Comerciantes de automóveis contestam alterações no pagamento do IUC

As associações representativas do setor do comércio de veículos consideram que as novas regras anunciadas pelo Governo para o Imposto Único de Circulação (IUC), que preveem a liquidação desta obrigação fiscal sempre em abril, serão um peso “acrescido e significativo” para a contabilidade das empresas. Tal como os que se encontram em circulação, os carros à venda em segunda mão estão igualmente sujeitos ao pagamento do IUC pelos donos dos stands.

“Vai representar um esforço enorme e brutal, que poderá colocar em risco o setor”, considera Nuno Silva, presidente da Associação Portuguesa do Comércio Automóvel, citado pelo Jornal de Notícias (acesso pago). “Concentrar o IUC em períodos fixos de cobrança constituirá um problema grave de tesouraria”, lamenta, por sua vez, o secretário-geral da Associação Automóvel de Portugal, Hélder Pedro.

Na semana passada, o Governo aprovou em Conselho de Ministro alterações ao pagamento do IUC, que passará a ser feito na mesma altura para todos os contribuintes, independentemente do mês de matrícula. Mas, ao contrário do que foi anunciado inicialmente, estas mudanças só vão entrar em vigor em 2027, e não em 2026, e o pagamento será feito em abril, e não em fevereiro.