Hoje nas notícias: subsídio de refeição, Marcelo e regionalização

A atualização do valor do subsídio de refeição no setor público para 6,15 cêntimos em 2026 deverá alargar os limites legais isentos de IRS e as contribuições sociais no subsídio de refeição pago em cartão no setor privado. Mar­celo Rebelo de Sousa irá per­der cerca de 1.500 euros por mês por optar pela pen­são de pro­fes­sor jubi­lado em vez da subven­ção vita­lí­cia a que tem direito como ex-pre­si­dente da Repú­blica. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quinta-feira.

Subsídio de refeição isento de IRS deve subir para 10,46 euros

A proposta do Governo de atualizar o valor do subsídio de refeição dos trabalhadores da Função Pública para 6,15 euros no próximo ano vai permitir alargar os valores pagos no setor privado que não são sujeitos a tributação em IRS ou descontos para a Segurança Social para até 10,46 euros por cada dia trabalhado, quando pagos em cartão. No setor público, esta melhoria representará mais 15 cêntimos do que o valor diário que tem vindo a ser pago desde 2023, enquanto no setor privado o ganho diário é de até 26 cêntimos face aos limites de isenção aplicáveis neste ano. Num mês de trabalho de 22 dias, permite somar 5,72 euros, e chegar sem tributação aos 230,12 euros mensais.

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Marcelo perde 1.500 euros por abdicar de subvenção vitalícia

Mar­celo Rebelo de Sousa irá per­der cerca de 1.500 euros por mês por optar pela pen­são de pro­fes­sor jubi­lado em vez da sub­ven­ção vita­lí­cia a que tem direito como ex-pre­si­dente da Repú­blica. Ficará com uma reforma mais baixa, uma vez que a lei diz que um ex-chefe de Estado terá direito a uma pen­são bruta men­sal de 9.374 euros, sendo tributada nos esca­lões supe­ri­o­res do IRS, em que as taxas mar­gi­nais são ele­va­das, obtendo um ren­di­mento líquido men­sal esti­mado até 5.303 euros por mês. Este valor não con­si­dera dedu­ções espe­cí­fi­cas, como des­pe­sas com saúde, edu­ca­ção, dependentes ou situ­a­ção fami­liar. Já como pro­fes­sor universitário jubi­lado, a reforma líquida é de 3.800 euros por mês, tendo por base a média dos salá­rios de car­reira dos últi­mos 10 anos ou último esca­lão (depen­dendo do regime), sendo que a per­cen­ta­gem da pen­são depende do tempo de ser­viço con­tri­bu­tivo.

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Líder dos municípios: “prescindir do referendo pode ser caminho” para a regionalização

O novo presidente da Associação Nacional de Municípios (ANMP), o social-democrata Pedro Pimpão, admite a hipótese de rever a Constituição para fazer avançar o processo da regionalização prescindindo do referendo. “Se os agentes políticos e os partidos entenderem que a regionalização é algo importante para o país, se calhar, prescindir do referendo pode ser um caminho”, afirmou o autarca de Pombal, ressalvando que, “se a regionalização for bem percebida por parte da população, mesmo com o referendo pode vingar”. Pedro Pimpão discorda da antecessora, a socialista Luísa Salgueiro, de que o atual Governo é “antiregionalização”. “O compromisso do Governo é aprofundar o processo de descentralização. Se isso acontecer, significa que vamos ter mais competências e é isso que nós queremos”, atirou.

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Incumprimentos em pagamentos duplicam por salários em atraso

O estudo European Consumer Payment Report, realizado pela Intrum, revela que o número de portugueses em incumprimento no pagamento de contas devido ao não-recebimento de salário quase duplicou face ao ano passado: se, em 2024, só 12% avançou com essa justificação, este ano 21% dos consumidores portugueses afirmaram não ter cumprido as suas obrigações porque não recebeu o vencimento. No entanto, a falta de dinheiro continua a ser a principal razão apontada pelos consumidores nacionais para não pagarem as contas dentro dos prazos, embora registe uma tendência decrescente. Este ano, 40% dos inquiridos no relatório da Intrum dão essa justificação, sendo que nos dois anos anteriores os indícios de dificuldades eram mais graves (46% em 2024 e 51% em 2023).

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Advogado do Porto suspeito de desviar 10 milhões de euros em esquema com empresas de fachada

Paulo Topa, advogado do Porto, e três administradores de insolvência são suspeitos de desviarem mais de 10 milhões de euros de empresários em falência. Ao longo de uma década, terão criado 50 empresas de fachada, elaborado créditos falsos e aliciado pessoas vulneráveis, incluindo um sem-abrigo, para servirem como testas-de-ferro. Paulo Topa é o advogado suspeito de liderar a rede. Foi detido duas vezes este ano, mas saiu sempre em liberdade e estará novamente a angariar clientes em risco.

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