Câmara do Porto aumenta em 9% o orçamento para 2026

Com um total de 491,3 milhões de euros inscritos no orçamento para 2026, a Câmara do Porto tem mais 41,3 milhões de euros (9,2%) para gastar face a 2025. Habitação, ambiente e mobilidade (num total de 131 milhões de euros) são as áreas de maior dotação financeira do documento que vai esta terça-feira a votação na reunião privada do Executivo.

Para Pedro Duarte, a área da segurança e vigilância é “prioridade máxima”, merecendo uma dotação de 11,5 milhões de euros. “Ao alargamento previsto do número de agentes policiais na cidade, este orçamento acrescenta a possibilidade de criação de 27 novos postos da Polícia Municipal — fiscais, assistentes técnicos e técnicos superiores — com o objetivo de reforçar o Serviço de Policiamento Comunitário e contribuir para uma resposta mais próxima, contínua e organizada às necessidades de segurança da cidade”, lê-se no relatório do Orçamento de 2026, a que o ECO/Local Online teve acesso.

“O valor global estimado da despesa na ótica das Grandes Opções do Plano, apresentado para 2026, é de 491,3 milhões de euros, dos quais 128,6 milhões de euros respeitam ao Plano Plurianual de Investimentos e 362,7 milhões de euros ao conjunto de ações identificadas como Ações Relevantes”, de acordo com o mesmo documento.

Para o presidente da Câmara Municipal do Porto, este “orçamento municipal para 2026 representa o primeiro passo firme de um novo ciclo político, marcado pela determinação, pela ambição e por uma confiança inabalável no futuro da nossa cidade”. Aliás, reforça o social-democrata, “espelha um equilíbrio entre ambição e rigor, alinhado com o contexto macroeconómico nacional e fiel aos princípios de rigor, prudência e transparência”.

“Enfrentar a crise da habitação com investimento” é uma das prioridades deste Executivo e, nesse sentido, inscreve 48,9 milhões de euros nesta rubrica. A verba destina-se, designadamente, à operação Lordelo do Ouro, assim como à gestão das operações de reabilitação urbana do centro histórico e de Campanhã, bem como reabilitação e manutenção de imóveis destinados ao mercado do arrendamento acessível.

Ainda na habitação, Pedro Duarte coloca a fasquia nos 1.600 fogos em regime de arrendamento acessível a atingir em quatro anos, e o programa de apoio à renda ou à prestação bancária “Porto Solidário – Fundo Municipal de Emergência Social” recebe cerca de 2,7 milhões de euros; o mesmo valor de 2025.

O município vai ainda manter a taxa de IMI em 0,324%, com uma redução de 15% para a habitação própria e permanente, além de baixar a participação variável no IRS para 2,5%, medida já aprovada pelo Executivo.

A segunda maior fatia deste orçamento (45,5 milhões de euros) está reservada para o ambiente e sustentabilidade: conservação dos espaços verdes, eficiência energética, melhoria da gestão de resíduos e bem-estar animal. “Este investimento dá cumprimento ao compromisso previamente assumido de propor o Porto a Capital Verde Europeia em 2028”, assinala o município portuense.

Do bolo de 491,3 milhões de euros das Grandes Opções do Plano, 36,6 milhões de euros são injetados na área da mobilidade e transportes. Sobre a implementação dos transportes públicos gratuitos para todos os portuenses — medida prometida pelo atual presidente durante a campanha eleitoral –, não há compromisso de implementação em 2026, embora recentemente o autarca tenha falado sobre uma possível antecipação para o próximo ano. “A mobilidade e os transportes recebem 36,6 milhões de euros, dando o primeiro passo para permitir a concretização dos transportes públicos gratuitos para todos os portuenses“, refere o mesmo documento.

Acresce o investimento “na melhoria das interfaces e na transição modal, garantindo que o Porto lidera a mobilidade metropolitana do futuro”.

Orçamento municipal para 2026 representa o primeiro passo firme de um novo ciclo político, marcado pela determinação, pela ambição e por uma confiança inabalável no futuro da nossa cidade.

Entre os investimentos prioritários para 2026 consta igualmente a rubrica do urbanismo, com destaque para a valorização do ambiente urbano e qualificação do espaço público, com 30,4 milhões de euros.

As áreas da educação e da cultura têm uma dotação de 29,3 milhões de euros, cada. Este orçamento destina ainda 29,1 milhões de euros para a coesão social e a saúde, 18,6 milhões de euros para as áreas de desporto, juventude e associativismo, e 7,3 milhões de euros para o domínio da economia, empreendedorismo, turismo e internacionalização.

A autarquia antecipa uma receita corrente de 357,6 milhões de euros para 2026, “valor que suporta a despesa corrente de 342,7 milhões de euros”. Estima uma receita de capital na ordem dos 27,2 milhões de euros para uma despesa de capital de 133,1 milhões de euros.

“Com rigor na gestão e coragem na ação, colocamos o Porto na linha da frente das decisões, garantindo que cada passo dado fortalece a cidade, mobiliza a região e traduz a ambição coletiva em resultados concretos”, conclui Pedro Duarte no mesmo documento.

Pedro Duarte foi eleito a 12 de outubro como presidente da Câmara do Porto. Apesar de a coligação que encabeçou não ter alcançado a maioria, o social-democrata chegou a um entendimento com um dos vereadores eleitos pelo PS. Com Jorge Sobrado, a quem entregou o pelouro da Cultura, passou a somar sete mandatos, mais de metade dos 13 lugares que compõem a vereação do município.

Conheça os 10 números mais importantes do orçamento da câmara

• 48,9 milhões de euros a aplicar na área da habitação.
• 45,5 milhões de euros destinados ao ambiente e sustentabilidade.
• 36,6 milhões de euros para a rubrica mobilidade e transportes.
• 30,4 milhões de euros destinam-se à área do urbanismo, para valorização do ambiente urbano e qualificação do espaço público.
• 29,3 milhões milhões de euros para a educação, dos quais 5,3 milhões de euros alocados a requalificação e remodelação de escolas.
• 29,3 milhões de euros destinam-se à cultura e património: programação e continuação da “reabilitação de equipamentos emblemáticos, como a Biblioteca Pública Municipal e o antigo Matadouro, “consolidando o Porto como polo de criação artística multidisciplinar e referência cultural nacional”.
• 29,1 milhões de euros para as áreas da coesão social e a saúde.
• 18,6 milhões de euros para as áreas de desporto, juventude e associativismo. Deste bolo, uma fatia de 3,4 milhões de euros destina-se à construção do Campo Municipal de Campanhã.
• 11,5 milhões de euros para a rubrica segurança, uma “prioridade máxima da ação pública”.
• 7,3 milhões de euros para o domínio da economia, do empreendedorismo, do turismo e da internacionalização.