CES pede dados fiáveis sobre Segurança Social e CGA

O Conselho Económico e Social (CES) defendeu esta terça-feira a necessidade de informação financeira “fiável, completa e digna” sobre a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações, sublinhando a importância dessa transparência para os cidadãos. Em audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, o conselheiro da entidade, Óscar Gaspar, afirmou que houve consenso no Conselho quanto a esta matéria.

“Vários conselheiros reiteraram esta questão, que considero importante: não confundamos uma coisa com a outra”, acrescentou, referindo-se à Segurança Social, sistema público de proteção social geral, e à Caixa Geral de Aposentações (CGA), que gere as pensões de funcionários públicos. “É importante, e é isto que também dizemos nas conclusões, que quer no âmbito da CGA, como no âmbito dos sistemas de proteção social, da Segurança Social, tenhamos, de facto, informação fiável, completa, digna sobre a situação financeira”, disse o responsável.

Óscar Gaspar sublinhou que essa exigência ultrapassa a dimensão estritamente orçamental, considerando que “isso é importante não apenas em termos de finanças públicas, mas também, obviamente, em termos daquilo que é a própria tranquilidade dos cidadãos enquanto atuais ou futuros beneficiários desses sistemas”.

O tema foi discutido durante a apreciação da Conta Geral do Estado de 2024, no âmbito de um parecer que, segundo o CES, resultou de um processo participado e refletiu preocupações transversais sobre transparência, sustentabilidade e informação pública.

O CES alertou que a redução do peso da dívida pública no PIB deve ter limites, defendendo que o esforço orçamental não pode comprometer o investimento e o crescimento económico. Óscar Gaspar afirmou que “o facto de termos vindo a descer sistematicamente o rácio da dívida no PIB [Produto Interno Bruto] deve ter limites e deve haver uma aferição do seu impacto”.

Segundo o responsável, essa avaliação deve ter em conta se “esse esforço de redução da dívida pública põe, por exemplo, em causa o investimento público”. Óscar Gaspar sublinhou que, para o CES, “o objetivo principal deve ser o incremento da produtividade, o aumento sustentável da economia e o crescimento robusto e socialmente justo”.

O tema foi também enquadrado numa perspetiva histórica, com o conselheiro a referir que na altura em que Portugal tinha “níveis de dívida, em termos de percentagem do PIB, na casa dos 130%”, tinha “exatamente o mesmo défice ou até superior de investimento”.

Ainda assim, manifestou preferência por uma trajetória de consolidação orçamental, afirmando: “Eu prefiro que, apesar de tudo, haja finanças públicas sãs e uma tendencial diminuição do peso da dívida no PIB, ainda que à custa de algum investimento, do que ter pouco investimento e muita dívida”.

Óscar Gaspar reconheceu que há progressos, mas advertiu que “não vale a pena ter ilusão que esse é o tipo de situação que muda de um dia para o outro”. Numa reflexão mais ampla sobre o escrutínio das finanças públicas, o conselheiro do CES lembrou que já se viram governos caírem por orçamentos “duvidosos”, mas nunca por uma Conta Geral do Estado considerada “má”.

“Permitam-me aqui o atrevimento, a provocação, a verdade é que nós já vimos cair governos por orçamentos duvidosos, mas nunca nenhum governo caiu por ter apresentado uma conta geral de Estado que fosse má, que fosse bastante inferior àquilo que tinham sido as expectativas criadas”, comentou.