Setor desvaloriza impacto da taxa sobre exportações de carne de porco para China

A Associação Portuguesa dos Industriais de Carnes (APIC) diz que as empresas portuguesas vão pagar uma taxa de 9,8% nas exportações de carne de porco para a China a partir de quarta-feira, mas que esta não deverá ter impacto.

O Ministério do Comércio da China anunciou esta terça-feira que vai aplicar taxas até 19,8% às importações de carne de porco da União Europeia, na sequência de uma investigação por alegada concorrência desleal iniciada em 2024.

Numa resposta escrita enviada à agência Lusa, a diretora executiva da APIC, Graça Mariano, disse acreditar que “não haverá nenhum impacto” para as empresas portuguesas, “uma vez que as taxas são similares a de outros EM [Estados-membros], não havendo assim nenhuma vantagem adicional para Portugal”.

As novas taxas, que entram em vigor na quarta-feira e terão uma duração de cinco anos, são significativamente inferiores às tarifas provisórias de até 62,4% aplicadas desde setembro ao setor suíno europeu.

Segundo o comunicado publicado no portal oficial do ministério, as taxas vão variar entre 4,9% – aplicadas exclusivamente à empresa espanhola Litera Meat, incluída como amostra na investigação – e 19,8%, que incidirão sobre as empresas que não colaboraram no processo, bem como sobre a produtora Vion, dos Países Baixos.

Para as empresas que colaboraram com a investigação – que é o caso das portuguesas – a tarifa definitiva será de 9,8%, valor este que acresce aos impostos existentes.

Num email enviado aos seus associados, a que a agência Lusa teve acesso, a APIC aconselha os operadores que exportam produtos suínos para a China a reverem “o âmbito dos produtos em questão, as margens de dumping aplicáveis e a lista de empresas sujeitas a tarifas individuais, além de avaliar o impacto potencial nas suas atividades comerciais”.

Quanto aos novos exportadores, que não exportaram para a China durante o período de investigação, podem apresentar uma solicitação por escrito ao ministério chinês para revisão. A investigação foi lançada pela China em 2023 e prorrogada em junho deste ano, com as autoridades chinesas a justificarem a extensão do prazo com “a complexidade” do caso.

O processo abrangeu carne de porco refrigerada ou congelada, vísceras e gorduras, e procurou determinar se as exportações europeias violaram regras de concorrência e prejudicaram a indústria local.

Espanha foi um dos países mais visados, por ser o maior fornecedor europeu de carne de porco à China, especialmente de despojos com fraca procura no mercado europeu, como orelhas, focinhos ou patas, mas bastante valorizados no mercado chinês. Em 2024, Espanha exportou para a China cerca de 540 mil toneladas de produtos suínos, no valor de 1.097 milhões de euros, o que representou quase 20% do volume total e 12,5% do valor das exportações do setor, segundo dados da associação Interporc.

A investigação ao setor suíno integra um pacote mais amplo de medidas comerciais adotadas por Pequim em retaliação contas as taxas antidumping impostas pela Comissão Europeia, em outubro de 2024, sobre veículos elétricos fabricados na China – numa votação em que Espanha se absteve.

Desde então, as autoridades chinesas abriram também investigações antidumping a outros produtos europeus, como brandy e laticínios. Estas medidas agravaram as tensões entre a China e Bruxelas, num contexto já marcado por disputas comerciais, restrições ao acesso de empresas europeias ao mercado chinês, controlos às exportações de terras raras e fricções nas cadeias de abastecimento.

A prática de dumping consiste na venda de produtos num mercado estrangeiro a um preço inferior ao custo de produção. A prática é possibilitada pela atribuição de subsídios.