Montenegro trava regionalização nesta legislatura. “É preciso aprofundar a descentralização em curso”

O primeiro-ministro afirmou que a regionalização não vai ser tratada nesta legislatura, porque “o tempo é inadequado e inoportuno” e é preciso “aprofundar a descentralização em curso”. “Este Governo, nesta legislatura, considera que é preciso aprofundar a descentralização em vigor. É preciso avaliá-lo, é preciso levá-lo ainda mais longe na sua dimensão intermunicipal. Mas esta não vai ser a legislatura onde a regionalização vai ser tratada“, disse Luís Montenegro, na sessão de encerramento do XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que termina este domingo em Viana do Castelo.

O primeiro-ministro diz estar em causa um “tempo inadequado para esse avanço”. “Um tempo inoportuno mesmo. O processo de descentralização em curso tem de ser aprofundado no espírito do municipalismo e da capacidade executiva dos municípios“, defendeu.

Montenegro quis deixar esta opção “muito clara”, para que não subsistam equívocos na relação com o poder local “e não nos andemos a enganar uns aos outros. “Uma relação de parceria deve consubstanciar-se numa relação de lealdade e frontalidade. Não podemos ser parceiros se não tivermos a coragem de dizer uns aos outros o que pensamos“, justificou.

A ANMP defende, na resolução aprovada em congresso, que a regionalização é fundamental para acabar com um país “desigual e desequilibrado”, compatibilizando os interesses nacionais com os dos vários territórios.

A ANMP considera que uma política nacional de desenvolvimento regional “deve ser articulada com todos os agentes do território, para que, nos processos de decisão, se compatibilizem os interesses do país com os interesses diversos dos seus vários territórios e regiões”. “Só as regiões administrativas poderão desempenhar este papel, cumprindo com eficácia e eficiência a indispensável articulação das políticas de âmbito transversal“, defendem os municípios.