Exército recebe ‘luz verde’ para investir 12,6 milhões de euros em viaturas táticas

O Ministério da Defesa deu ‘luz verde’ ao Exército Português para a compra de Viaturas Táticas Médias (VTM) e cabines para reforçar as capacidades “Forças Médias” e “Apoio Militar de Emergência”, num investimento de mais de 12,6 milhões de euros até 2028. A compra será financiada via Lei da Programação Militar.

“No âmbito das diversas missões atribuídas ao Exército, importa cada vez mais ter equipamentos que possibilitem potenciar o duplo uso, permitindo, com as mesmas valências utilizadas para fins militares, apoiar, em caso de catástrofe, através do Apoio Militar de Emergência, a população e o funcionamento dos meios do Estado”, lê-se num despacho publicado em Diário da República esta segunda-feira.

Com enquadramento na Lei de Programação Militar (LPM), “o Exército tem vindo a adquirir Viaturas Táticas Médias (VTM), de diversa tipologia, que se constituem num projeto estruturante para o Ramo, carecendo, contudo, de ser incrementado face às necessidades associadas à utilização de tais viaturas”, detalha o Ministério da Defesa no diploma datado de 3 de dezembro.

Considerando que, de momento, identifica “no orçamento inscrito na sua LPM, verbas suficientes para proceder à aquisição de VTM e Cabines, robustecendo assim a edificação das Capacidades ‘Forças Médias’ e ‘Apoio Militar de Emergência'”, o Ministério da Defesa autorizou a “aquisição de Viaturas Táticas Médias e Cabines, até ao montante global máximo de 12.602.415,00 euros ao qual acresce o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor”.

Este montante global, a ser investido entre 2025 e 2028, não pode exceder 11.515.477,96 euros em 2025; um total de 986.937,04 euros em 2026; 50 mil euros em 2027 e igual valor em 2028. Os montantes fixados para os anos económicos de 2026, 2027 e 2028, “podem ser acrescidos do saldo apurado na execução orçamental dos anos que lhes antecedem”, determina o Ministério de Nuno Melo.