Encomendas que cheguem à UE vão pagar taxa de 3 euros
A partir de 1 de julho de 2026, as pequenas encomendas com valor inferior a 150 euros, que chegarem à UE, passarão a pagar uma taxa adicional de três euros.
O Conselho da União Europeia anunciou, esta sexta-feira, um acordo para que a partir de 1 de julho de 2026 seja cobrada uma taxa alfandegária de três euros sobre pequenas encomendas que entram na União Europeia, e que chegam principalmente da China, com valor inferior a 150 euros.
“Esta medida temporária responde ao facto de esses pacotes entrarem atualmente na UE isentos de direitos, o que gera concorrência desleal para os vendedores europeus, riscos para a saúde e segurança dos consumidores, elevados níveis de fraude e preocupações ambientais. A medida permanecerá em vigor até que o regime permanente para esses pacotes, acordado em novembro de 2025, entre em vigor”, lê-se no comunicado do Conselho da União Europeia.
Cerca de 4,6 mil milhões de pacotes com valor inferior a 150 euros entraram no mercado europeu em 2024, o equivalente a mais de 145 por segundo, dos quais 91% provenientes da China, segundo dados citados por fontes comunitárias. Segundo o Conselho da UE, em resposta ao ECO, 75% da receita desta taxa reverte para o orçamento europeu, como recurso próprio, e os restantes 25% destinam-se aos Estados-membros para cobrir custos.
A França tem liderado esta iniciativa em Bruxelas, num contexto de tensão com a Shein, após a plataforma chinesa ter sido alvo de escândalos relacionados com a venda de bonecas sexuais com aparência infantil e armas de categoria A. A principal dificuldade técnica prende-se com a incapacidade dos serviços aduaneiros em controlar a conformidade de grandes quantidades de volumes de importações, o que tem permitido a entrada de produtos perigosos ou contrafeitos.
“Há quatro anos, chegavam da China mil milhões de pacotes. Hoje são mais de quatro mil milhões”, alertou o ministro francês da Economia, Roland Lescure, citado pela France Presse. “Estes pacotes representam uma concorrência desleal face ao comércio tradicional, que paga impostos. É essencial agir, e agir depressa”, afirmou.
Esta medida faz parte de uma tentativa de travar as importações de comércio eletrónico provenientes da China, como as das gigantes retalhistas Shein e Temu.
(Artigo atualizado às 16:42 com a resposta do Conselho da UE)
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