Bruxelas desenha “bazuca” de 150 mil milhões por ano para combater crise na habitação

⚡ECO Fast

• A Comissão Europeia lançou o "Plano Europeu de Habitação Acessível" para enfrentar a emergência habitacional.
• O plano propõe a construção de 650 mil novas habitações anualmente, exigindo um investimento de 150 mil milhões de euros por ano durante a próxima década.
• A revisão das regras de ajudas de Estado permitirá apoiar financeiramente a habitação acessível, abrangendo também a classe média.

A habitação deixou de ser apenas um problema de alguns Estados-membros para se tornar numa emergência europeia. Com os preços das casas a subirem mais de 60% e as rendas a escalarem 20% desde 2013 — ritmos muito superiores ao crescimento dos rendimentos das famílias –, a Comissão Europeia decidiu intervir.

Escolha o ECO como fonte preferida no Google

Escolher ›

A resposta à crise na habitação Europa chegou esta terça-feira sob a forma do “Plano Europeu de Habitação Acessível”, um pacote ambicioso que promete atacar a raiz do problema: a falta de casas.

“O acesso a habitação a preços acessíveis é uma preocupação séria para muitas pessoas em toda a Europa”, refere Teresa Ribera, vice-presidente executiva para a Transição Limpa, Justa e Competitiva da Comissão Europeia em comunicado, notando que “para resolver esta questão, precisamos de esforços conjuntos de diferentes partes e de um amplo leque de medidas.”

A União Europeia precisa de adicionar cerca de 650 mil novas habitações por ano ao longo da próxima década, num investimento de 150 mil milhões de euros por ano.

Segundo o diagnóstico de Bruxelas, a União Europeia precisa de adicionar cerca de 650 mil novas habitações por ano ao longo da próxima década aos atuais níveis de construção (cerca de 1,6 milhões de unidades anuais) para equilibrar o mercado.

Além disso, é necessário duplicar a atual taxa de renovações e melhorar o desempenho energético do parque habitacional existente em 16% até 2030, contribuindo assim para a oferta de habitação acessível, sustentável e de qualidade. A fatura estimada para este esforço é de cerca de 150 mil milhões de euros anuais ao longo dos próximos dez anos.

Para colmatar este défice, o executivo comunitário aposta numa mudança de paradigma no setor da construção, propondo medidas para um “setor da construção e renovação mais produtivo e inovador, que abordará o desfasamento entre a oferta e a procura de habitação através da Estratégia Europeia para a Construção de Habitação”, refere a Comissão Europeia em comunicado.

Segundo os documentos a que o ECO teve acesso, o plano passa pela adoção de “Métodos Modernos de Construção” (MMC) que apoie “uma transição para processos mais circulares e digitais, facilitar a prestação transfronteiriça de serviços de construção e melhorar o acesso a mão-de-obra qualificada.” O objetivo é aumentar a produtividade de um setor que, em muitos países, incluindo Portugal, se debate com falta de mão-de-obra e custos crescentes.

Bruxelas destaca, por exemplo, que a produtividade laboral por hora na construção caiu 8% desde 2019, enquanto o setor se mantém como o menos digitalizado da Europa, com apenas 55% das empresas a utilizarem tecnologias digitais avançadas, comparativamente a uma média de 76% noutros setores industriais.

A crise habitacional não é uma inevitabilidade europeia. Com esta nova estratégia, a Europa está a fazer uma escolha clara: simplificar, investir e inovar para construir mais rapidamente, de forma mais sustentável e a custos mais baixos.

Além da inovação técnica, Bruxelas quer cortar nas “amarras” administrativas. A Comissão Europeia compromete-se a trabalhar com os Estados-membros e as autarquias para “simplificar códigos de construção, procedimentos administrativos de zonamento, planeamento e licenciamento”. A ideia é reduzir o tempo que medeia entre o projeto e a chave na mão, um dos maiores entraves identificados pelos promotores imobiliários.

Este esforço será concretizado através de um estudo abrangente que decorrerá entre dezembro de 2025 e outubro de 2026, avaliando os procedimentos de licenciamento de edifícios em todos os 27 Estados-membros e fornecendo assim uma base sólida para a preparação de um pacote de simplificação da habitação em 2027 e de uma Lei de Habitação Acessível.

“A crise habitacional não é uma inevitabilidade europeia. Com esta nova estratégia, a Europa está a fazer uma escolha clara: simplificar, investir e inovar para construir mais rapidamente, de forma mais sustentável e a custos mais baixos”, destaca Stéphane Séjourné, vice-presidente executivo para a Prosperidade e Estratégia Industrial da Comissão Europeia.

No campo da digitalização, a Comissão Europeia está determinada em conectar diferentes ferramentas digitais para maximizar a eficiência. O Regulamento de Construção (CPR), já modernizado, será fundamental nesta transição. O Passaporte Digital de Produto (DPP), que se torna obrigatória em 2028, disponibilizará informações sobre produtos de construção de forma interoperável e acessível a todos os intervenientes.

Complementarmente, Bruxelas promoverá um sistema harmonizado de Cadernetas Digitais de Edifícios (DBL) com um pedido de normalização já planeado para o primeiro trimestre de 2026, para ter uma norma DBL harmonizada até ao final de 2028.

No campo financeiro, Bruxelas quer mobilizar recursos públicos e privados. Se até agora, a Comissão Europeia mobilizou investimentos de 43 mil milhões de euros no setor da habitação, refere que continuará a fazê-lo no âmbito do próximo orçamento de longo prazo da União Europeia. Além disso, anunciou também a criação de uma Plataforma Pan-Europeia de Investimento, em colaboração com o Banco Europeu de Investimento (BEI) e bancos de fomento nacionais.

O objetivo é alavancar o investimento na oferta de habitação em toda a União Europeia. Bruxelas saúda, aliás, o anúncio dos bancos de fomento de que pretendem investir “375 mil milhões de euros em recursos até 2029 em habitação social, acessível e sustentável”, anunciado também esta terça-feira. Por outro lado, a Comissão Europeia nota que o Banco Europeu de Investimento criou uma nova linha de crédito de 400 milhões de euros dedicada a empresas, incluindo PME, em toda a cadeia de valor da habitação, desde produtores de materiais até empresas de construção.

No plano de recursos públicos, o plano da Comissão Europeia aponta para uma mobilização de novos investimentos na habitação, “incluindo um investimento adicional estimado em dez mil milhões de euros em 2026 e 2027 ao abrigo do InvestEU e, pelo menos, 1,5 mil milhões de euros provenientes de propostas dos Estados-membros e das regiões para reprogramar os fundos de coesão no âmbito da revisão intercalar.”

A Comissão Europeia refere também que será “prestado apoio adicional pelo Fundo Social para o Clima para investimentos em eficiência energética e renovação de edifícios, bem como em aquecimento e refrigeração limpos.”

Ajudas de Estado mais flexíveis

O plano de Bruxelas para a habitação aponta também para uma revisão das regras das ajudas de Estado. Até aqui, o apoio público estava muito focado na “habitação social” para os mais desfavorecidos. Com as novas regras, a Comissão Europeia alarga o espetro para a “habitação acessível”.

Isto significa que os Estados-membros poderão apoiar financeiramente projetos destinados não só às famílias carenciadas, mas também à classe média que, apesar de não estar em situação de pobreza, se vê excluída do mercado pelos elevados preços praticados no mercado.

“As regras revistas da União Europeia em matéria de auxílios estatais facilitarão aos Estados-membros o apoio financeiro à habitação acessível, bem como à habitação social”, lê-se no comunicado da Comissão Europeia.

Se não resolvermos esta questão, corremos o risco de deixar um vazio que as forças políticas extremistas irão ocupar.

O plano também não ignora o impacto do Alojamento Local (AL) nas zonas de maior pressão urbana. Os dados de Bruxelas mostram que os arrendamentos de curta duração aumentaram quase 93% entre 2018 e 2024, “podendo representar cera de 20% do stock de imóveis em algumas zonas”, refere Bruxelas. Embora reconheça os benefícios para o turismo, a Comissão Europeia admite que este crescimento rápido contribuiu para limitar a oferta de habitação acessível aos residentes locais.

A resposta passará por uma maior regulação e transparência. Já em 2026, entrará em vigor um regulamento que obriga ao registo dos anfitriões e à partilha de dados entre as plataformas digitais e as autoridades nacionais, permitindo um combate mais eficaz à especulação e ao arrendamento ilegal.

“O Regulamento sobre Alugueres de Curta Duração, aplicável em maio de 2026, trará mais transparência ao exigir o registo obrigatório dos anfitriões e a partilha de dados sobre transações reais entre plataformas digitais e autoridades nacionais”, refere a Comissão Europeia em comunicado, sublinhando, no entanto, “que as questões pendentes precisam de ser resolvidas.”

Para Bruxelas, resolver a crise habitacional é também uma questão de estabilidade política. “Se não resolvermos esta questão, corremos o risco de deixar um vazio que as forças políticas extremistas irão ocupar”, refere Dan Jørgensen, comissário europeu para a Energia e Habitação, em comunicado.

O plano inclui ainda uma dimensão social forte, com medidas específicas para os jovens e estudantes, como o apoio à construção de residências universitárias através do programa Erasmus+, e um reforço do combate aos sem-abrigo, seguindo o princípio “Housing First”.

A Comissão Europeia está empenhada em reforçar a competitividade do ecossistema de construção através de medidas complementares. Será lançado um projeto piloto sob a Ferramenta de Coordenação da Competitividade focado em construção modular e offsite, para remover obstáculos regulatórios e criar um verdadeiro mercado pan-europeu para o setor, ajudando-o a atingir a escala necessária para responder aos objetivos de construção. Os esforços para o desenvolvimento deste projeto decorrerão ao longo de 2026.

Os próximos passos incluem a criação de uma “Aliança Europeia para a Habitação” para coordenar a implementação destas medidas e a realização da primeira Cimeira da Habitação da União Europeia no próximo ano.