PS na Câmara de Lisboa anuncia voto contra orçamento para 2026. Chega mantém decisão “em aberto”

O PS na Câmara de Lisboa anunciou, esta segunda-feira, que vai votar contra a proposta de orçamento municipal para 2026, apresentada pela liderança PSD/CDS-PP/IL, que governa sem maioria absoluta, enquanto o Chega mantém o sentido de voto “em aberto”.

Para a vereação socialista, a proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2026 “representa uma opção política errada para a cidade”, porque não responde à crise da habitação, reduz investimento em áreas críticas, adia soluções na escola pública, na saúde e nos equipamentos sociais e carece de visão estratégica para uma capital europeia.

“Por estas razões, os vereadores do Partido Socialista votarão contra este orçamento”, antecipam os socialistas num comunicado.

Em reação, o presidente do executivo municipal, Carlos Moedas (PSD), diz que “não é compreensível” que o PS decida votar contra um orçamento que ainda não foi apresentado nem discutido em reunião de câmara, considerando que esta posição reflete “o radicalismo do PS de Lisboa” e, sobretudo, que “os lisboetas não podem contar com o PS”.

O partido Chega, que é a segunda principal força da oposição, a seguir ao PS, ainda não decidiu qual o sentido de voto à proposta orçamental para o próximo ano, esperando que a liderança PSD/CDS-PP/IL ainda dê algumas explicações durante a reunião do executivo municipal para votar o orçamento, agendada para quarta-feira.

“Para já, entendemos que há aspetos positivos no orçamento que vão ao encontro daquilo que são as políticas do Chega e daquilo que nós propusemos no programa eleitoral para a cidade. E há outras que dão continuidade àquilo que nos levou, nos últimos anos [na Assembleia Municipal], a votar contra. Mas resta saber se isso depois vai ser ou não implementado”, afirma o vereador do Chega Bruno Mascarenhas, em declarações à Lusa.

Sobre o anunciado voto contra do PS, Bruno Mascarenhas avisa que o Chega não se deixa condicionar pelo sentido de voto dos outros vereadores, mas sim consoante a inclusão das suas posições na proposta orçamental da equipa do presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD): “Se virmos vertidas as nossas posições, então aí temos condições para apoiar. Evidentemente não conseguimos estar de acordo em tudo. Não é possível estar de acordo em tudo. São partidos diferentes, são visões ideológicas diferentes, mas temos de pensar, sobretudo, na cidade e nos lisboetas.”

O Chega destaca, como pontos positivos do orçamento, a ideia de continuar a melhorar os processos de decisão no urbanismo e diminuir os tempos de licenciamento, assim como a construção de creches, obras em escolas e apoio à família, ainda que considere [estes pontos] “muito aquém” do necessário.

Como pontos negativos, o partido de extrema-direita critica a “deriva ideológica relativamente às alterações climáticas”, considerando “completamente disparatado”, por questões de eficiência e de custos, a proposta de tornar a frota da Carris 100% verde em 2030.

Subscrita pela liderança PSD/CDS-PP/IL, a proposta de orçamento municipal para 2026, no valor de 1.345 milhões de euros, ligeiramente inferior aos 1.359 milhões de euros previstos para este ano, deverá ser votada pela câmara na quarta-feira, dia 17 de dezembro, e pela Assembleia Municipal no dia 13 de janeiro.

No anterior mandato (2021-2025), também sob presidência de Carlos Moedas (PSD), que já governava sem maioria absoluta, a vereação do PS viabilizou os quatro orçamentos da liderança PSD/CDS-PP, ao abster-se, justificando o sentido de voto como “exemplo de responsabilidade e maturidade democrática”, enquanto a restante oposição, inclusive Livre, BE e PCP, votou contra.

O Chega e a IL – que agora integra a equipa de Moedas – não tinham representação no executivo municipal, ambos tinham apenas eleitos na Assembleia Municipal.

Liderada pela socialista Alexandra Leitão, a atual vereação do PS justifica o sentido de voto contra a proposta de orçamento municipal para 2026 com os dados globais de que a despesa corrente aumenta 12,8% e o investimento municipal diminui 22,7%.

“Num contexto de forte pressão social — crise da habitação, degradação do parque escolar, envelhecimento da população e exigência crescente sobre os serviços públicos locais –, o orçamento reduz de forma significativa o investimento estrutural e privilegia a despesa corrente”, expõe o PS, realçando que para 2026 se prevê o corte de cerca de 40% no investimento em habitação, menos aproximadamente 68 milhões de euros face a este ano.

Este é o primeiro orçamento municipal do atual mandato (2025-2029) proposto pela nova gestão PSD/CDS-PP/IL, sob presidência do reeleito Carlos Moedas (PSD), que continua a governar Lisboa sem maioria absoluta.

Atualmente, o executivo, que é composto por 17 membros, integra oito eleitos da coligação PSD/CDS-PP/IL, que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta. Na oposição estão quatro vereadores do PS, dois do Chega, um do Livre, um do BE e um do PCP.