Sindicatos fazem pré-aviso de greve para aeroportos no final de ano

Os dois principais sindicatos que representam os trabalhadores da assistência em escala da Menzies Aviation (SPdH) nos aeroportos enviaram à Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho um pré-aviso de greve para os dias 31 de dezembro e 1 de janeiro. Contestam a situação de indefinição do seu futuro criada pelo concurso para renovação das licenças de assistência em escala em Lisboa, Porto e Faro.

O pré-aviso foi enviado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) e pelo Sindicato dos Trabalhadores de Handling, da Aviação e Aeroportos (STHAA), que pretendem uma “garantia efectiva e escrita” de que, seja qual for o resultado do concurso da ANAC, “verão os seus postos de trabalho assegurados, bem como os seus direitos consagrados na contratação colectiva, demais regulamentos em vigor e os compromissos negociais assumidos pela SPdH para 2026″, indica o pré-aviso a que o ECO teve acesso.

O relatório preliminar do concurso para a atribuição das licenças para os próximos sete anos nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, conhecido a 15 de outubro, deu a pontuação mais elevada ao consórcio que reúne as espanholas Clece e South (empresa de handling do grupo da Iberia). A SPdH, a atual detentora das licenças e que opera com a marca Menzies, empresa britânica que em 2024 adquiriu 50,1% do capital da antiga Grounforce, contestou o resultado em audiência prévia, sendo que a análise do júri ainda prossegue.

Caso prevaleça a vitória do consórcio espanhol, a continuidade da SPdH, que está ainda sob um plano de insolvência, ficará comprometida. O Governo procedeu entretanto à prorrogação das atuais licenças até 19 de maio de 2026, de forma a garantir que não existem perturbações no handling. A empresa tem como principal cliente a TAP, que é sua acionista com 49,9% do capital, mas trabalha também com outras companhias aéreas.

Os sindicatos afirmam que desde que foi conhecido o relatório preliminar, em meados de outubro, “os trabalhadores da SPdH permanecem numa situação absolutamente insustentável de indefinição, incerteza e ansiedade sobre o seu futuro, o que é inaceitável, mais ainda num setor como o da aviação e aeroportos”.

Referem também que, dos contactos que já tiveram com a Clece/South, “ficou claro que, neste momento, não têm quaisquer condições para assumir qualquer compromisso escrito (desde logo porque ainda não ganharam nada), nem dar qualquer garantia escrita sobre os postos de trabalho ou os direitos adquiridos, nem sabem de que forma se procederia à escolha/divisão de trabalhadores” pelas diferentes categorias (bagagem, carga e placa).

Apontam ainda que, segundo informação do Governo, não poderá existir transmissão de estabelecimento da Menzies para a Clece/South ou para uma solução de auto-assistência pela TAP, que o CEO da companhia aérea rejeita estar em cima da mesa. Esta possibilidade só abrangeria 2070 trabalhadores do total de 3743 da SPdH.

“É legítimo aos trabalhadores da SPdH pugnar para que os seus postos de trabalho e os seus direitos não sofram mais ofensivas, para que seja respeitado o seu Acordo de Empresa e não seja esvaziado o conteúdo da negociação coletiva, bem como seja seja respeitada a sua dignidade pessoal e profissional”, acrescenta a nota.

O pré-aviso prevê a paralisação 00h00 horas do dia 31 de Dezembro de 2025 às 24h00 horas do dia 1 de Janeiro de 2026. Os sindicatos afirmam que assegurarão a realização de serviços mínimos.

(notícia atualizada às 14h45)