Autoestrada no IP3. Mais de dez Governos depois, será desta? Veja aqui o traçado

O traçado de duplicação do IP3 está aprovado após o Governo ter ouvido os autarcas e as duas Comunidades Intermunicipais (CIM) servidas por esta via, a da Região de Coimbra e a de Dão Lafões. O anúncio foi feito nesta sexta-feira pelo Governo com a apresentação do mapa onde se pode ver a solução de duplicação do trajeto.

Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas, mostrou um calendário que atira a conclusão das obras de duplicação do IP3 para o início de 2034. Um atraso superior a 20 anos face a uma das muitas datas prometidas ao longo de décadas por vários governos.

Com um investimento anunciado de 502 milhões de euros, a obra será repartida em várias fases, a primeira das quais aponta para o final de 2027 (ver cronograma abaixo) e a última para sete anos depois. Tal como o Ministério ressalva na apresentação, não está calendarizada a prometida ligação do IP3 em Souselas com a A13 no nó atual de Ceira.

Esta ligação permitiria aos condutores, por via da atual isenção de portagens na A23 e A13, e considerando a hipótese de um IP3 sem portagem, viajar de Lisboa até Viseu (ou Vila Real e Chaves, por intermédio da A24) sempre em perfil de autoestrada e pagando apenas a taxa de portagem de cerca de sete euros entre Lisboa e Torres Novas.

Por outro lado, os 502 milhões de euros ainda não incluem uma obra enaltecida por Pinto Luz como elemento de justiça social: a ligação deste novo IP3 em perfil de autoestrada às localidades de Góis, Arganil e Vila Nova de Poiares – até a calendarização também esteve ausente da apresentação feita esta manhã nas oficinas da CP no Entroncamento.

Numa apresentação marcada precisamente para esta cidade do Médio Tejo, onde o Governo juntou quatro temas (TAP, IP3, novo comboio da Stadler e alta velocidade) Miguel Pinto Luz iniciou a fase de perguntas da imprensa com a ressalva de ter de iniciar viagem para o Algarve, onde irá registar a chegada do passageiro dez milhões no aeroporto de Faro.

A uma das poucas questões para as quais esteve disponível, a da potencial existência de portagens para os utilizadores no futuro traçado em perfil de autoestrada no IP3, o governante começou por salientar o peso de 300 milhões de euros que a isenção de portagens decidida no Parlamento, pela oposição, traz ao Orçamento do Estado. Depois, frisou que caberá à Infraestruturas de Portugal estudar o modelo de exploração do futuro IP3 em perfil 2×2, incluindo se haverá ou não cobrança ao utilizador.

“É sobejamente conhecido o primado deste Governo pelo princípio do utilizador-pagador. Fomos contra a isenção de portagens que tiveram custo de mais de 300 milhões de euros anuais para todos os portugueses. Não há almoços grátis. Neste caso, não há autoestradas gratuitas. Esses 300 milhões de euros dariam muito jeito à IP para continuar a investir em rodovia de Norte a Sul do país”, realçou o ministro das Infraestruturas e Habitação.

“Nesta fase, não estamos a falar de como vamos pagar. O Governo mandatou a IP, através de um traçado que está consensualizado com as duas CIM, para apresentar um modelo, em PPP, concessão, concessão por disponibilidade, com portagens, sem portagens, [para que] valorizem [a estrada] e o Governo tomará decisão final“, completou o governante.

É sobejamente conhecido o primado deste governo pelo princípio do utilizador-pagador. Fomos contra a isenção de portagens que tiveram custo de mais de 300 milhões de euros anuais para todos os portugueses.

Apesar desta aparente disponibilidade para seguir a orientação da IP, Pinto Luz parece ter já deixado o veredicto em prol da existência de portagens no IP3 com perfil de autoestrada, ao notar que “o princípio do utilizador-pagador é o primado deste Governo”.

O governante não perdeu a oportunidade de lançar ao PS – sem mencionar este partido – uma farpa já conhecida: “é curioso que um dos maiores partidos da oposição, que nos últimos oito anos governou o país, e nunca propôs a isenção de uma portagem, agora tem essa atitude. Diria que é, no mínimo, paradoxal. Nós não a defendemos”.

Inaugurado ainda no primeiro Governo de maioria de Cavaco Silva, no âmbito de um plano da construção de vários Itinerários Principais (IP), o IP3 tornou-se uma das estradas de maior mortalidade no país, juntamente com o IP5, com o qual se intercetava. Tal como no IP5, que deu parte da sua plataforma para a A25 (à imagem do que ocorreu no IP2 em secções usadas para a A23), no IP3 já deveria haver uma duplicação do perfil, para criar uma auto-estrada.

Do traçado inicial, entre Figueira da Foz e Chaves, só não existe perfil de autoestrada precisamente de Coimbra a Viseu – do litoral a Coimbra corre a A14 e de Viseu a Chaves segue a A24.

Décadas de promessas à população e autarcas

António Guterres prometeu a solução através do IC12, que acabaria por ficar apenas com um troço entre Nelas e Santa Comba Dão, após um estudo de impacte ambiental durante o Governo de Durão Barroso reprovar a conclusão dessa solução.

Em 2008, o então primeiro-ministro José Sócrates lançava a concessão da Autoestrada do Centro, que incluía a nova autoestrada alternativa ao IP3, 68 km novos em perfil 2×2. A obra deveria estar pronta em 2011.

Outros prometeram avançar ao longo deste tempo, com os ex-ministros da tutela Pedro Marques e Pedro Nuno Santos a deixarem com a mesma convicção de Miguel Pinto Luz a garantia de que os que circulam entre Coimbra e Viseu o poderão fazer numa autoestrada que corra próximo, ou sobre, o trajeto do IP3.

Já João Galamba, em outubro de 2023, travou as expectativas e anunciou uma reformulação do IP3, a concluir até 2029, e que deixaria cerca de 3% do percurso no atual perfil de uma via em cada sentido: “Estamos a falar do IP3 ficar em 97% da sua extensão em ou via dupla [duas faixas em cada sentido, perfil de autoestrada] ou um mais dois [três faixas alternadas]. E a via dupla em 85% de todo o IP3”, dizia o sucessor de Pedro Nuno Santos nas Infraestruturas, citado pela Lusa.

Nesta sexta-feira, neste evento no Entroncamento, Pinto Luz voltou a deixar garantias de resolução do fenómeno da estrada com 35 anos de utilização e que há 25 tem promessas de ser transformada em autoestrada. Mas, mais de dez Governos depois, continua a entrevar a fluidez de quem circula no eixo Coimbra-Viseu.