Governo aprova subida “significativa” do salário mínimo para 920 euros em 2026

O Governo deu “luz verde”, esta quarta-feira, em Conselho de Ministros à subida do salário mínimo nacional em 50 euros, chegando, assim, a 920 euros em janeiro do próximo ano. Essa subida já estava prevista no acordo assinado em 2024 na Concertação Social, sendo que a UGT defendeu uma revisão em alta, mas tal acabou por não acontecer.

“O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que fixa para o próximo ano de 2026 o salário mínimo nacional. Foi fixado em 920 euros, exatamente como tinha sido acordado no acordo que foi celebrado com os representantes das empresas e com os representantes dos trabalhadores. É um cumprimento escrupuloso”, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que considerou esse reforço “significativo“.

Em conferência de imprensa, o governante fez questão de avisar que essa subida do salário mínimo é “uma parte” do acordo assinado na Concertação Social, “que tem vários compromissos e todos esses são condições mútuas“.

“Entre esses compromissos, é preciso não esquecer a reforma da legislação laboral que este acordo previa”, atirou Leitão Amaro, numa altura em que ainda não é certo se será possível um acordo na Concertação Social sobre as mais de 100 mudanças ao Código do Trabalho propostas pelo Governo.

"O salário mínimo foi fixado em 920 euros, exatamente como tinha sido acordado no acordo que foi celebrado com os representantes das empresas e com os representantes dos trabalhadores. Entre esses compromissos, é preciso não esquecer a reforma da legislação laboral que este acordo previa.”

Ainda esta terça-feira, a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, recebeu a UGT sobre esta matéria, tendo mostrado abertura para “aproximar posições”. A central sindical disse-se otimista e adiantou que vai agora apresentar mais propostas ao Executivo. Importa lembrar, contudo, que ainda na semana passada a UGT levou a cabo, a par da CGTP, uma greve geral contra a revisão da lei do trabalho.

Questionado sobre este tema esta quarta-feira, o ministro da Presidência frisou que “é bom que haja um espírito de construção“, defendendo que este é um Governo de diálogo. “Queremos fazer a reforma com o diálogo de que o país precisa”, acrescentou o mesmo, que afirmou que não há, para já, um prazo fixado para esse processo.

“É [uma reforma] importante, mas não é para eternizar. O país ganha, sobretudo os mais jovens. Os jovens são quem paga a rigidez da lei que temos e são a primeira justificação para que a lei tenha que ser reformada“, argumentou Leitão Amaro.

No final de julho, o Governo aprovou em Conselho de Ministros e apresentou na Concertação Social o anteprojeto “Trabalho XXI”, que pôs em cima da mesa mais de 100 mudanças ao Código do Trabalho, nomeadamente no que diz respeito aos contratos a prazo, aos despedimentos, às licenças parentais e aos bancos de horas. A revisão da lei do trabalho tem estado em negociação desde então.

Que acordo sustenta aumento do salário mínimo?

Em outubro do ano passado, o Governo assinou com as quatro confederações empresariais e com a UGT o acordo tripartido sobre a valorização salarial e o crescimento económico, que prevê aumentos anuais de 50 euros do salário mínimo nacional até 2028.

Entretanto, o primeiro Governo de Luís Montenegro caiu, o país voltou às urnas e o programa do Executivo passou a prever um novo objetivo (chegar aos 1.100 euros de retribuição mínima até 2029), mas o acordo firmado em Concertação Social não foi revisto.

Em setembro, em entrevista ao ECO, a ministra do Trabalho chegou a admitir rever os aumentos previstos nesse entendimento, de modo a evitar que, em 2029, seja preciso avançar com um reforço de 80 euros para chegar ao objetivo de 1.100 euros.

“O programa elevou a meta para 1.100 euros no fim da legislatura. É prematuro fixar o momento; teremos de olhar para os números para não ficar um salto de 80 euros no último ano. Pode ser mais adequado diluir ao longo da legislatura“, afirmou.

No mesmo mês, a UGT defendeu que o aumento previsto para 2026 devia ser revisto, à semelhança do que foi feito nos anos anteriores. Inicialmente, Palma Ramalho atirou que não abria nem fechava a porta a essa revisão, mas o Governo acabou por assumir no Orçamento do Estado para 2026 os 920 euros já previstos, valor que foi, por fim, aprovado esta quarta-feira em Conselho de Ministros.

De notar que, nos últimos dias, o primeiro-ministro tem sugerido que a revisão da lei do trabalho pode abrir a porta a um salário mínimo de 1.600 euros. Tal como o ECO escreveu, não haverá, contudo, efeitos em janeiro do próximo ano, uma vez que a negociação da legislação laboral ainda nem está terminada.

(Notícia atualizada às 14h15)