Governador defende regresso do “importantíssimo” banco de horas individual, contestado pelos sindicatos

O governador do Banco de Portugal defendeu esta sexta-feira o regresso do banco de horas individual, proposto pelo Governo no âmbito da ampla revisão da lei do trabalho. Álvaro Santos Pereira argumentou que esta figura — uma das mais contestadas pelos sindicatos — introduz flexibilidade, sendo uma medida “importantíssima” para a economia nacional.

“Vou pronunciar-me apenas sobre uma medida: o banco de horas individual, porque fui eu que o introduzi há uns anos”, começou por assinalar o governador, que foi ministro do Emprego do Governo de Pedro Passos Coelho. A figura em causa foi incluída na lei do trabalho na revisão feita quando a troika estava em Portugal, daí que Santos Pereira tenha sido um dos responsáveis.

“Defendo um modelo a nível laboral de flexissegurança. O banco de horas individual é exatamente para permitir que os trabalhadores e empresas se possam adaptar, se houver muita procura”, salientou o hoje governador do banco central português, durante a conferência de imprensa do “Boletim Económico de dezembro”, a primeira de Santos Pereira no cargo mencionado.

Aos jornalistas, o responsável afirmou ainda que o banco de horas individual existe em muitos países, com o objetivo de “aumentar a flexibilidade laboral” e também de “ajudar as empresas e trabalhadores a responderem a necessidades pontuais do mercado”.

“Estas medidas são importantíssimas para a economia portuguesa. Espero sinceramente que este tipo de medidas possa permanecer. São medidas muito importantes para sermos economia competitiva“, frisou Santos Pereira.

Estas medidas são importantíssimas para a economia portuguesa. Espero sinceramente que este tipo de medidas possa permanecer. São medidas muito importantes para sermos economia competitiva.

O banco de horas individual foi extinto oficialmente em 2020, no âmbito da revisão da lei do trabalho de 2019 levada a cabo pelo primeiro Governo de António Costa. O Executivo de Luís Montenegro quer agora fazer regressar este mecanismo, mas os sindicatos contestam-no.

“O banco de horas individual serviu para muitas empresas se furtarem ao pagamento do trabalho suplementar. Retomá-lo é inadmissível”, já afirmou, por exemplo, o secretário-geral adjunto da UGT. Aliás, recentemente, Sérgio Monte notou que a central sindical aceitar o regresso desta figura, quando foi extinta com base num acordo, seria contrariar esse entendimento.

Em causa está uma ferramenta que permite o aumento do período diário normal de trabalho até duas horas, com um máximo de 150 horas anuais que são pagas em dinheiro ou em tempo. Poderá ser instituído por acordo com o trabalhador ou por adesão ao regulamento interno da empresa.

A ministra do Trabalho tem assegurado que “muitos trabalhadores” pedem este regime e “muitas empresas praticam-no, apesar de não estar previsto na lei”. “Pode ser vantajoso para ambos”, salientou Maria do Rosário Palma Ramalho.

Mercado de trabalho dinâmico

O Banco de Portugal prevê que o dinamismo do mercado de trabalho continue acentuado, esperando uma taxa de crescimento de 2,2% este ano e de 1,1% no próximo.

“O emprego continuará a crescer. Portanto, continuará bastante robusto“, afirmou Álvaro Santos Pereira, durante a conferência de imprensa.

O governador assinalou que, apesar de a instituição esperar “um menor crescimento da população, nomeadamente por menores fluxos migratórios”, o “emprego vai continuar a crescer com ritmos bastante aceleráveis, quer no próximo ano, quer nos próximos anos“.

No que toca à taxa de desemprego, o regulador projeta que se reduza de 6,4% em 2024 para 6,2% em 2025 e para 6,3% em 2026.