Chinesa CRRC Tangshan devolve um milhão ao Metro do Porto por atrasos na entrega de carruagens

A China Railway Rolling Stock Corp Tangshan ganhou o concurso para o fornecimento de 18 novas composições ao Metro do Porto, mas registou atrasos na entrega do material circulante. Por isso, a empresa chinesa vai pagar 1,03 milhões de euros de penalização.

A primeira composição saiu da linha de produção em julho de 2022, quando a empresa chinesa tinha recebido, em outubro de 2020, autorização para iniciar o fabrico, após a Metro do Porto ter recebido o visto prévio do Tribunal de Contas (TdC).

Zhou Junnian, presidente da CRRC Tangshan, disse na altura que, devido ao “impacto adverso trazido pela Covid-19”, a produção da primeira composição só arrancou “em novembro de 2021”, sendo concluída “após mais de oito meses de esforços”. Fundada em 1881 e com sede em Pequim, a CRRC Tangshan tornou-se na maior fabricante mundial de material circulante ferroviário, com mais de 180 mil trabalhadores atualmente.

Perante os atrasos “face ao plano de entregas” do material circulante, o Metro do Porto tem direito “ao recebimento de penalidades imputadas ao fornecedor do material circulante, no valor de 1.030.412,22 de euros” que serão usados como receitas próprias do Metro em 2025. Fonte oficial do Metro do Porto confirmou ao ECO que “foram vários os atrasos” e que “não se trata de uma penalidade só”.

Na Resolução de Conselho de Ministros publicada esta segunda-feira em Diário da República, é feito um reescalonamento da despesa por anos, por fontes de financiamento e incluídos novos tipos de manutenção, o que encarece o contrato em 1,8 milhões de euros.

As 18 novas composições de material circulante para o Metro do Porto custam 56,1 milhões de euros, mais IVA. “Os 18 veículos foram todos fornecidos e pagos até dezembro de 2023, estando todos em operação desde janeiro de 2024”, disse ao ECO fonte oficial do Meto do Porto.

Mas a despesa passou a estar distribuídas entre 2019 e 2026, ou seja, foi estendida por mais dois anos, porque “os contratos acessórios, nomeadamente a sinalização embarcada, a fiscalização e o Metro TV não foram encerrados no prazo da Resolução do Conselho de Ministros que estava em vigor e que era 2024, pelo que foi necessário reescalonar a despesa para 2025 e 2026, mais uma vez, sem qualquer variação no custo”, explicou a mesma.

Mas se na componente da aquisição não há alterações de preço, o custo associado à manutenção do material circulante aumentou em 1,8 milhões de euros, porque passou a incluir a manutenção respeitante ao sistema de sinalização embarcada.

“A componente de manutenção, no valor de 5,7 milhões de euros, desde a primeira Resolução de Conselho de Ministro, sofre agora um aumento para 7,5 milhões de euros (mais 1,8 milhões)”, sublinha ao ECO fonte oficial do Metro do Porto. “Esta componente, tanto antes, como agora, é financiada através de receitas próprias da Metro do Porto. A razão do seu aumento prende-se com o facto de no valor de 5,7 milhões de euros apenas ter sido incluída a manutenção do material circulante, sendo que agora se incorpora também a manutenção da sinalização embarcada nos veículos”, acrescentou a mesma fonte.

A Resolução de Conselho de Ministros explica que a despesa passou a ser assegurada por quatro fontes de financiamento: Fundo Ambiental (25,3 milhões de euros), POSEUR, o programa operacional do PT2020 (23,7 milhões) e agora também pelo Sustentável 2030, o programa que sucedeu ao POSEUR no quadro comunitário seguinte (267,93 milhões de euros). Acrescem ainda 1,03 milhões de receitas próprias que resultam da penalização aplicada à CRRC Tangshan.

Com esta nova distribuição da despesa, a fatura do Fundo Ambiental desce de forma substancial, já que inicialmente estava previsto pagar 3,8 milhões de euros ao ano. A primeira redução foi introduzida em 2023, quando o POSEUR ficou encarregue de pagar 25,75 milhões de euros. Agora a fatia de leão passa para o Sustentável 2030 que estava a braços, a meio do ano, com o cumprimento da regra da guilhotina. De acordo com as regras da União Europeia, cada Programa tem de dividir a sua dotação por sete (correspondente ao número de anos do quadro comunitário) e é esse o valor que é necessário executar três anos depois. É a chamada regra do N+3, ou da guilhotina, e aplica-se a todos os Estados-membros.