Presidente do Tribunal de Contas pede esforço para “apressar com rigor” execução do PRR

A presidente do Tribunal de Contas, Filipa Urbano Calvão, defendeu esta quarta-feira que, embora com rigor, o Estado deve fazer um “esforço para tentar apressar” a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cujo prazo termina em agosto de 2026.

“Acho que o Estado português tem de fazer um esforço para tentar apressar – com rigor, mas apressar – este processo de execução do financiamento europeu”, disse Filipa Urbano Calvão durante uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) no âmbito do parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado de 2024 (CGE2024).

A responsável do auditor respondia às questões levantadas pelo PS sobre os recorrentes alertas da instituição sobre o PRR. Neste sentido, Filipa Urbano Calvão considera que “naturalmente” o Estado “terá de encontrar soluções”, apontando o caminho de “soluções tecnológicas de análise dos projetos no tempo mais curto possível para conseguir dar o maior enfoque possível”.

“O Tribunal vai continuar a acompanhar esta matéria com os modelos, com os instrumentos que o legislador lhe vai reconhecendo e que tende a modificar com alguma recorrência, mas vai adaptando-se e vai procurando acompanhar a questão da execução dos fundos e, portanto, vai continuar a procurar ajudar o Estado português na execução célere do PRR”, sublinhou.

O Conselho da União Europeia deu na semana passada “luz verde” à reprogramação do PRR, que Portugal submeteu a Bruxelas no final de outubro.

Com uma redução do número de metas e marcos a cumprir e a desistência de dois investimentos (a expansão do Metro de Lisboa e o Hospital de Todos os Santos), Portugal vai usar apenas 5,58 mil milhões de euros em empréstimos da bazuca, que assim é reduzida em 311 milhões de euros para um total de 21,9 mil milhões, em vez dos 22,2 mil milhões iniciais.

Até sexta-feira passada, a execução do PRR atingiu 52%, com 204 marcos e metas cumpridos, 34 em avaliação e outros quase em fase de apresentação a Bruxelas, segundo o último relatório de monitorização da Estrutura de Missão Recuperar Portugal.