Entre a mobilização dos ativos russos e o acordo com o Mercosul, vem aí um Conselho Europeu tenso

Os líderes europeus poderão ter de contribuir para a economia belga e comprar mais um par de camisas. A pouco mais de 12 horas do início da reunião do Conselho Europeu parece cada vez mais difícil um rápido consenso sobre a solução de financiamento à Ucrânia e o encontro – que promete ser de tensão – arrisca-se a estender-se até sábado, até porque António Costa já admitiu quebrar a sua tradição de cimeiras de apenas um dia.

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Quando os chefes de Estado e de Governo dos 27 países da União Europeia se sentarem à mesa numa sala do Edifício Europa, esta quinta-feira, terão à sua frente um documento com a agenda oficial da reunião com vários temas: Ucrânia, o próximo quadro financeiro plurianual, o alargamento, a defesa europeia e a migração.

Contudo, os pratos principais – e que prometem gerar mais debate – serão a utilização dos ativos russos congelados devido às sanções europeias à Rússia, que ascendem a 210 mil milhões de euros, para apoiar financeiramente a Ucrânia nos próximos dois anos, e o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, que arrisca ‘morrer na praia’.

O timing da última reunião do ano não podia ser mais decisivo. Por um lado, ocorre no mesmo mês em que o presidente norte-americano, Donald Trump, acusou os líderes europeus de serem “fracos” e não “saberem o que fazer” e a sua administração, num documento estratégico, alertou para o perigo de “um apagão civilizacional” da Europa, caso se mantenham as “tendências atuais”. Com os EUA a mediar as negociações de paz entre Kiev e Moscovo, a União Europeia quer dar um sinal de força e mostrar que tem uma voz.

Por outro, a Ucrânia carece urgentemente de cobrir as suas necessidades de financiamento, com os fundos a chegarem ao fim na primavera. Paralelamente, a assinatura do acordo entre o bloco europeu e o Mercosul está previsto para sábado, em Brasília, e o presidente brasileiro, Lula da Silva, já avisou que não aceita o adiamento. Ou seja, caso não se concretize, o processo morre.

Na carta-convite remetida aos líderes europeus para a cimeira, o presidente do Conselho Europeu, António Costa, salientou que o encontro será marcado por “discussões cruciais” e ao longo das últimas semanas têm decorrido conversações entre várias partes. Mas afinal, o que está em cima da mesa?

A mobilização dos ativos russos

Na última reunião do Conselho Europeu, em outubro, os dirigentes comprometeram-se a dar resposta às necessidades financeiras prementes da Ucrânia para 2026 e 2027 e agora precisam cumprir esse compromisso que, na véspera do encontro, – que conta com a presença do presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky – ainda se advinha difícil.

A Comissão Europeia propôs aos líderes europeus duas opções para cobrir dois terços das necessidades da Ucrânia: um empréstimo da UE no valor de 90 mil milhões de euros, arrecadado nos mercados de capitais, tendo como garantia o orçamento comunitário (uma solução que necessita de ser aprovada por unanimidade); ou um empréstimo por reparações de guerra, utilizando os ativos russos congelados na União Europeia, sobretudo no Euroclear, na Bélgica, já que até agora têm sido utilizados apenas os lucros e juros (uma solução que precisa de maioria qualificada).

Na passada sexta-feira, os embaixadores dos Estados-membros junto da UE aprovaram, por maioria e com os votos contra da Hungria e da Eslováquia, uma decisão para manter os ativos russos imobilizados indefinidamente no espaço comunitário, servindo de base ao empréstimo de reparações à Ucrânia.

A preferência da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, para a solução deste Conselho Europeu é clara desde o início: um empréstimo por reparações de guerra. E conta com a posição favorável de uma maioria dos Estados-membros. No entanto, tem um forte opositor: a Bélgica, país que acolhe a maior parte dos ativos russos congelados através da Euroclear, pelo que o seu apoio é crucial, e que continua altamente reticente.

A Euroclear é uma instituição de depósitos de ativos mobiliários sediada em Bruxelas que detém 185 mil milhões de euros do total dos ativos congelados na Europa, pelo que o governo belga exige garantias e compromissos claros dos outros Estados-membros para se proteger juridicamente.

Comissão Europeia propõe-se a contrair empréstimos junto de instituições financeiras comunitárias que detêm saldos imobilizados de ativos do Banco Central da Rússia.

Nesta solução, a Comissão Europeia propõe-se a contrair empréstimos junto de instituições financeiras comunitárias que detêm saldos imobilizados de ativos do Banco Central da Rússia e a criar um mecanismo de solidariedade, no qual a União “pode intervir em última instância” para distribuir as responsabilidades de forma justa. A Portugal caberiam garantias orçamentais de 3,3 mil milhões de euros.

No entanto, esta quarta-feira à tarde, o Politico (acesso livre em inglês) noticiou que o embaixador belga na União Europeia, Peter Moors, durante conversas à porta fechada, considerou que as negociações estão a regredir. Uma das questões mais sensíveis prender-se-á com a limitação das garantias financeiras, já que os belgas consideram que as oferecidas pelos outros países da União Europeia não devem ter limites.

De acordo com o Politico, outra exigência fundamental da Bélgica é que os países da União terminem os tratados bilaterais de investimento com a Rússia para garantir que a Bélgica não fique sozinha para lidar com represálias de Moscovo. Mas, haverá relutância de várias capitais em fazê-lo.

Além da Bélgica, também a Hungria, a Eslováquia, a Bulgária e Malta terão manifestado reservas. Certo é que, para juntar à receita, a primeira-ministra italiana opôs-se esta quarta-feira à imposição de formas de financiamento da Ucrânia, admitindo a utilização de ativos russos congelados, desde que esteja salvaguardada a sua legalidade.

Giorgia Meloni admitiu que Itália está aberta a todas as possibilidades, mas vai dar prioridade à solução “que melhor assegure o equilíbrio entre o apoio a Kiev e o respeito pela legalidade, sustentabilidade e estabilidade financeira”, indicando que pretende obter esclarecimentos sobre os potenciais riscos associados à utilização proposta da liquidez gerada pelos ativos, particularmente a possibilidade de retaliação da Rússia ou de a medida impor novos encargos aos orçamentos nacionais.

Itália mantém o compromisso de exercer pressão económica sobre a Rússia, mas qualquer instrumento de apoio a Kiev deve sempre respeitar os nossos valores e o Estado de Direito.

“Itália mantém o compromisso de exercer pressão económica sobre a Rússia, mas qualquer instrumento de apoio a Kiev deve sempre respeitar os nossos valores e o Estado de Direito”, disse citada pela Lusa.

Para tentar persuadir os líderes europeus, Zelensky marcará presença no encontro um dia depois de um alto dirigente ucraniano ter sinalizado à AFP que a administração norte-americana está alegadamente a pressionar os países europeus para desistirem da ideia de usar os ativos congelados. “Sete países já não apoiam publicamente esta ideia”, afirmou a fonte ucraniana à AFP.

Ao seu lado terá o chanceler alemão Friedrich Merz, que voltou a pedir esta quarta-feira aos seus pares que apoiem a decisão. “A pressão sobre Putin deve aumentar ainda mais para que se possa negociar a sério, e é por isso que precisamos da decisão dos chefes de estado e de governo europeus”, defendeu.

Até à data, a União Europeia e os Estados-membros disponibilizaram 187,3 mil milhões de euros de apoio à Ucrânia, incluindo 66 mil milhões de euros em apoio militar.

O acordo com o Mercosul

Embora o Mercosul não esteja na agenda, dificilmente será ignorado, pelo menos em conversas paralelas. Na véspera do encontro dos líderes europeus, chegaram outras notícias italianas que tiveram rapidamente eco do outro lado do Atlântico: Itália uniu-se à vontade de França de pedir o adiamento da assinatura do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul e Lula da Silva tomou uma posição de força.

Giorgia Meloni considerou que não está pronta para apoiar já o acordo. “O governo italiano sempre deixou claro que o acordo deve ser benéfico para todos os setores e que, portanto, é necessário abordar, em particular, as preocupações dos nossos agricultores“, disse a primeira-ministra italiana.

A líder italiana defendeu que seria “prematuro” assinar o acordo antes que um pacote adicional de medidas a ser acordado com a Comissão Europeia para proteger os agricultores esteja totalmente finalizado, acrescentando que o acordo precisa de garantias adequadas de reciprocidade para o setor agrícola. “Precisamos esperar até que essas medidas sejam finalizadas e, ao mesmo tempo, explicá-las e discuti-las com nossos agricultores”, disse.

Paralelamente, o presidente francês, Emmanuel Macron, assegurou que França vai “muito firmemente” opôr-se ao acordo se as instituições europeias, a Comissão e o Conselho, tentarem “impô-lo”.

Na terça-feira, o Parlamento Europeu aprovou o reforço das proteções aos produtores, o que foi visto por Bruxelas como uma forma de responder às apreensões de França e Itália. Mas não foi, para já, suficiente.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, deveria viajar para Brasília no final desta semana para assinar o acordo, alcançado há um ano após 25 anos de negociações, mas para o acordo avançar é preciso uma maioria qualificada, ou seja, o voto favorável de pelo menos 15 dos 27 países que representem pelo menos 65% da população total da União Europeia.

Nesta sequência, o presidente do Brasil advertiu que, se a União Europeia adiar novamente e o pacto não for assinado no sábado, não haverá acordo. “Já avisei que, se não for agora, o Brasil não fará mais o acordo enquanto eu for Presidente”, declarou Luiz Inácio Lula da Silva, ao concluir uma reunião com os membros do seu gabinete, na qual alertou que, se não se assinar agora, será “duro” com o bloco comunitário.