Sindicato e comércio e restauração assinam contrato coletivo abrangendo 30.000 trabalhadores
Acordo introduz um subsídio à natalidade, de 150 euros, por cada filho nascido ou adotado, promoções automáticas por antiguidade e majoração de férias por assiduidade.
O sindicato e associação do comércio, retalho e restauração assinaram em 11 de dezembro um contrato coletivo de trabalho (CCT) que irá abranger cerca de 30.000 trabalhadores e 200 empregadores e entrará em vigor a 01 de janeiro.
O CCT assinado pelo Sindicato Independente do Comércio e Serviços (SICOS) e a Associação de Marcas de Retalho e Restauração (AMRR) introduz um subsídio à natalidade, de 150 euros, por cada filho nascido ou adotado, promoções automáticas por antiguidade e majoração de férias por assiduidade, até mais três dias por ano.
“Este contrato coletivo é uma conquista histórica que beneficia todos os intervenientes: trabalhadores, empresas e o setor como um todo. Reforça a dignidade profissional, promove relações laborais mais justas e sustentáveis, e cria condições para uma produtividade com mais equilíbrio e reconhecimento“, afirmou o presidente do SICOS, Fernando Paulo dos Santos, em comunicado.
O contrato prevê ainda a atualização das tabelas salariais, com valorização transversal das categorias profissionais e a majoração do trabalho suplementar.
“Com este acordo, damos um sinal claro de responsabilidade social e valorização das nossas equipas. As empresas precisam de estabilidade e previsibilidade, e este CCT assegura ambas“, acrescenta o presidente da AMRR, Miguel Pina Martins.
O novo contrato estabelece um período mínimo de vigência de três anos, com revisão anual das tabelas salariais e efeitos em Portugal Continental.
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