“Houve uma decisão, é a justiça a funcionar”, diz Marcelo sobre a Spinumviva

O Presidente da República considera que a decisão da Procuradoria-Geral da República de arquivar a averiguação preventiva à Spinumviva “está tomada” e “é a justiça a funcionar”.

“O Ministério Público tem competência para tomar a decisão e está tomada. A democracia precisa de uma justiça forte e para ser forte precisa de ser o mais rápida possível, mas a rapidez depende de muitos fatores em matéria de investigação e de funcionamento dos tribunais. Volvidos meses, houve uma decisão. É a justiça a funcionar”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações aos jornalistas.

Questionado sobre o tempo do processo, que culminou em arquivamento, Marcelo Rebelo de Sousa lembrou que envolveu “um mecanismo processual” que escapa a “uma série de diligências” nas quais “ninguém pode ser coativamente forçado a colaborar”.

“Portanto, para obter elementos para a investigação ou as pessoas aceitam por sua própria vontade (e entregam no prazo que entendem que é adequado) ou não. Isso terá ou não influenciado ter sido com esta dimensão e duração. É uma realidade própria”, afirmou o Chefe de Estado, na sessão de encerramento do encontro anual do Conselho da Diáspora Portuguesa, em Cascais, na data em que se comemora o Dia Internacional dos Migrantes.

O Presidente da República garantiu que, durante os seus mandatos, tem feito um acompanhamento periódico da situação judicial com qualquer um dos três procuradores-gerais da República (Joana Marques Vidal, Lucília Gago e agora Amadeu Guerra). “Com alguma periodicidade, maior nuns casos e menor noutros, tenho acompanhado permanente o que se passa. Vamos ver se resulta deste estado de espírito que é tentar criar consenso que no passado não foram possíveis em relação à justiça”, assinalou.

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) decidiu esta quarta-feira arquivar a averiguação preventiva ao caso Spinumviva, a empresa familiar do primeiro-ministro, Luís Montenegro.

“Pelas mesmas razões que estiveram na base da informação da abertura da averiguação preventiva, damos nota pública do despacho final proferido no dia de ontem [16 de dezembro]. O Ministério Público junto do DCIAP concluiu não existir notícia da prática de ilícito criminal, razão pela qual foi a averiguação preventiva arquivada”, argumentam as instituições judiciais.

Para Luís Montenegro, o que a “justiça fez foi um autêntico inquérito criminal”. O primeiro-ministro diz que foi alvo de uma “investigação profunda” à sua vida patrimonial e da sua família” em “conformidade com o exercício” das suas funções, mas salientou que este caso assentava num conjunto de “suspeições e insinuações” a que “muitos aderiram e voluntariamente ampliaram no espaço político e mediático”.