“Crise do jornalismo é a crise na democracia” diz presidente da ERC

A presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) afirmou esta terça-feira que o órgão entende que a crise do jornalismo é também a crise da democracia e que a confiança é a base.

Helena Sousa falava na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito da audição da entidade sobre os relatórios da regulação e do relatório de atividades de contas do ano passado.

“Devo confessar que me dá uma grande alegria perceber que todos os grupos parlamentares estão muito sensibilizados para esta questão da crise do jornalismo e para as questões da sustentabilidade“, afirmou a presidente da entidade que regula os media.

Porque “na ERC também entendemos que a crise do jornalismo é a crise da democracia e a crise da democracia também resulta desta crise que enfrentamos“, acrescentou Helena Sousa, salientando que a confiança é a base do funcionamento social.

“E não havendo informação de qualidade é muito difícil garantirmos que os cidadãos comunicam bem entre si e que as instituições podem efetivamente funcionar“, enfatizou Helena Sousa.

Duramente a mesma sessão, a responsável afirmou que “a agência Lusa é uma peça fundamental do ecossistema mediático em Portugal“, quando questionada sobre a agência de notícias portuguesa.

Portanto, “aquilo que acontece com a agência Lusa tem, de facto, muita relevância para a qualidade dos conteúdos e do jornalismo“, prosseguiu a presidente da ERC, que disse que a entidade está preocupada com a agência noticiosa e que houve troca de informação com o ministro da Presidência, que tem a tutela dos media.

Nessa conversa, referiu, foram salientadas as questões relacionadas com as exigências adicionais do EMFA – European Media Freedom Act, ou seja, o Regulamento Europeu da Liberdade dos Meios de Comunicação Social.

“Estamos num quadro europeu que se tornou ainda mais exigente relativamente àquilo que é entendido como a distância entre, digamos, os órgãos de comunicação social públicos e os governos“, salientou a presidente da ERC.

Em 21 de novembro, o Estado passou a deter a totalidade do capital da Lusa, tendo na mesma data sido aprovado um projeto de novos estatutos da agência noticiosa que altera o modelo de governação. De acordo com o Governo, as principais linhas do novo modelo de governação da Lusa têm como objetivo agilizar a capacidade de ação da empresa, garantir a independência editorial e sustentar os elevados padrões profissionais da agência noticiosa.

Questionada relativamente a um eventual receio da Lusa ser do Estado, Helena Sousa referiu que “os órgãos de comunicação social podem ser privados, podem ser dos Estados, são opções políticas“. Isso “são escolhas que à ERC compete respeitar do melhor modo possível“, disse, acrescentando que o EMFA reforça, “de algum modo” aquilo que em Portugal “também já estava a ser trabalhado, nomeadamente ao nível da RTP, com a criação do CGI”.

“Isto não significa que os modelos tenham que ser iguais ou que haja algo extraordinário nesse modelo ou que, eventualmente, possa ser melhorado, mas, digamos que o EMFA vem, precisamente, alertar para esta questão, transformando em lei esta ideia de que um órgão de comunicação social público tem que estar afastado das decisões dos governos”, acrescentou.

Questionada se a ERC tem de dar um parecer obrigatório sobre a Lusa, Helena Sousa afirmou: “A questão não se trata (…) de ser ou não obrigatório”. “Se ele for solicitado, naturalmente, que a ERC dará e a ERC será consultada sempre que os senhores deputados ou que os senhores ministros entenderem que podemos ser úteis, porque essa é a nossa responsabilidade, faz parte dos nossos estatutos e também é a nossa vontade“, rematou.

A questão da VASP

Relativamente à questão da distribuição da imprensa no interior pela VASP, a presidente da ERC recordou que no Plano de Ação para a Comunicação Social (PACS) apresentado há mais de um ano constam duas medidas neste âmbito.

A medida 20 do PACS prevê apoio à distribuição de publicações periódicas para zonas de baixa densidade populacional. Já a medida 21 diz respeito à garantia da distribuição de publicações periódicas em todos os concelhos do país. Na altura, de acordo com o PACS, havia quatro concelhos no país que não estavam a receber publicações periódicas: Alcoutim, Freixo de Espada à Cinta, Marvão e Vimioso.

Recorde-se que, no entanto, ao que o ECO/+M apurou, o Governo está a ponderar deixar cair as medidas de apoio à distribuição de jornais, previstas no plano de apoio aos media, apresentado em outubro do ano passado. Uma das medidas era o apoio à distribuição de publicações periódicas para zonas de baixa densidade populacional, o que pode não acontecer.

Em cima da mesa estará a ideia de que a primeira e principal responsabilidade de pagar a distribuição deve ser cobrada às empresas de comunicação social. Sendo a distribuição comparticipada pelo Estado, a medida implicaria a abertura de um concurso, como chegou a ser anunciado em fevereiro, para cobrir os custos da interioridade/coesão de territórios de baixa densidade.

Ora, estará a ser complexo conceber ou desenhar um modelo que garanta a conjugação de três pilares, agora considerados essenciais: a chamada principal das empresas de comunicação social, a genuína concorrência e a não criação de dependências politicas de dinheiros públicos no setor dos media.