PS espera “construir uma Lei da Nacionalidade para todos” e “sem radicalismos”

O PS congratulou-se esta segunda-feira pela decisão de inconstitucionalidade de quatro normas da Lei da Nacionalidade pelos juízes do Palácio de Ratton. “O Presidente da República devolverá de seguida o diploma” à Assembleia da República, indicou o deputado socialista Pedro Delgado Alves, coautor dos dois pedidos de fiscalização preventiva da Lei da Nacionalidade, lembrando que a consequência imediata é o veto de Belém.

“O que esperamos é que seja possível agora sem radicalismos, sem escolher os parceiros que tentam tornar a lei apenas um obstáculo às pessoas que vivem entre nós, construir uma Lei da Nacionalidade para todos, que seja possível regressar ao debate democrático em sede parlamentar”, defendeu o deputado.

O Tribunal Constitucional (TC) declarou inconstitucionais quatro normas relativas à Lei da Nacionalidade, três das quais por unanimidade, tendo a quarta merecido apenas o voto contra de um dos juízes. E considerou igualmente inconstitucionais as alterações ao Código Penal. Foi assim uma “decisão muito sólida”, concluiu Pedro Delgado Alves.

Uma das normas vetada pelos juízes do Palácio Ratton é a relativa ao efeito automático da lei no acesso à cidadania portuguesa por quem for condenado a prática de crime com pena superior a dois anos. A alteração ao Código Penal – agora vetada – previa a possibilidade de um juiz aplicar como pena acessória, por crimes graves, a perda da nacionalidade.

“Ao longo de todos os meses em que o país esteve a discutir a Lei da Nacionalidade, o PS disse que precisava de estudo, de reflexão de auscultação da sociedade, mas muitas vezes legislámos à pressa”, lamentou. Por isso, e “porque muitos pareceres apontavam para a inconstitucionalidade, apresentámos estes dois pedidos de fiscalização preventiva”, argumentou.

“A lucidez jurídica prevalece hoje, esperemos que a lucidez política acompanhe também e prevaleça também”, continuou. Agora, o PS espera que haja “humildade suficiente da parte do Governo para perceber que não é dono da razão, nem sequer é dono de uma maioria que lhe permite fazer tudo e que possa ter capacidade de se sentar e encontrar soluções equilibradas nestas matérias”.

Em reação, também no Parlamento, o PSD indicou que só se irá pronunciar sobre o acórdão do TC quando o consultar, mas garante que seguirá um “percurso idêntico” ao da Lei dos Estrangeiros, “considerando as disposições que o TC considera inconstitucionais” e aquelas que o partido defende e fazem parte do programa do Governo liderado por Luís Montenegro.

“Tal como aconteceu na Lei dos Estrangeiros, olhámos para a decisão do TC e revimo-nos nalgumas questões. Não nos revimos em todas. Não concordámos com todas, como não concordamos agora. Verificaremos a seguir o que vai ser a nossa postura relativamente a esta matéria quando formos chamados para essa matéria”, afirmou o deputado social-democrata António Rodrigues, em declarações aos jornalistas a partir da Assembleia da República.

(Notícia atualizada às 18h17)