Já está constituída a Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal para captar mais fundos europeus

“Hoje é um dia histórico para a Península de Setúbal com a constituição da Comunidade Intermunicipal (CIM)” que vai permitir captar mais fundos comunitários e “esbater as assimetrias que existem entre as margens Sul e Norte” do Tejo, começa por afirmar ao ECO/Local Online o autarca do Barreiro, Frederico Rosa, que nesta segunda-feira assume a presidência deste órgão que junta nove municípios.

“Esta é uma ambição antiga desta região para que não seja prejudicada na atribuição de fundos europeus no próximo quadro comunitário de apoio” como, garante, sucedia quando estava integrada na NUT (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos) da Área Metropolitana de Lisboa (AML) desde 2013.

“Éramos considerados uma região rica por estarmos na mesma unidade estatística de Lisboa, quando a realidade dizia o contrário. Exatamente por a AML ter um PIB de uma zona com mais riqueza, o apoio comunitário é de 40% para o quadro do PT2030″, destaca.

“Se a NUT e a CIM tivessem sido criadas há mais tempo na Península de Setúbal, possivelmente já teríamos neste atual quadro comunitário um apoio de 80 ou 85%”, calcula o autarca do Barreiro.

Se a NUT e a CIM tivessem sido criadas há mais tempo na Península de Setúbal, possivelmente já teríamos neste atual quadro comunitário um apoio de 80 ou 85%.

Ao ganhar autonomia estatística, que já ocorreu com a criação das NUTS II e III da Península de Setúbal em 2023, apenas faltava a criação da CIM para a região conseguir captar mais do dobro dos fundos do próximo quadro comunitário. Este passo foi dado esta segunda-feira com o Conselho Intermunicipal deste órgão a eleger Frederico Rosa como presidente e Maria das Dores Meira e Paulo Silva, autarcas de Setúbal e do Seixal, respetivamente, como seus números dois.

Esta comunidade junta os concelhos de Almada, Seixal, Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete, Sesimbra, Palmeira e Setúbal que agora passam a “poder ter uma maior contrapartida de financiamento europeu que vai ao encontro da realidade da região” com uma área total de 1.625,26 quilómetros quadrados e 807.902 habitantes, de acordo com os censos de 2021, nota Frederico Rosa.

A CIM vai permitir a este território conseguir “uma maior escala de benefícios relativamente a fundos europeus para projetos de desenvolvimento económico, social e ambiental, através de um quadro comunitário consonante com a realidade” da região, que atualmente é considerada assimétrica em relação à margem norte do Tejo, refere por sua vez Maria das Dores Meira.

A CIM será decisiva para planear, captar e executar financiamentos estruturantes.

No horizonte está a intenção da CIM ser parceira do Governo nos “investimentos estruturantes para a região, como o novo aeroporto [em Alcochete] e a Terceira Travessia do Tejo, entre Chelas e o Barreiro, que “estão a acelerar o crescimento da península”.

Apesar de serem projetos nacionais, assinala Frederico Rosa, “a CIM vai ter que ser um parceiro desses projetos, porque tem a ver com o desenvolvimento da região”.

A autarca Maria das Dores Meira considera, por sua vez, que “num tempo em que o investimento público depende, cada vez mais, da boa mobilização de recursos europeus, a CIM será decisiva para planear, captar e executar financiamentos estruturantes.”

Maria das Dores Meira considera que este órgão “abre ainda portas à cooperação, ao acesso a financiamento, ao desenvolvimento de respostas integradas e à construção de redes de solidariedade mais fortes e mais eficazes” no que diz respeito às instituições da economia social. A vice-presidente da CIM acredita que este será “o instrumento certo para consolidar a articulação entre municípios, Estado, empresas e setor social“.