivou igualmente uma troca de ‘galhardetes’ políticos entre a Distrital de Beja do PSD e o presidente da CIMBAL, o socialista António José Brito.